Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Encerrado o prazo de três sessões para discussão no Senado, o líder do governo, Aloízio Mercadante (PT-SP), está otimista quanto à aprovação, amanhã, da Medida Provisória 207, que concede prerrogativa de ministro ao presidente do Banco Central: além dos 21 senadores que compõem o bloco do governo, a maioria dos 22 peemedebistas deverá votar a
favor da MP, segundo levantamento feito pela liderança do partido no Senado.

A aprovação de Medida Provisória não requer maioria absoluta dos 81 senadores. Mercadante disse não ter sentido qualquer tentativa dos partidos de oposição de tentar manobrar regimentalmente para protelar a sua aprovação. "Os senadores que têm divergência no mérito da matéria, por se tratar de uma Medida Provisória, vão expressar este posicionamento por meio do voto, o que é absolutamente democrático", afirmou.

O líder governista defendeu a necessidade de garantir foro privilegiado ao presidente do Banco Central. Segundo ele, as responsabilidades do cargo "de fiscalizar todo o sistema financeiro, intervenção em bancos e disputas judiciais das mais complexas precisa ter esta prerrogativa, que é o foro do Supremo Tribunal Federal".

Já o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio Neto (AM), promete utilizar todos os mecanismos regimentais possíveis para tentar obstruir a apreciação da matéria. "A votação vai depender da maioria deles (governo). Nós vamos falar muito", ressaltou o parlamentar. Para Virgílio, a Constituição Federal veta a possibilidade de presidente do Banco Central ter privilégios de ministro de Estado, uma vez que seu nome tem que ser aprovado pelo Senado Federal.

Ele considera que a tramitação legal da matéria seria por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Arthur Virgílio sugeriu a retirada da Medida Provisória da pauta e, em troca, a oposição se comprometeria com a rápida tramitação de uma PEC que estendesse o foro privilegiado também para o Diretor-Geral da Polícia Federal e para o Secretário da Receita Federal.