Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) poderá apresentar sugestões ao anteprojeto de lei da reforma do ensino superior até o dia 15 de fevereiro. O ministro da Educação, Tarso Genro, que apresentou o projeto nesta terça-feira (7) ao órgão, disse que as propostas podem ser feitas de forma individual ou coletiva.

O conselho tem como função assessorar o Presidente da República na formulação de políticas e é formado por 12 representantes do governo federal e 90 integrantes da sociedade civil.

Para o consultor Antoninho Trevisan, integrante do CDES, é importante discutir a reforma universitária porque existe uma preocupação de que a universidade pública continue fechada em si mesma. "Entendemos que uma universidade existe para desenvolver conhecimento, para que as pessoas possam ter autonomia, como cidadãos e profissionais". Para ele, a proposta apresentada pelo governo deixa a desejar na relação com o mundo produtivo. "Ela estabelece relações somente com o mundo acadêmico, esquece que quem vai contratar, pagar salários é o mundo produtivo. Ela deveria ter relação com as federações do comércio, federações das indústrias e do setor produtivo de modo geral", acrescentou.

Tarso Genro também apresentou a proposta do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. O Fundeb substituirá o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que destina recursos para os municípios, conforme o número de alunos da rede pública do ensino fundamental. O novo Fundo deverá financiar também a educação infantil, média e a de jovens e adultos.

Trevisan propôs durante a reunião do Conselho que os recursos do Fundeb venham da taxa básica de juros (Selic). "Eu propus que a cada 0,25 da taxa de juros que se reduzisse se transferisse para as universidades. Isso teria resolvido o problema do Brasil. É só uma questão de compatibilizar política monetária com investimento em educação. Não há que se fazer restrição orçamentária ou retirar de outras linhas. Essa redução já seria suficiente para bancar um bilhão do ano que vem", disse.

A proposta prevê que o Fundeb destine R$ 1 bilhão à educação básica no próximo ano.
Uma das principais mudanças do Fundeb, em relação ao Fundef, é a fonte de recursos. O Fundef é formado com 15% de receitas de impostos do estado e dos municípios que são: Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados proporcional às Exportações (Iplexp) e a desoneração das exportações prevista na Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir). O Fundeb amplia a fatia desses impostos para 20%, com exceção dos impostos municipais (ISS, IPTU e ITBI), segundo informações do Ministério da Educação.

A proposta prevê ainda a revinculação progressiva da DRU (Desvinculação de Receitas da União) que terá uma regra mais clara para destinar recursos da União a investimentos em educação. Essa desvinculação será feita numa proporção de 25% ao ano, o que significa um aporte de recursos de cerca de R$ 1,2 bilhão anuais.