Gabriela Guerreiro e Marcos Chagas
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - As oficinas mecânicas de veículos e motocicletas reduzirão sua carga tributária a partir de agora. Na Medida Provisória que concede isenção fiscal na compra de equipamentos por pesquisadores, aprovada hoje pelo Senado, foi incluído artigo que estende às oficinas mecânicas e empresas de autopeças a possibilidade de optar pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, o Simples.
Ao optar pelo Simples, os micro e pequenos empresários vão recolher de 3% a 8,6% sobre o faturamento. O limite deste faturamento é de até R$ 1,2 milhão. O Simples consiste no pagamento unificado do imposto de renda sobre pessoa jurídica (IRPJ), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), o INSS patronal e o Imposto sobre o Produto Industrializado (IPI) – este último se o empresário for contribuinte do IPI.
Outra facilidade é que o Simples dispensa a pessoa jurídica do pagamento das contribuições instituídas pela União, como as destinadas ao Sesc, Sesi, Senai, Senac e ao Sebrae, bem como as relativas ao salário-educação e à Contribuição Sindical Patronal. O Simples também pode incluir o ICMS e o ISS devido por uma microempresa, desde que o estado ou o município em que esteja estabelecida venha aderir ao Simples mediante convênio.
O Sindicato da Indústria de Funilaria e Pintura do Estado de São Paulo (Sindifupi) comemorou a decisão do Senado. Segundo o presidente da entidade, Angelo Coelho, a medida atende a reivindicação do setor. "O setor praticamente parou no último mês, depois que a Receita Federal resolveu retirar as oficinas do Simples e cobrar os impostos retroativos aos últimos cinco anos", informou Coelho, ao referir-se a uma decisão do Ministério da Fazenda que retirou as oficinas da lista de setores beneficiados pelo Simples.
O setor de reparação automotiva reúne cerca de 100 mil pequenas e médias empresas em todo o país. Dados do Sindifupi indicam que um milhão de pessoas estão empregadas no setor. "A aprovação pelo Senado atende à reivindicação de um setor que emprega milhares de pessoas em todo o país", disse Coelho.
A inclusão do artigo na MP foi um acordo dos líderes da base do governo e da oposição, fechado ontem.
