Marina Domingos
Repórter da Agência Brasil
Brasília - As discussões em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) levaram estados e municípios a uma divergência. Nesta quarta-feira (15), cerca de 200 secretários municipais de Educação denunciaram a intenção do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed) de excluir as creches do repasse de recursos do Fundeb.
"Essa decisão não é aprovada pelos secretários municipais de Educação, uma vez que no Brasil e nos demais países da América Latina têm crescido o número de crianças que necessitam do atendimento das creches", ressaltou o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Adeum Hilário Sauer, durante reunião em Brasília.
O Fundeb, que terá como objetivo substituir o Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), irá abranger todos os níveis da educação básica: infantil, fundamental e médio. Os estados acreditam que as creches não devem ser consideradas como etapa do ensino infantil, porque não fazem parte do processo educacional e exigem mais investimentos. Eles encaminharam ao Ministério da Educação (MEC) proposta para excluí-las.
Por outro lado, os municípios defendem a manutenção das creches no novo fundo, porque são eles os responsáveis pela modalidade e porque sabem que a abertura de vagas pode aumentar com os recursos do Fundeb. Hoje, o atendimento feito pelas creches atinge apenas 11% da população de zero a três anos. "Os municípios não têm tido recursos suficientes para fazer frente às demandas, cada vez mais crescentes, em educação infantil, sejam nas creches ou na pré-escola", alertou Adeum.
De acordo com o secretário-executivo do MEC, Fernando Haddad, o ministério não realizará nenhuma modificação, a favor ou contra o Consed, antes de analisar as propostas sugeridas pela Undime. Segundo ele, o MEC não quer fazer o papel de juiz, mas deve ouvir os dois lados para tomar uma decisão justa. "Tem que ouvir os dois lados da questão, para que a gente possa estabelecer um acordo", afirmou.
