Ana Paula Marra
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Por cinco votos a um, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não cassar o mandato do governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, e da vice-governadora, Maria de Lourdes Abadia. Eles são acusados pelo Ministério Público Eleitoral por suposto uso de dinheiro público na campanha eleitoral de 2002. O processo, movido pelo Ministério Público Eleitoral, tramita no TSE desde fevereiro do ano passado.
O único ministro que votou à favor da cassação foi o presidente do TSE, o ministro Sepúlveda Pertence. Os outros cinco ministros foram unânimes contra a cassação do governador. São eles: Carlos Velloso; Peçanha Martins; Humberto Gomes de Barros; Luiz Carlos Madeira; e Ellen Gracie. O ministro Fernando Neves declarou-se impedido de participar do julgamento por motivos pessoais.
O vice-procurador-geral do Ministério Público Eleitoral, Roberto Gurgel, acusava Roriz de desviar dinheiro público, por meio de contratos com o Instituto Candango de Solidariedade (ICS), para duas empresas privadas que teriam trabalhado em seu comitê eleitoral. Segundo ele, o Governo do Distrito Federal (GDF) repassou, em 2002, R$ 48 milhões de recursos públicos a essas empresas para financiar a campanha eleitoral de Roriz.
O advogado de Roriz no TSE, Pedro Gordilho, argumenta que a acusação de Gurgel, é "improcedente e infundada". Segundo ele, as provas contra Roriz foram extraídas unilateralmente pelo Ministério Público, não passaram por um processo judicial, por isso não é legal a cassação do mandato do político.
Se os ministros tivessem decidido pela cassação do governador, a Justiça Eleitoral poderia convocar novas eleições no Distrito Federal ou diplomar Geraldo Magela (PT) governador, que foi o segundo colocado nas últimas eleições. A diferença de votos entre Roriz e Magela, no segundo turno, foi de 1,24%, um total de 15.778 votos.
Joaquim Roriz vai enfrentar ainda no TSE mais dois julgamentos contra a cassação de seu mandato. Um movido o pela Frente Brasília Esperança (que integra os partidos PCB, PCdoB, PMN e PT) e outro pela Frente Trabalhista (que integra os partidos PPS e PDT). Roriz responde a inquéritos criminais também no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A sessão começou por volta das sete horas da noite. Cerca de 190 policiais militares fizeram a segurança no local. No final do julgamento, a platéia de dentro do plenário gritou "viva a democracia".
