Brasília, 29/4/2004 (Agência Brasil - ABr) - O secretário de Receita Federal, Jorge Rachid, sinalizou hoje que está bastante cauteloso quanto a qualquer revisão das deduções da tabela do Imposto de Renda. "Os estudos estão sendo apresentados e estamos sendo demandados. Só que fica a preocupação: são poucos que pagam neste país e esse recolhimento é para atender os outros mais de 90% da população brasileira", explicou Rachid, durante audiência na Câmara dos Deputados.
A possibilidade de mudança na tabela do Imposto de Renda foi anunciada pelo presidente Lula na última semana, em São Bernardo do Campo (SP). Hoje existem duas faixas de isenção: uma com alíquota de 15% para renda mensal entre R$ 1.058 e R$ 2.115 e outra, de 27, 5%, para renda acima deste valor. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) reivindica aumento de 57% na tabela referente à inflação acumulada desde 1996.
Segundo Rachid, somente 6,6% da população economicamente ativa pagam Imposto de Renda no país e o limite de isenção atual é mais de uma vez e meia que a renda per capita. "É um dos limites mais elevados em nível mundial". De fato, observa Rachid, se o governo permitir um limite de deduções na base de cálculo, haveria um modelo "regressivo" e não "progressivo", como o Imposto de Renda deve ser. De acordo com Rachid, 93% da população brasileira que não paga esse imposto não seria beneficiada com a dedução. "Seria um modelo perverso", disse.
Ele explicou que a Receita Federal arrecada hoje cerca de R$ 30 bilhões, mas, de acordo com determinadas alternativas, a perda é muito grande. "Ao nosso modo de ver que, com esse limite de isenção e com 6,6% da população economicamente ativa pagando imposto, é muito pouco para que o governo possa atender às necessidades sociais de mais de 90% da população brasileira", destacou.
Rachid informou que, até o início da manhã de hoje, a Receita Federal registrou o recebimento de 14,70 milhões de declarações de Imposto de Renda. De acordo com o secretário, a entrega representa 1,80 milhão de declarações a mais do que no mesmo período do ano passado, na véspera em que se encerra o prazo de recebimento por parte da Receita.
