Brasília, 29/4/2004 (Agência Brasil - ABr) - O secretário da Receita Federal, José Antonio Rachid, declarou hoje que as mudanças promovidas pelo governo nas regras de cobrança da Contribuição para o Financimento de Seguridade Social (Cofins) proporcionarão ao consumidor final no setor de medicamentos "equilíbrio do modelo de cobrança". Ele destacou que no modelo anterior a carga de tributos era maior porque vinha acumulada, em especial para o setor de saúde.

Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, pela manhã, Rachid afirmou que ao tributar os importados o governo fortalece a indústria nacional e avança com a reforma tributária, em cumprimento ao compromisso de tornar o sistema mais justo.

O secretário ressaltou que o Executivo está elaborando uma lista dos produtos e matérias-primas dos setores químico e farmacêutico que terão alíquota zero. Acrescentou que não há incidência do PIS e da Cofins sobre os produtos de medicamentos tarjados e com as mudanças na legislação, os insumos ligados a esses produtos também serão tratados com alíquota zero. Lembrou, ainda, que, a pedido de parlamentares, o governo não manteve a regra da cumulatividade nas receitas decorrentes de serviços prestados por hospitais, clínicas médicas, odontológicas e de fonoaudiologia, laboratórios e bancos de sangue.