Brasília, 29/4/2004 (Agência Brasil - ABr) - O secretário de Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou hoje que é fundamental a aprovação da medida provisória que trata da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para que a MP possa ir a sanção amanhã (30). Segundo ele, se isso não ocorrer, os consumidores serão penalizados com aumento de preços no início de maio. "Se não for sancionada amanhã, teremos graves problemas e quem será prejudicado será o consumidor final, que vai pagar mais em 1º de maio", observou.

O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), incluiu na pauta do plenário de hoje as emendas que foram feitas pelo Senado à medida provisória aprovada ontem (28) pelo Senado. A idéia é que o texto seja aprovado o mais rápido possível, a fim de que as mudanças possam passar a vigorar já partir deste sábado (1º). Rachid disse que acredita na aprovação sem mudanças pela Câmara e observou que as negociações estão bem encaminhadas com ajustes importantes na área de saúde e de alimentos que beneficiarão principalmente o consumidor final.

Durante audiência pública na manhã de hoje, na Câmara dos Deputados, o secretário da Receita Federal ressaltou que, ao tributar os importados, o governo fortalece a indústria nacional e avança com a reforma tributária, em cumprimento ao compromisso de tornar o sistema de impostos mais justo.

Jorge Rachid destacou que, no modelo anterior de cobrança, a carga de tributos era maior porque vinha acumulada, em especial para o setor de saúde. De acordo com Rachid, as mudanças promovidas pelo governo nas regras de cobrança da Cofins proporcionarão ao consumidor final no setor de medicamentos "equilíbrio do modelo de cobrança".