Brasília, 29/4/2004 (Agência Brasil - ABr) - A Câmara dos Deputados aprovou, pelo processo simbólico de votação, a Medida Provisória 164, que dispõe sobre a cobrança da Cofins e do PIS para produtos importados. Os deputados suprimiram dois incisos do texto do Senado.

Segundo o relator da matéria, deputado Mário Negromente (PP-BA), os incisos tratavam de créditos presumidos para o PIS e para a Cofins na compra de insumos destinados à produção agrícola. Crédito presumido é o direito do setor produtivo de descontar o que pagou em impostos sobre os insumos importados ou produzidos internamente.

Os partidos de oposição, que ameaçavam obstruir a votação, desistiram da manobra e permitiram a aprovação da matéria. O líder do PFL, deputado José Carlos Aleluia (BA), argumentou que se o projeto de conversão não fosse aprovado hoje, muitos setores teriam que pagar uma alíquota maior. "Esse texto é melhor do que o da MP enviada pelo governo, por isso precisava ser votado senão no dia primeiro de maio entratria em vigor a MP original", explicou Aleluia.

Já o vice-líder do PSDB, deputado Alberto Goldmann (SP), argumentou que as mudanças feitas na Câmara e no Senado diminuem em parte o aumento da carga tributária, razão pela qual era importante votar a proposta hoje.

Agora o projeto de lei de conversão segue para a sanção presidencial.