Brasília, 29/4/2004 (Agência Brasil - ABr) - A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, pelo processo simbólico de votação, a Medida Provisória 164, que dispõe sobre a cobrança da Cofins e do Pis para produtos importados. Os deputados mantiveram o texto do Senado, considerado pelos líderes um avanço em comparação com o texto anteriormente aprovado pela Câmara. No entanto, na votação de hoje, os deputados suprimiram dois incisos incluídos no texto pelos senadores.
Segundo o relator da matéria na Câmara, Mário Negromente (PP-BA), os dois incisos tratam de créditos presumidos para o PIS e para a Cofins sobre a compra de insumos destinados à produção agrícola. Crédito presumido é o direito do setor produtivo de descontar o que pagou em impostos sobre os insumos importados ou produzidos internamente.
Embora os partidos de oposição tivessem prometido obstruir a votação, desistiram e deixaram a matéria ser aprovada pelo processo simbólico. Ou seja, mesmo sem os 256 deputados presentes (número mínimo para votações), a matéria foi aprovada e ninguém pediu verificação de quórum.
O líder do PFL, José Carlos Aleluia (BA), disse que, se o projeto de conversão não fosse aprovado hoje, muitos setores teriam que pagar uma alíquota maior. "Esse texto é melhor do que o da medida enviada pelo governo, por isso, precisava ser votado, senão, no dia 1º de maio, entraria em vigor a MP original", disse Aleluia.
Na opinião do vice-líder do PSDB, Alberto Goldmann (SP), as mudanças feitas na Câmara e no Senado diminuem, em parte, o aumento da carga tributária, razão pela qual era importante votar a proposta hoje, sob pena de valer a medida provisória original.
Segundo o vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque(PSB-RS), o governo vai editar uma nova Medida Provisória para equacionar pontos contraditórios e equalizar alguns dispositivos onde houver excessos.
Com a aprovação pela Câmara, o projeto de lei de conversão à MP 164 segue agora para a sanção presidencial, o que deverá ocorrer nesta sexta-feira, para evitar que no dia primeiro de maio esteja valendo a alíquota cheia para a Cofins, ou seja 7,6 por cento, para produtos importados e também do PIS, 1,65 por cento, para os produtos importados, como previa o texto original.(Iolando Lourenço)
