São Paulo, 26/3/2004 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse hoje que o controle externo do Judiciário poderia evitar escândalos de corrupção, como o que ocorreu durante a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. "O controle externo tem de ser um organismo de planejamento, de controle orçamentário e do cumprimento dos deveres funcionais de juizes e promotores", afirma. O ministro lembra que essa é uma luta da sociedade brasileira desde a Constituinte. E acrescenta: "Hoje, temos adesões, cada vez mais entusiasmadas, no Congresso Nacional, como também no Poder Judiciário".
Segundo Thomaz Bastos, o controle externo não representa hostilidade ao Poder Judiciário, mas um avanço. Ele disse que as divergências que tem com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Corrêa, sobre o controle do Judiciário, são marcadas pelo respeito.
O ministro da Justiça participou, em São Paulo, da inauguração do Fórum Trabalhista. "Esse prédio é simbólico, foi objeto de muitas trapalhadas, de muitas irregularidades, mas agora tomou um caminho e está inaugurado", comentou.
As obras do fórum tiveram início em 1992. Foram paralisadas em 1998, por conta de um desvio de recursos, no valor de R$ 196,7 milhões, na gestão do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, condenado a oito anos de prisão. As obras foram retomadas em setembro de 2002. A última etapa custou aos cofres públicos R$ 63 milhões.
O Fórum Trabalhista começa a funcionar segunda-feira (29), com 10 varas de primeira instância. A capacidade é para 80 varas nos 19 andares do prédio. Cerca de 20 mil pessoas devem passar diariamente no local. Segundo a assessoria de imprensa, há cerca de um milhão de processos em andamento.
Durante a solenidade de inauguração, o ministro da Justiça foi vaiado por funcionários da Advocacia Geral da União (AGU) em greve. Thomaz Bastos disse que a vaia é um direito democrático como o aplauso. "Essa é a primeira vaia que levo na vida. É uma maneira de as pessoas manifestarem desacordo. Vivemos num Estado de Direito, respeito a manifestação. E não me sinto nem um pouco constrangido", declarou.
