Brasília, 26/3/2004 (Agência Brasil - ABr) - As embarcações pesqueiras e de transporte fluvial de passageiros terão acesso aos financiamentos do Fundo da Marinha Mercante. A mudança faz parte da Medida Provisória 177, publicada hoje, que modifica as leis que regulam o Fundo.

Para o diretor do Fundo, Sérgio Bacci, outra boa novidade que a medida traz é o fato das embarcações pesqueiras e de transporte de passageiros poderem obter financiamentos junto ao Fundo.

A idéia, segundo o diretor, é viabilizar a substituição dos barcos de madeira que transportam passageiros na Amazônia pelos de aço naval, oferecendo mais segurança aos usuários. Sérgio Bacci disse ainda que, com a MP, será possível fazer um levantamento acerca da quantidade de embarcações que navegam na região.

Outra alteração na legislação é a entrada de novos agentes financeiros no setor.Com mais bancos operando na área, o diretor espera que a competição aumente e as condições de financiamentos sejam mais acessíveis. Até hoje, apenas o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atua na área.