Brasília, 26/3/2004 (Agência Brasil - ABr) - Entra em vigor no próximo dia 31 o decreto que regulamenta a rotulagem de produtos transgênicos, ou que contenham em sua composição mais de 1% de organismos geneticamente modificados (OGMs). Os rótulos deverão conter o símbolo do transgênico em destaque, seguido das frases "Produto Transgênicos" ou "Contém matéria-prima transgênica".

O decreto deveria ter entrado em vigor em fevereiro, porém, um pedido feito pelo governo adiou o prazo por mais 30 dias, que vencem neste sábado. Ontem (25), em reunião com o presidente Luis Inácio Lula da Silva, o ministro da agricultura, Roberto Rodrigues, pediu o adiamento do prazo por mais 30 dias, alegando que o ministério tem dificuldades para cumprir as normas. Segundo informações do Ministério da Justiça, ainda não há definição do que deverá ser feito. O ministério espera algum resultado referente a declaração de Rodrigues ainda hoje.

A fiscalização dos produtos será feita pelo Ministério da Agricultura, responsáveis pela fiscalização das rações, dos animais alimentados por produtos transgênicos e das bebidas que contenham soja, procons estaduais, produtos direcionados ao consumidor final, e fiscais da vigilância sanitária, que poderão ajudar na fiscalização pois, normalmente, já fazem a fiscalização de rótulos de alimentos.