Rio, 27/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro manteve hoje, por unanimidade de votos, o feriado de Zumbi dos Palmares, comemorado desde o ano passado no dia 20 de novembro. Neste ano, o feriado foi contestado na Justiça pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), que alegou a inconstitucionalidade da lei.

Segundo a Firjan, não compete ao Estado legislar sobre a matéria, e sim à União Federal. De autoria da deputada Cida Diogo, a lei foi aprovada pela Assembléia Legislativa do Rio em novembro do ano passado com o objetivo de promover a cultura afro-brasileira.