Brasília, 24/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Câmara, deputado João Paulo (PT/SP), indeferiu, há pouco, destaque do PFL que pretendia retirar da reforma tributária o dispositivo que trata das regras de transição do ICMS da origem para o destino.

A decisão do presidente da Câmara gerou revolta entre os pefelistas, quando o vice-líder do partido, deputado, Onyx Lorenzoni (RS), disse: "onde se viu o presidente da Câmara escolher quais os destaques que a oposição pode apresentar". Insatisfeitos com a decisão, o líder do partido, deputado José Carlos Aleluia (BA), tentou, sem sucesso, que fosse aceito recurso com efeito suspensivo da decisão do presidente da Casa. João Paulo explicou que indeferiu o destaque já que se ele fosse aprovado implicaria em outros dispositivos da reforma aprovada em primeiro turno.

Como havia sido anunciado, o PFL vem obstruindo a votação da reforma tributária em segundo turno, usando diversos dispositivos regimentais com o intuito de protelar a votação. Com o indeferimento do destaque, o Plenário da Câmara terá de votar apenas dois destaques do PFL. Um visa a suprimir do texto a prorrogação por quatro anos da CPMF e, o outro, pretende retirar da reforma o chamado Selo Pedágio. O Prona, que havia apresentado um destaque com o objetivo de retirar da reforma o limite de 11 anos para os benefícios fiscais, anunciou que irá abrir mão da votação desse dispositivo.

Daqui a pouco terá início a votação do texto principal da reforma tributária em segundo turno.