Rio, 21/08/2003 (Agência Brasil-ABr) - A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira, emenda constitucional que reduz de 20% para 5% o repasse de arrecadação dos royalties do petróleo para o Fundo Estadual de Controle Ambiental (Fecam). A emenda foi aprovada por 45 votos a 22 em segundo turno. A proposta do Governo prevê gastos de R$ 130 milhoes de reais por ano, mais que o dobro do que já foi gasto desde a criação do Fundo. Segundo o secretário de Integração Governamental, Luiz Rogério Magalhães, o objetivo da redução do repasse é regularizar a situação econômica do Estado, já que 80% da arrecadação dos royalties do petróleo ficaram comprometidos com a renegociação da dívida pública com o Governo Federal, ou seja, dos R$ 2 bilhões arrecadados, R$ 1,5 bilhão vai para o Governo Federal . O repasse do Fecam deveria ser sobre os R$ 500 milhões que sobram e que efetivamente entram para o caixa do governo, concluiu o secretário.