Brasília - O superávit primário (receita menos despesas, exceto pagamento de juros) do Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência) até julho ficou em R$ 30,9 bilhões, ou 3,52% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse resultado ultrapassa a meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o mês de agosto, de R$ 30,5 bilhões. O mês de julho contribuiu para o saldo com superávit de R$ 1,7 bilhão.
A receita líquida no mês foi de R$ 25,581 bilhões, superior em 14,1% ao desempenho de junho. Já as despesas tiveram aumento de 9,8%, atingindo R$ 23,846 bilhões. De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, o resultado de julho refletiu os gastos de R$ 1,3 bilhão com a restituição do segundo lote do Imposto de Renda. Além disso, houve transferência de recursos para pagamento da primeira parcela do abono salarial (PIS/PASEP), aumentando, conseqüentemente, as despesas do Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT).
Também contribuiu a aceleração das despesas com investimentos, R$ 909 milhões superiores ao registrado em junho e R$ 1,6 bilhão acima da média de gastos nos primeiros cinco meses, atingindo R$ 5.838 bilhões.
Levy comentou, ainda, que os ministérios da área social mantêm o nível de gastos em mais de 90% do limite liberado pelo Decreto de Programação Financeira, enquanto os demais vêm se aproximando, mês a mês, do limite a que têm direito. Em junho, as despesas com investimento nesses ministérios correspondiam a 65%, e este mês elas se aproximam dos 70%. "Até o final do ano, os ministérios terão gasto o total do limite". Isso significa que os superávits dos próximos meses tendem a ser inferiores aos alcançados até agora, uma vez que o montante economizado das despesas é computado no saldo primário.
O aumento das receitas, por sua vez, deve-se ao pagamento referente à primeira cota ou cota única do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). No ano, o resultado primário do Governo Central foi R$ 9,2 bilhões superior ao registrado em 2002. Houve aumento de receita em R$ 21 bilhões, e das despesas, em R$ 12,1 bilhões.
O déficit na Previdência Social passou de R$ 1,808 bilhão em junho para R$ 2,405 bilhões em julho. No ano, o déficit chegou a R$ 11,807 bilhões, resultado R$ 3,7 bilhões superior ao mesmo período de 2002. Aumentaram em 17,5% os gastos com os aposentados e pensionistas, por causa do reajuste dos benefícios e da ampliação do número de aposentados. Além disso, segundo explica o relatório das contas públicas, as receitas com contribuições dos trabalhadores da ativa continuam abaixo da massa salarial nas principais capitais.
Títulos atrelados ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
Levy informou ainda que, no próximo mês, serão ofertadas Notas do Tesouro Nacional da série B (NTN-B), títulos da dívida indexados ao Índice de Preços ao Consumidor amplo (IPCA), o indicador usado pelo governo para balizar as metas de inflação. "É a prova de que a gente confia que a inflação não vai subir. Um papel indexado é um bom controlador do que se faz. Porque a gente nunca vai querer vender um papel e deixar depois a inflação comer os retornos", comentou Levy. O papéis terão vencimento em 2006 e em 2009.
