Maria Helena Antum e Marina Domingos
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - A votação do relatório da reforma tributária na Comissão Especial foi adiada para a próxima terça-feira (26). O presidente da comissão, deputado Mussa Demes (PFL/PI) resolveu suspender a sessão alegando falta de quórum. Segundo ele, o artigo 179 do regimento interno da Câmara dos Deputados determina que após 30 minutos do início oficial da sessão, pelo menos 10% dos integrantes estejam presentes no local, mas hoje apenas 15 deputados de um total de 38 estavam às 9h30 na Comissão.
Para o líder do PMDB, deputado Eunício Oliveira (CE), a decisão de Mussa Demes foi partidária, pressionada pelos líderes do PFL. O deputado disse concordar com a interrupção da sessão, mas que fosse por no máximo uma hora. Na opinião dele, é um intervalo grande até a próxima votação: "Que vamos fazer neste tempo? Estamos de plantão e queremos trabalhar", argumentou.
Já para o vice-líder do PFL, deputado Pauderney Avelino (AM), a base aliada do governo "dormiu" e perdeu a hora da votação do relatório na comissão. Avelino acrescentou que o presidente da comissão agiu corretamente, cumprindo o regimento interno da Câmara e a Constituição. Sobre a possível convocação de uma sessão extraordinária, ainda hoje, para votar o relatório, Pauderney informou que se isso ocorrer o PFL estará presente, mas não vai facilitar a vida do governo.
O vice-líder do PT, deputado Professor Luizinho (SP), garantiu que apesar da estratégia de obstrução, a base aliada vai pedir a reconvocação da reunião.
Na avaliação do relator, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), o adiamento da votação do relatório não vai atrasar a reforma tributária. "Não é um fim de semana que vai alterar essa realidade. Por natureza do tema, essa votação dificilmente acabaria hoje e já iria mesmo para a terça-feira", explicou.
Guimarães disse que vai aproveitar o intervalo até a próxima votação do relatório para estudar mais ainda a matéria. Hoje ele já adiantou que ficarão para apreciação do plenário os pontos em negociação, como as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a partilha da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a manutenção dos incentivos fiscais para a Zona Franca de Manaus, a criação do fundo de compensação para os estados exportadores e os fundos de desenvolvimentos regionais.
Outros membros da comissão especial entendem que, votado o relatório sem alterações, o governo e a base aliada ganham tempo e terão menos desgaste, porque negociarão apenas uma vez, no plenário, as questões polêmicas.
21/08/2003
