Brasília, 21/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - As organizações não governamentais interessadas em participar da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) têm até o dia 12 de setembro para fazer a inscrição na Secretaria Especial dos Direitos Humanos, em Brasília.

Serão selecionadas até nove instituições por um grupo de representantes da Secretaria Especial dos Direitos Humanos e dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Trabalho e Emprego. Um dos critérios de avaliação para a escolha da entidade é a representação de segmentos dos trabalhadores e empregadores.

Criada em julho deste ano e vinculada à Secretaria Especial dos Direitos Humanos, a Conatrae tem como objetivo acompanhar o cumprimento das ações previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e a tramitação de projetos de lei relacionados à questão no Congresso Nacional. Cabe ainda à comissão, acompanhar e avaliar os projetos de cooperação técnica firmados entre o Governo brasileiro e os organismos internacionais, propor a elaboração de estudos e pesquisas e incentivar a realização de campanhas relacionadas à erradicação do trabalho escravo.

Mais informações sobre o processo de seleção estão detalhadas na Portaria nº 107, publicada hoje (21) no Diário Oficial da União.