Brasília, 2/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep foi publicado hoje no Diário Oficial da União e o benefício começa a ser pago no dia 13 de agosto. Os trabalhadores com direito ao PIS recebem nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF) e os que têm direito ao Pasep, nas do Banco do Brasil. O benefício é referente ao exercício de 2003/2004 e o valor é de um salário mínimo (R$ 240,00). A previsão de desembolso do Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT) para o pagamento do abono é de R$ 1,7 bilhão.

Para que o trabalhador tenha direito ao abono salarial, ele precisa ter trabalhado no ano de 2002 com registro em carteira profissional por pelo menos um mês e ter recebido até dois salários mínimos. O empregador também precisa ter declarado a situação do empregado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho.

Para retirar o benefício, basta que o trabalhador se dirija a uma agência da Caixa com carteira de identidade e o número de inscrição do PIS. O trabalhador que tiver o Cartão do Cidadão e senha cadastrada na Caixa poderá retirar o benefício nas casas lotéricas. Os servidores públicos, que recebem nas agências do Banco do Brasil, também devem apresentar a carteira de identidade e o número de inscrição no Pasep.