Agência Brasil

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (25), por unanimidade, arquivar inquérito contra o deputado federal Ilderlei Cordeiro (PPS-AC). Os ministros seguiram parecer do Ministério Público Federal (MPF) que opinava pela extinção do processo. O político era acusado de tentar comprar votos nas eleições de 2008 para prefeito, ao oferecer dinheiro e combustível a eleitores que participaram de carreata no município de Cruzeiro do Sul.

O MPF entendeu que não há fatos que caracterizem crime previsto no Código Eleitoral, uma vez que as testemunhas relataram ter recebido R$ 10 apenas para participar de carreata, sem serem coagidas a votarem no candidato. Cordeiro concorria à prefeitura da cidade acriana de Cruzeiro do Sul e acabou em quarto lugar, com 3,34% dos votos válidos.

Edição: Lana Cristina

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), chefiado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, realizará no dia 13 de dezembro uma sessão extraordinária para analisar o processo disciplinar aberto contra o ex-procurador-geral do Distrito Federal, Leonardo Bandarra, e a promotora Deborah Guerner. Eles são acusados de informar o governo do Distrito Federal (GDF) sobre investigações promovidas contra a administração em troca de propina.

Na sessão extraordinária, o CNMP vai analisar a prorrogação do prazo do procedimento administrativo disciplinar devido a atualização da acusação, uma vez que surgiram novos elementos nas investigações. Também será avaliada a necessidade de afastamento preventivo dos promotores. O pedido foi reiterado ontem (24) por representantes do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

O CNMP começou a investigar Bandarra e Deborah Guerner em maio deste ano, após entender que o MPDFT não poderia atuar de forma totalmente isenta. Em junho, o CNMP abriu o processo disciplinar e, em agosto, a comissão processante começou a atuar, com prazo de três meses mais 30 dias, podendo ser prorrogado.

A punição máxima em um procedimento disciplinar é a aposentadoria compulsória. O CNMP também pode propor a pena de perda do cargo, aplicada por decisão judicial. O processo corre sob sigilo até ser apresentado ao plenário do conselho.

Edição: Lana Cristina

Danilo Macedo

Repórter da Agência Brasil

Brasília - A presidenta eleita Dilma Rousseff ligou hoje (25) para o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para manifestar solidariedade à população do estado, que enfrenta uma onda de violência praticada por criminosos. Dezenas de veículos já foram incendiados e cabines de polícia foram metralhadas nos últimos dias. A informação foi confirmada por interlocutores da equipe de transição.

Dilma também manifestou confiança nas medidas tomadas pelo governo do Rio de Janeiro com o apoio do governo federal. Segundo interlocutores, a presidenta eleita disse que o governo federal está dando todo o apoio e que fará o mesmo quando ela assumir a Presidência da República. Para Dilma, Cabral está fazendo um grande trabalho com medidas energéticas no enfrentamento ao crime organizado.

Edição: João Carlos Rodrigues

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A violência e os confrontos armados no Rio de Janeiro tem sido debatidos no Congresso Nacional. Hoje (25), o deputado Chico Alencar (P-SOL-RJ) anunciou, no plenário da Câmara, que ele e o deputado Luiz Couto (PT-PB) vão apresentar, na semana que vem, requerimento na Comissão de Direitos Humanos propondo a criação de uma comissão parlamentar para visitar o Rio de Janeiro e manter contatos com autoridades do governo estadual e entidades da sociedade sobre o recrudescimento da violência.
 
“O problema não pode ser enfrentado pelo viés partidário, já que a barbárie atinge a todos, indiscriminadamente, e não tem viés político, propriamente”, disse Chico Alencar. “Queremos colaborar com ações no âmbito federal e legislativo, a começar pela efetiva contenção do tráfico de armas e munições – também para as milícias – e pelas altas e pouco fiscalizadas movimentações financeiras do comércio delas e de drogas ilícitas”.

No plenário do Senado, os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ) e Álvaro Dias (PSDB-PR) se solidarizaram com a população, vítima de ataques de traficantes armados há três dias. Dornelles disse que a forte reação dos marginais é resultado da ação da polícia pacificadora posta em prática pelo governador Sérgio Cabral. Ele alertou: “o governo não está paralisado pela ação de bandidos”. E ressaltou que o estado será vitorioso na luta contra o tráfico e a atuação dos marginais.

Álvaro Dias disse que o Rio de Janeiro está sendo vítima de terrorismo e deveria mobilizar as polícias estadual e federal e as Forças Armadas, estabelecendo uma interação entre os diversos responsáveis pela segurança pública.

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara afirmou em nota a preocupação com os riscos à população civil no confronto entre as forças policiais e grupos traficantes. “Não há dúvidas quanto à necessidade da presença do estado em todas as comunidades urbanas, por meio dos serviços de segurança pública, saúde, educação, etc. Também é evidente a segurança trazida às comunidades onde foram implantadas as unidades de Polícia Pacificadora (UPPs)”. 

Edição: Rivadavia Severo

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recebeu uma recomendação do Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) para que suspenda imediatamente a licitação para concessão de exploração do trem-bala no trecho Rio de Janeiro-Campinas. Segundo a procuradora da República Raquel Branquinho, autora da ação, a imprecisão na estimativa de custos pode gerar graves prejuízos aos cofres públicos.

A procuradora afirma que os projetos de engenharia do trem-bala não são suficientemente detalhados em relação aos serviços de terraplanagem, estruturas portantes (de sustentação) e área atingida. Em sua avaliação, isso impediria uma avaliação confiável do impacto socioeconômico e ambiental da obra. Atualmente, a obra está orçada em R$ 34 bilhões, um aumento de 100% em relação ao valor orçado em 2007.

“Esse tipo de contratação não pode caracterizar, para o Poder Público, um verdadeiro 'tiro no escuro', para que, no futuro, toda a coletividade tenha que arcar com o custo financeiro e social de obras mal, deficiente ou precariamente planejadas”, explica a procuradora. Ela também contesta o fato de não haver estudos aprofundados sobre a verdadeira demanda e sobre os riscos do empreendimento. O projeto não teria sido avaliado devidamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), nem pelo Ministério do Planejamento.

Por fim, Raquel Branquinho contesta o fato de o edital dar ao Estado o ônus de possíveis desapropriações, enquanto o lucro para exploração econômica da área das estações ficaria com a concessionária. A ANTT tem até a próxima segunda-feira (29) para se manifestar sobre a recomendação.

Edição: Lana Cristina

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Doze cursos de medicina que obtiveram resultados insatisfatórios nas avaliações do Ministério da Educação (MEC) terão que reduzir o número de vagas ofertadas. No total, o MEC determinou o corte de 512 vagas em instituições particulares do Rio de Janeiro, Amazonas, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, de São Paulo e Minas Gerais. As medidas foram publicadas hoje (25), no Diário Oficial da União.

Parte dessas instituições já tinha assinado termos de saneamento com o compromisso de melhorar a qualidade do ensino ofertado, mas os problemas persistiram. As principais deficiências apontadas pela comissão de supervisão do MEC são campo de prática insuficiente para os alunos, corpo docente sem a qualificação necessária e infraestrutura inadequada.

A maior parte dos estabelecimentos de ensino que sofreu o corte das vagas é do Rio de Janeiro: Centro Universitário de Valença (menos 20 vagas), Centro Universitário de Volta Redonda (menos 40 vagas), Universidade Severino Sombra (menos 80 vagas), Universidade Iguaçu – Campus Itaperuna (menos 90 vagas) e Campus Nova Iguaçu (menos 50 vagas). Em São Paulo, a redução foi nos cursos de medicina da Universidade de Marília (menos 50 vagas ), Universidade Santo Amaro (menos 20 vagas) e Universidade Ribeirão Preto (menos 32 vagas).

As outras instituições penalizadas foram o Centro Universitário Nilton Lins (menos 40 vagas), do Amazonas, a Universidade Luterana do Brasil (menos 60 vagas), do Rio Grande do Sul, a Universidade de Uberaba (menos 20 vagas), de Minas Gerais, e a Faculdade Integradas da União Educacional do Planalto Central (menos dez vagas), do Distrito Federal. As instituições têm até 30 dias para recorrer da decisão.

Duas instituições federais que também apresentaram resultados insatisfatórios nas avaliações cumpriram as medidas de saneamento determinadas pelo MEC. O processo de supervisão do curso de medicina da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) foi arquivado. No caso da Universidade Federal da Bahia (Ufba), o MEC avaliou que as medidas foram “parcialmente cumpridas” e determinou que sejam apuradas as responsabilidades de servidores pelo não cumprimento de algumas recomendações, além de relatórios semestrais sobre atividades docentes.

Edição: Aécio Amado

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

Brasíia – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje (25) mudanças no Planejamento do Serviço de TV a Cabo, que acaba com a limitação do número de emissão de outorgas para empresas em cada localidade e com a necessidade de licitação para a concessão.

Cada outorga deverá custar R$ 9 mil e poderá ser dada para atuação em mais de um município. A Anatel vai elaborar uma regulamentação específica estabelecendo condições para as novas concessões, que podem ser em relação a limites ou a encargos, como já foi adotado na abertura do mercado de telefonia fixa e na licitação de telefonia celular de terceira geração.

A intenção da Anatel com a abertura do mercado é aumentar a competição e contribuir para a massificação do serviço de TV por assinatura, que hoje atende a 9 milhões de assinaturas. O relator da proposta, conselheiro Jarbas Valente, prevê que em um ou dois anos o preço dos serviços diminua. “Quanto mais operadoras tiver, de maior porte, isso gera escala, e os preços caem. O usuário final vai ter serviços de mais qualidade e menor preço, não só nos grandes centros, mas também em todos os locais do país”.

Valente lembrou que a revisão do planejamento do setor é necessária, pois as condições do mercado são distintas das de 15 anos atrás, quando as primeiras regras foram elaboradas. “Toda vez que liberamos mercado é natural que haja reclamações, porque quem está no mercado quer ficar sozinho. Mas nossa decisão tem embasamento jurídico, não passamos por cima de nada”. 

O novo regulamento será submetido à consulta pública, e as regras serão aplicadas em seis meses aproximadamente.

Ontem (24), a Anatel aprovou a retirada da cláusula que proíbe empresas de telefonia fixa de atuar no mercado de TV por assinatura, que atualmente consta dos contratos de concessão firmado com as operadoras.
 

Edição: Rivadavia Severo

Nielmar de Oliveira

Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, afirmou hoje (25) que as ações de violência praticadas por homens armados no Rio de Janeiro - onde dezenas de veículos foram incendiados e cabines de polícia metralhadas – são um atentado ao Estado Democrático de Direito. Para ele, é fundamental que haja uma solidariedade da sociedade no sentido de enfrentamento ao crime organizado.

“É fundamental que a força policial seja mobilizada para enfrentar, combater e neutralizar as ações desses criminosos, mas sempre dentro dos marcos legais, que não permite execuções sumárias, tortura e nem vingança. É prender e levar”, disse. “Agora, no contexto de uma batalha deste tipo, é muito difícil encontrar ouvidos sensíveis, porque se trata de uma situação de que quem está defendendo a lei está sendo alvo de tiros de bandidos. E na hora em que há um ataque dessa proporção, a polícia tem que reagir sem, no entanto, deixar de se ver como defensora dos direitos humanos. Porque ela defende a vida, o direito das pessoas não serem sequestradas, assaltadas e mortas", completou.

Vannuchi admitiu que, no caso do Rio, o enfrentamento é a única solução. “Mas sempre dentro da lei, porque a melhor policia não é a que mata mais, mas a que tira do inimigo a capacidade de combate que ele vem demonstrando”. As declarações do ministro foram feitas durante o 1º Seminário Internacional sobre Acesso à Informação e Direitos Humanos, que ocorre até amanhã (26), na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

O ministro alertou para, nesse tipo de operação, evitar ações que agridam os direitos humanos. “É preciso lembrar que tortura e execução sumária são crimes. Se tá matando gente na mata, rendida e agachada, é execução sumária e como tal é crime. Toda vez que bandido morrer chamuscado de pólvora, vitima de bala em trajetória descendente é evidente que nós teremos que fazer a denúncia, como já fizemos no caso do Morro do Alemão, onde 19 pessoas morreram nas mãos da polícia [em uma megaoperação policial em junho de 2007]”.

Edição: Aécio Amado

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Senado aprovou, hoje (25), a Medida Provisória (MP) 495, que dá preferência a produtos e serviços brasileiros, nas licitações públicas, mesmo com preços até 25% superiores aos dos serviços e produtos estrangeiros.

A medida provisória foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão, porque o texto original da MP foi alterado na votação feita pela Câmara dos Deputados nesta semana. Com a aprovação no Senado, a MP segue agora à sanção presidencial.

A MP foi relatada pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que recomendou a aprovação do texto enviado pela Câmara, sem alterações. Mercadante disse que a MP foi inspirada em uma legislação adotada pelos Estados Unidos nos anos 30.

O senador observou que ao contrário da medida estabelecida nos Estados Unidos, o governo brasileiro não está obrigado a comprar o produto nacional, mas poderá optar pela aquisição, desde que o valor do produto não ultrapasse em 25% o custo do produto estrangeiro.

A preferência por produtos nacionais deve ser justificada com estudos que mostrem os benefícios da geração de emprego e renda, a arrecadação de tributos e o desenvolvimento, além da inovação tecnológica realizados no Brasil. Mercadante informou que a MP é direcionada aos setores de fármacos, têxtil e o de tecnologia da informação.

O texto aprovado também autoriza que a preferência nas licitações seja estendida, total ou parcialmente, aos bens e serviços oferecidos pelas empresas dos países que integram o Mercosul. A MP cria, ainda, regras para estimular o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil.
 

Edição: Rivadavia Severo

Da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A ocupação da Vila Cruzeiro, na Penha, zona norte do Rio, pela Polícia Militar, com o reforço de tanques da Marinha, foi comemorada pelos moradores. Apesar do clima tenso e do cenário de guerra que assustou a comunidade, muitas pessoas aplaudiram a chegada da força policial a bordo de blindados cedidos pelo Corpo de Fuzileiros Navais (CFN) da Marinha do Brasil.

Moradora há mais de 20 anos da Vila Cruzeiro, a dona de casa Elisângela Balbino, 41 anos, comemorou a chegada dos veículos que reforçaram a ação da PM. “Essa força que o governo está colocando, com os carros na rua, está sendo impressionante.” Para ela, a forte atuação da PM no local é melhor que o descaso do governo. Segundo Rosângela, a ocupação trará resultados benéficos para a comunidade. “Esse dia vai ser histórico. A Penha vai virar um lugar de paz.”

De acordo com Elisângela, na noite de ontem (24), bandidos invadiram lojas de material de construção e interceptaram um caminhão carregado com tijolos. Eles roubaram o material para montar barricadas.

Segundo um jovem que não quis se identificar, os ladrões também atacaram caminhões com eletrodomésticos e um caminhão guincho. Os veículos igualmente estão sendo usados como barreiras para dificultar a entrada dos policiais nas ruas que dão acesso à favela. O rapaz filmou o desembarque dos tanques e disse que, a partir de agora, vai “ter uma noite de sono sem ouvir tiros ou se esconder em baixo da cama com a família”.

O chefe do Estado-Maior da PM, coronel Álvaro Garcia, nega que a comunidade seja o quartel-general das ações criminosas e que o tráfico tenha organização suficiente para usar táticas de guerrilha. “Não há quartel-general do tráfico. Eles são completamente desorganizados em relação a isso. Mas há informações que muita gente que morava em locais onde foram instaladas unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) hoje estão na Vila Cruzeiro.”

Edição: João Carlos Rodrigues