Agência Brasil

Vladimir Platonow

Repórter de Agência Brasil

Rio de Janeiro - A Polícia Civil divulgou hoje (3) um balanço das apreensões e prisões desde o início das operações contra traficantes que aterrorizaram a população do Rio de Janeiro, com atentados nas ruas, do dia 21 de novembro até ontem (2).
 

Em 12 dias de confrontos, incluindo as invasões da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão, foram apreendidas 518 armas, sendo 200 pistolas, 140 fuzis, 73 revólveres, 35 metralhadoras, 34 espingardas e 18 submetralhadoras, além de 38 granadas e seis bombas artesanais.
 

O total de drogas apreendidas é 34,194 toneladas, sendo 33,8 toneladas de maconha, 313,9 quilos de cocaína, 54 quilos de crack e 1,9 quilo de haxixe, além de 108 litros de cloreto de etila, usado para fazer lança-perfume.
 

O número de presos ficou em 118, com a apreensão de 21 menores. A maior parte das apreensões e prisões ocorreu na Vila Cruzeiro e no Complexo do Alemão. Algumas ocorrências foram em outras áreas, em confrontos diretos com os criminosos, que tentavam espalhar o terror, ateando fogo a veículos em diversas partes da cidade.

Edição: Aécio Amado

Nielmar de Oliveira

Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - Na avaliação da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) a decisão do Banco Central (BC) de restringir o crédito por meio da redução da liquidez do mercado não é boa para o comércio e muito menos para a indústria como um todo.

O presidente do Conselho Empresarial da ACRJ, Aldo Gonçalves, em entrevista à Agência Brasil, disse que o governo, ao decidir pela restrição ao crédito, promove a diminuição do consumo, a queda da produção e, consequentemente, o aumento do desemprego – o que é ruim para a economia do país como um todo.

“Basta lembrar que o Brasil, por ocasião da grande crise econômica de 2009, que teve o epicentro nos Estados Unidos, sentiu um impacto muito pequeno no mercado interno exatamente em decorrência do aumento do crédito e da redução de impostos em alguns setores da economia”, disse o economista.

Para Gonçalves, que também é presidente do Sindicato dos Lojistas do Rio (Sindiloja), as medidas anunciadas pelo BC vão exatamente no sentido contrário ao que fez o governo durante a crise. “Se o Brasil foi um dos primeiros países do mundo a sair da crise financeira internacional, isto ocorreu exatamente em razão da resposta do varejo brasileiro, que deu, por meio do consumo das famílias, uma resposta boa à própria recomendação do governo para que se gastasse mais”.

Para ele, a restrição ao crédito não é o remédio adequado para conter a inflação. “Então eu não as vejo como medidas interessantes nem para o comércio e muito menos para a economia nacional”.

Para a ACRJ, as medidas do Banco Central não atrapalharão as vendas de fim de ano, uma vez que o comércio e a indústria já estão com suas compras fechadas e o consumidor já está propenso a gastar. “Em minha opinião essas medidas deverão levar de três a seis meses para influir no comportamento do varejo. Dezembro já é um mês decidido e as vendas estão a pleno vapor”, disse.

“As vendas do varejo cresceram 13% em outubro, em relação a outubro de 2009, e deveremos fechar o ano com expansão no comércio da ordem de 15% em 2010 ante a 2009. E isto acontece apesar de termos tido dois complicadores ao longo do ano que foram a eliminação do Brasil prematuramente da Copa da África e as eleições – que polarizaram a população e tiraram o foco do consumo”, completou Gonçalves.

Edição: Aécio Amado

Wellton Máximo

Repórter da Agência Brasil

Brasília – As medidas anunciadas hoje (3) pelo Banco Central para conter o crédito terão impacto maior nos financiamentos de veículos sem entrada e de longo prazo. A partir de 24 meses, o consumidor enfrentará restrições.

Pelas novas regras, a garantia que cada banco terá de manter no capital em determinadas operações de crédito passou de R$ 11 para R$ 16,50 em cada R$ 100 emprestados, o que encarece o empréstimo. No caso dos financiamentos de veículos, a exigência varia conforme o prazo do financiamento e o valor da entrada.

Nos financiamentos de 24 a 36 meses, o consumidor terá de pagar pelo menos 20% da entrada para não cair na restrição. Se a venda tiver prazo de 36 a 48 meses, a entrada mínima será de 30%. De 48 a 60 meses, a proporção aumenta para 60%. Para empréstimos de mais de 60 meses, a restrição será aplicada independentemente da entrada.

A alteração só valerá para os financiamentos concedidos a partir de segunda-feira (6). Para os empréstimos atuais, nada mudará.

As restrições também valerão para o crédito ao consumidor (CDC) acima de 24 meses e para os empréstimos consignados, com desconto em folha, superior a 36 meses. Para o crédito habitacional, rural, às pessoas jurídicas e para financiamento ou arrendamento de veículos de carga, as novas regras não serão aplicadas. Segundo o Banco Central, a contenção de crédito deve afetar apenas o consumo, não o investimento.

Edição: Aécio Amado

Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil

São Paulo - Foram interrompidas hoje (3), no Cemitério da Vila Formosa, zona leste da capital paulista, as buscas por restos mortais de desaparecidos políticos do período da ditadura militar (1964-1985). Entre as ossadas achadas até o momento pode estar a do militante da Ação Nacional Libertadora (ALN) Sérgio Correia.

Na busca, foi encontrado um grande número de ossadas no fundo de uma sepultura irregular. Os despojos foram jogados soltos em um ossário clandestino, de restos mortais de pessoas cujas famílias não puderam pagar pelos túmulos individuais. São quase 2 mil sacos plásticos contendo ossadas que se fragmentaram ao longo de duas décadas.

No início dos trabalhos, na primeira quinzena de novembro, a Procuradoria Regional da República acreditava que poderiam sido enterrados no Cemitério da Vila Formosa os restos mortais de dez desaparecidos: Antônio Lucena, Joelson Crispin, Antônio dos Três Reis Oliveira, Alceri Gomes da Silva, José Ferreira de Araújo, Edson Quaresma, Roberto Macarin, Devanir José de Carvalho, Sérgio Corrêa e Virgílio Gomes da Silva.

A procuradora Eugênia Augusta Gonzaga, que acompanhou o trabalho da perícia, acredita que serão encontrados restos mortais de desaparecidos políticos, apesar das dificuldades de identificação. “Tem ligação, porque esse cemitério, junto com o [Cemitério] de Perus, sofreu uma descaracterização em 1975. Nessa época, foi feita a vala de Perus, também fruto da limpeza de quadras, com o objetivo de ocultar os cadáveres de desaparecidos políticos”.

A suposta ossada do militante da ALN Sérgio Correia foi encontrada em uma sepultura separada, mas reutilizada diversas vezes ao longo dos anos. O estado de conservação dos ossos, segundo a procuradora, “confere com os relatos de que o Sérgio Corrêa morreu em uma explosão de bomba”.

O local foi achado com base em pesquisas nos livros de registro do cemitério. Usando as mesmas informações, os peritos esperam precisar, nos próximos meses, o lugar onde foi enterrado Vigílio Gomes da Silva, líder sindical que comandou o sequestro do embaixador americano Charles Elbric. De acordo com a procuradora, a previsão é que as escavações sejam retomadas em fevereiro do ano que vem.

As buscas são conduzidas pelo Ministério Público Federal em São Paulo, pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, pelo Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal e pelo Instituto Médico-Legal (IML) de São Paulo.

Edição: Vinicius Doria

Wellton Máximo

Repórter da Agência Brasil

Brasília – Ao utilizar outros instrumentos, além da elevação dos juros básicos, na condução da política monetária, o Banco Central (BC) abre folga na administração das contas públicas. Apesar de resultarem em efeitos finais semelhantes ao pretendido pela política monetária, aperto do crédito e contenção da inflação, as medidas anunciadas hoje (3) beneficiam o Tesouro Nacional ao impedirem o aumento dos encargos da dívida pública.

Atualmente, a Selic é responsável por cerca de 30% da Dívida Pública Federal. Dessa forma, uma elevação nos juros básicos, expressos pela taxa Selic, traz impacto sobre o endividamento do governo. Cada vez que a taxa é reajustada, a dívida pública aumenta. Se na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), na terça-feira (7), o BC não elevar os juros básicos, a dívida pública será beneficiada.

Diferentemente da regulação da taxa Selic, a elevação do compulsório e o reforço das reservas das operações de crédito de longo prazo têm impacto mais duradouro sobre o sistema monetário. A definição da taxa Selic a cada 45 dias pelo Copom permite ajustes mais precisos e de curto prazo da oferta de moeda na economia.

O aumento dos limites que os bancos são obrigados a recolher para o Banco Central retira do mercado o dinheiro que poderia ser emprestado pelas instituições financeiras, provocando um efeito cascata sobre todo o sistema financeiro.

De acordo com o BC, as ações têm como objetivo evitar a formação de bolhas na concessão de empréstimos e financiamentos. Ao atingirem os bancos, no entanto, as medidas também afetam os consumidores, que podem deparar com taxas de juros mais altas daqui para a frente.

Em relação ao compulsório, parcela que os bancos não podem emprestar, o Banco Central determinou a elevação desses depósitos em R$ 61 bilhões. O ajuste do recolhimento obrigatório total dos bancos ficará R$ 10 bilhões superior ao que prevalecia antes da crise de 2008. O impacto efetivo, no entanto, será maior por causa das medidas complementares também anunciadas hoje.

Além da elevação dos compulsórios pelo Banco Central, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou as garantias que os bancos precisam fazer para arcar com os riscos de inadimplência para vários tipos de financiamentos. Em vez de deixarem R$ 11 imobilizados para cada R$ 100 emprestados, as instituições precisarão ter R$ 16,50 de capital.

A exigência vale para os seguintes tipos de operações: crédito ao consumidor (CDC) de mais de 24 meses, empréstimo consignado (descontado em folha de pagamento) a partir de 36 meses. Para financiamentos de veículos, a nova regra será aplicada conforme o prazo do financiamento e o valor da entrada. As operações de crédito rural, imobiliário e de financiamento ou arrendamento mercantil de veículos de carga permanecem na regra antiga.

Embora não tenham impacto sobre as contas do governo, essas medidas afetam os consumidores, que sofrerão aumento de juros ao pedirem crédito, como ressaltou hoje o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o diretor de Política Monetária do BC, Aldo Mendes. Na prática, as restrições ao crédito aumentarão o spread bancário, diferença entre as taxas cobradas nos empréstimos e os juros que os bancos pagam para captar recursos.

Edição: Aécio Amado

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O conselho de acionistas da Telebras aprovou hoje (3) a proposta de agrupamento das mais de 1 trilhão de ações da companhia. Com isso, o valor das ações preferenciais e ordinárias vai passar a custar dez vezes mais.

O grupamento aprovado foi na proporção de 10 mil ações para 1 ação da respectiva espécie, resultando em 109,6 milhões de ações, sendo 88,6 milhões de ações ordinárias e 21 milhões de ações preferenciais.

Segundo o presidente da Telebras, Rogério Santanna, o objetivo da medida é reduzir os custos de comunicação e gerenciamento, devido ao grande número de acionistas, além de adequar o valor das ações aos valores que são praticados pela Bolsa. “A própria Bovespa [Bolsa de Valores de São Paulo] recomenda que a gente faça isso”.

As frações que não forem vendidas vão ser agrupadas e negociadas no mercado, e o dinheiro ficará no caixa da Telebras. “Hoje a companhia tem um grande número de acionistas que nem sabemos quem é e eles provavelmente nem sabem que têm títulos da Telebras”, disse. Segundo Santanna, a empresa já fez um chamamento público para identificar todos os acionistas.

Edição: Aécio Amado
 

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Defensoria Pública da União em Minas Gerais (DPU-MG) entrou com ação civil pública na Justiça Federal – com pedido de liminar – para que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja reaplicada a todos os candidatos. No início de novembro, o órgão já havia recomendado a anulação das provas, mas a liminar foi cassada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região no início de novembro.

Na ação, a DPU pede que todos os alunos que receberam a folha de respostas com erro participem da reaplicação do exame, marcada para 15 de dezembro. O Ministério da Educação (MEC) definiu que apenas os estudantes prejudicados pelos erros de impressão no caderno de prova amarelos, que não continham as 90 questões, terão direito a refazer a avaliação. O levantamento desse grupo está sendo feito por meio dos registros das atas das salas de prova.

No primeiro dia do Enem, a folha em que os candidatos marcam as respostas continha um erro de impressão: os cabeçalhos das provas estavam trocados. As questões de 1 a 45 eram de ciências da natureza e as de 46 a 90, de ciências humanas, mas estavam identificadas de forma invertida. O erro ocorreu em todos os cartões distribuídos aos 3,3 milhões de participantes – por isso, na prática, a DPU pede que a prova seja reaplicada a todos os estudantes. O MEC ofereceu aos alunos que marcaram as respostas fora da ordem numérica a possibilidade de solicitar a correção invertida do gabarito.

De acordo com órgão, a ação foi ajuizada em função do grande números de candidatos que procuraram a DPU-MG por se sentirem lesados. A solução proposta pelo MEC, segundo a defensora pública federal Giêdra Cristina Pinto Moreira, não sanou o problema.

Outras ações com o mesmo objetivo foram protocoladas pelo Ministério Público Federal no Ceará, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu e as liminares foram cassadas.

O MEC informou, em nota, que “cumprirá fielmente a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o quê, na sua opinião, esgota o assunto”. Em duas decisões sobre o assunto, o TRF5 considerou suficientes as medidas do ministério para reparar os danos aos alunos prejudicados, sem necessidade de reaplicar o Enem para todos os estudantes.

Edição: Nádia Franco

Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – O professor da Faculdade de Economia e Administração (FEA) da Universidade de São Paulo (USP), Manuel Enriquez Garcia, considerou acertadas as medidas adotadas hoje (3) pelo Banco Central (BC) para conter a rápida expansão do nível de crédito e o aumento da inflação no país. No entanto, segundo o professor, a ação do BC foi tardia.

“A medida é correta do ponto de vista do controle da inflação. Talvez devesse ter sido tomada não agora, em dezembro, mas talvez ao final de outubro. De qualquer maneira, está correta do ponto de vista teórico”, disse. “Muita gente financiou as compras ao longo de novembro, saiu a metade do décimo terceiro [salário], já deu entrada, e financiou o resto”, completou.

De acordo com Garcia, a medida do governo foi motivada pelo o alto volume de crédito no país que, nos últimos meses, se espalhou por todos os setores da economia, especialmente no financiamento de veículos, de bens duráveis e no setor da construção civil.

“O nível é muito elevado [de endividamento]. Creio que o medo de que a inadimplência possa levar bancos, principalmente os pequenos, a terem dificuldades, como os problemas do PanAmericano, levou o governo a mexer nos compulsórios, para diminuir a capacidade de empréstimos”, ressaltou. Para o professor, as medidas precisarão de algum tempo para ter efeito. “Se ela tivesse sido tomada, digamos, há um mês, já teria pego, teria dado um corte já em novembro”, afirmou.

O BC anunciou hoje o aumento do requerimento de capital das instituições financeiras dos atuais 11% para 16,5%, para a maioria das operações de crédito a pessoas físicas. Também foi anunciado o aumento de alíquotas de depósitos compulsórios, recursos que os bancos são obrigados a deixar no BC, e assim não podem usar os recursos para emprestar aos clientes.

Edição: Aécio Amado

Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O governo brasileiro reconheceu o Estado palestino com fronteiras existentes em 1967. A declaração foi feita por meio de carta enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas, na última quarta-feira (1º).

O Itamaraty informou que o governo brasileiro já declarara apoio à formação de um Estado palestino nos territórios pré-1967 em uma votação da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1988. Além disso, nos últimos anos, o Brasil vem intensificando seu relacionamento com a Palestina. Em 2004, foi aberto um escritório de representação em Ramalá. O presidente Mahmoud Abbas veio ao Brasil em duas ocasiões e Lula esteve nos territórios palestinos ocupados em março deste ano.

Segundo o comunicado, o governo brasileiro considera como imprescindíveis as negociações entre Israel e Palestina, a fim de que se alcancem concessões mútuas sobre as questões centrais do conflito. Porém, o Brasil reafirma sua posição de favorecer um Estado palestino democrático, geograficamente coeso e economicamente viável, que viva em paz com o Estado de Israel.

“Apenas uma Palestina democrática, livre e soberana poderá atender aos legítimos anseios israelenses por paz com seus vizinhos, segurança em suas fronteiras e estabilidade política em seu entorno regional”, diz a nota.

Mais de 100 países reconhecem o Estado palestino. Entre esses, todos os árabes, a grande maioria dos africanos, asiáticos e leste-europeus. Países que mantêm relações fluidas com Israel – como Rússia, China, África do Sul e Índia, entre outros – reconhecem o Estado palestino.

O Brasil também tem prestado apoio material à edificação do Estado palestino. Desde 2006, participa de conferências internacionais em prol da resolução do conflito no Oriente Médio. Nas duas últimas reuniões, o Brasil fez doações de cerca de US$ 20 milhões à Autoridade Nacional Palestina, aplicados em projetos de segurança alimentar, saúde, educação e desenvolvimento rural.

O comunicado do Itamaraty também ressalta que as relações bilaterais com Israel "nunca foram tão robustas". Os laços entre os dois países têm-se fortalecido ao longo dos anos, em paralelo e sem prejuízo das iniciativas de aproximação com o mundo árabe e muçulmano”. Além disso, diz ainda a nota, “a corrente de comércio e o fluxo de investimentos bilaterais com Israel vêm atingindo recordes históricos. O Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e Israel, em vigor desde abril, foi o primeiro do bloco regional com um país de fora da região".

Edição: Aécio Amado

Da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O preconceito ainda é o principal obstáculo para as pessoas portadoras de qualquer tipo de deficiência no país, disse hoje (3) o cadeirante Geraldo Nogueira, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), durante o seminário Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promovido pela OAB no Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.

Nogueira ressaltou que no Brasil a questão é cultural, mas que precisa ser vencida para que os deficientes façam parte da sociedade em igualdade de condições com as outras pessoas. “Existe um preconceito velado que nós não admitimos e todos nós, estou me incluindo nesse processo, fomos educados por uma sociedade preconceituosa. Então é uma questão cultural que precisa ser transformada. O ponto mais importante, hoje, é reverter o quadro do preconceito”, disse.

Ele enfatizou também que apesar do país ter melhorado na questão da acessibilidade, o portador de deficiência ainda encontra muita dificuldade no seu deslocamento. “O acesso tem melhorado bastante, mas ainda se encontram muitas barreiras físicas principalmente nas partes antigas das cidades. As cidades que são menores ainda têm essa dificuldade. Mas existe um processo de modificação. O Rio de Janeiro, inclusive, vai receber uma Copa do Mundo e uma Olimpíada e vai sofrer uma grande transformação. A gente espera que se torne uma cidade completamente acessível”.
 
O seminário, que teve o objetivo de discutir a situação das pessoas com deficiência no país, marcou também o lançamento do manual Compreendendo a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de autoria da OAB-RJ e do Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que visa a assegurar a todos os deficientes uma igualdade de direitos, foi aprovada pela Assembleia Geral da ONU em 2006. Atualmente, 147 nações que integram a ONU, incluindo o Brasil, de um total de 192 países, já assinaram a convenção.

Edição: Aécio Amado