Especialista diz que combate à pirataria avança, mas que números ainda são alarmantes
Da Agência Brasil
Brasília - O Brasil tem avançado em relação ao combate à pirataria, disse hoje (3), Dia Nacional de Combate à Pirataria, o advogado especialista em propriedade intelectual Guilherme Doval. Segundo ele, o Brasil não está mais na lista de países críticos, mas em observação em relação ao problema.
“O mercado pirata vem diminuindo a cada ano. Estamos investindo no mercado formal e no combate. Mas tenho que afirmar que os números ainda são alarmantes”, afirmou Doval em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.
O advogado disse ainda que a maior vítima dessa prática é a nação brasileira. “Temos estimativas que dizem que cerca de R$ 30 bilhões são perdidos em tributos todo ano por causa do mercado pirata. O Estado tem se mobilizado para tentar combater esse mal. Temos números melhores do que há 10 anos, mas que ainda são muito ruins comparados ao resto do mundo. Portanto, o cenário ainda não é o ideal, mas tem melhorado”.
Segundo Doval, estima-se que cerca de 50% dos softwares (programas de computador) no Brasil são piratas. Na sua opinião, outro setor que causa grande preocupação é o de produtos farmacêuticos.
“A população pensa que ao adquirir um CD ou DVD pirata, a diferença de preço justifica a opção por comprar falsificado. Será mesmo que o preço do original é realmente muito alto para justificar essa compra? Tem muita gente que adquire esses produtos sem saber que são piratas. A pirataria está em diversos segmentos, praticamente em todos”, acrescentou.
Ele lembrou que a pirataria é crime tanto para quem vende, quanto para quem compra. O comprador pratica crime de receptação. As campanhas são focadas em quem vende, mas certamente quem compra também está assumindo o risco.”
Edição: Graça Adjuto
Medidas anunciadas pelo BC terão impacto na inflação e na atividade econômica, diz Meirelles
Repórter da Agência Brasil
Brasília - As medidas prudenciais anunciadas hoje (3) pelo Banco Central (BC) terão efeitos no nível de expansão do crédito e de liquidez (recursos disponíveis no mercado financeiro) e, por consequência, na inflação e nas condições econômicas do país, avaliou o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles.
“Embora sejam ações de natureza eminentemente prudencial, pode-se afirmar, com razoável grau de segurança, que terão implicações macroeconômicas. Por exemplo, impactando o mercado de crédito e sua dimensão quantitativa e também via preços”, afirmou.
De acordo com Meirelles, as medidas adotadas reduzem a liquidez no mercado financeiro e inibem o surgimento de trajetórias de crescimento do crédito não sustentáveis, “as bolhas”.
O BC anunciou hoje o aumento do requerimento de capital das instituições financeiras dos atuais 11% para 16,5%, para a “maioria das operações de crédito a pessoas físicas". Isso significa que, para cada R$ 100 emprestados, o banco deverá ter R$ 16,5 e não mais R$ 11 para arcar com riscos.
A medida estabelece que, para empréstimo com prazos mais longos, os bancos terão que reservar mais recursos para cobrir riscos. No caso do crédito ao consumidor, a nova alíquota vale para os empréstimos com prazo superior a 24 meses. No caso do crédito consignado, a medida atinge operações com prazo superior a 36 meses.
Quando o financiamento for de veículos, a alíquota incidirá quando o prazo de pagamento do empréstimo for de 24 a 36 meses, com entrada inferior a 20% do valor do bem. A regra também vale quando o prazo for de 36 a 48 meses e a entrada for inferior a 30% do valor do bem. Outra situação em que a regra passa a vigorar é nos casos de prazo de financiamento entre 48 e 60 meses, quando a entrada for inferior a 40% do valor do bem.
Segundo o presidente do BC, há a tendência de maior inadimplência em operações de longo prazo. Ele citou que no caso de financiamento de veículos, com prazo de um a dois anos, a inadimplência fica em cerca de 1,5%, depois de 12 meses do contrato. No caso do prazo de três a quatro anos, a inadimplência fica em quase 6%, após 12 meses. Quando o período aumenta para cinco a dez anos, a inadimplência fica em 8%, ao chegar a 12 meses.
Meirelles defendeu as medidas prudenciais por considerar que a “rápida expansão do nível de crédito pode ensejar a ocorrência de excesso por parte dos agentes econômicos, com recebimento de garantias incompatíveis com os riscos envolvidos e ou alongamentos excessivos dos prazos”.
Também foi anunciado hoje o aumento de alíquotas de depósitos compulsórios, recursos que os bancos são obrigados a deixar no BC, e assim não podem usar os recursos para emprestar aos clientes. Segundo Meirelles, a ideia é retirar incentivos introduzidos durante a crise financeira internacional, iniciada em 2008.
Edição: Juliana Andrade // Alterada para acréscimo de informação
Valença terá nova eleição para prefeito em fevereiro
Paulo Virgílio
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O município de Valença, na região sul fluminense, terá nova eleição para prefeito no dia 6 de fevereiro de 2011. A data do novo pleito foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que aprovou por unanimidade resolução que fixa as regras para a eleição suplementar no município.
Valença, com 66 mil habitantes e 56 mil eleitores, tem como prefeito interino desde junho o presidente da Câmara de Vereadores do município, Luiz Fernando Furtado da Graça, o Fernandinho Graça (PP). Ele assumiu o cargo devido à cassação, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do prefeito Vicente Guedes (PSC) e de sua vice, Dilma Dantas Mazzeo, do mesmo partido. O TSE julgou irregular a eleição, em 2008, de Guedes, pelo fato de ele e Dilma terem administrado, por dois mandatos consecutivos, o município vizinho de Rio das Flores.
De acordo com a resolução aprovada pelo TRE fluminense na noite de ontem (2), os partidos políticos deverão promover entre os dias 15 e 19 deste mês convenções para deliberar sobre coligações e escolha de candidatos a prefeito e vice. O registro das candidaturas deverá ser feito no cartório eleitoral de Valença até as 19 horas do dia 20.
A partir do dia 21 de dezembro, será permitida a propaganda eleitoral, inclusive pela internet. Já a propaganda gratuita no rádio e na TV será veiculada de 6 de janeiro a 3 de fevereiro, quando também termina o prazo para debates e comícios.
A eleição suplementar para prefeito de Valença estava inicialmente marcada para o dia 3 de outubro passado, mas foi cancelada por decisão do TSE. O Tribunal alegou que o pleito suplementar municipal não poderia ser feito na mesma data das eleições gerais.
Edição: Talita Cavalcante
Secretário diz que medidas do BC vão moderar crescimento do crédito a ritmo sustentável
Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, elogiou a decisão anunciada hoje (3) pelo Banco Central (BC) de adotar medidas para limitar o crédito e enxugar R$ 61 bilhões da economia a partir do próximo dia 13, por meio de mudanças nos depósitos compulsórios – recursos que os bancos são obrigados a deixar no BC.
“As medidas são acertadas e caminham na direção correta. Isso vai moderar o crescimento do crédito para um ritmo sustentável e compatível com a manutenção da estabilidade [econômica] “, disse Barbosa.
Segundo o BC, o adicional de compulsório sobre depósitos à vista e a prazo será elevado de 8% para 12%. O compulsório sobre depósitos a prazo aumentará de 15% para 20%.
O limite máximo de dedução das compras de carteiras de crédito e depósitos interfinanceiros será reduzido de 45% para 36% da exigibilidade de recolhimento do compulsório sobre depósitos a prazo. Essa medida de compra de carteiras de crédito foi adotada durante a crise financeira e agora o prazo de validade foi estendido de 31 de dezembro deste ano para 30 de junho de 2011.
O BC também informou que as emissões de letras financeiras passam a ficar isentas de recolhimento compulsório.
Edição: Andréa Quintiere
Federação da Aviação Civil diz que empresas pressionam aeroviários a não aderir à operação-padrão
Lúcia Nórcio
Repórter da Agência Brasil
Curitiba - O presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac) e do Sindicato dos Aeroviários do Rio Grande do Sul, Celso Klafke, disse hoje (3) que a categoria está sendo pressionada pelas empresas aéreas a não aderir à operação-padrão, “o que já era esperado, principalmente em aeroportos que não têm muita força sindical”. No Aeroporto Afonso Pena, em Curitiba, não há registro de atrasos nos 39 voos previstos para esta manhã.
O líder sindical acredita porém que as consequências da operação que começou ontem (2) serão sentidas nas próximas horas, principalmente no eixo Rio-São Paulo. De acordo com Celso Klafke, os gargalos vão começar a aparecer a partir de hoje, por causa do fim de semana. Os trabalhadores vão deixar de fazer hora extra e passarão a obedecer seus horários de trabalho, descanso e lanche, além de outras regras.
“Estamos monitorando a operação e sabemos que é um processo, a adesão vai ocorrer gradualmente. Vamos manter o movimento até a próxima quarta-feira [8], quando teremos uma audiência com o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias [Snea] para discutir as reivindicações”, informou Celso Klafke à Agência Brasil.
Aeroviários e aeronautas lutam por o aumento de 30% nos pisos salariais e de 15% para as demais faixas, como forma de recuperar o poder aquisitivo que vem sendo perdido desde a década de 90. As empresas de aviação regular, representadas pelo Snea, propõem reajuste igual à inflação medida pelo INPC, e a mudança da data-base de 1º de dezembro para 1º de abril.
Edição: Talita Cavalcante
Cúpula de chefes de Estado na Argentina deve aprovar plano de investimentos em educação
Lucas Rodrigues
Enviado especial da EBC
Mar del Plata (Argentina) – A 20ª Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo deve aprovar plano de investimentos em educação com metas até 2021. Os recursos destinados à área podem chegar a R$ 100 bilhões nos próximos dez anos. Um dos objetivos é ampliar as oportunidades de ensino, principalmente para a população carente.
Com o tema Educação para Inclusão Social, a reunião de líderes de países de língua portuguesa e espanhola começa hoje (3) com temas bem definidos para os debates, que terminam amanhã (4), em Mar del Plata, no Sul da Argentina.
Além de medidas na área de educação, está na pauta do encontro a aprovação de um documento político – a Declaração de Mar del Plata, um plano de ação sobre a defesa da democracia, o combate ao crime organizado, a necessidade de pôr fim ao bloqueio imposto a Cuba, o apoio à luta contra o terrorismo e a disputa sobre as Ilhas Malvinas.
Amanhã haverá uma homenagem ao ex-presidente da Argentina Néstor Kirchner, que morreu no dia 27 de outubro.
A segurança foi intensificada na cidade balneária com a presença das Forças Armadas. Embarcações da Marinha patrulham a costa da cidade, localizada a 400 quilômetros ao sul de Buenos Aires, enquanto destacamentos por terra estabeleceram três anéis de proteção em torno do hotel que será a sede das deliberações.
Antes da abertura oficial da cúpula, os chefes de Estado e de governo que desembarcam em Mar del Plata participam de encontros bilaterais. No início da tarde, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve se reunir com o presidente do México, Felipe Calderón, e com o rei da Espanha, Juan Carlos. O monarca representará o presidente espanhol, José Luis Zapatero, que cancelou sua participação na cúpula. Ele não pode ir ao encontro porque participá, amanhã, de reunião do Conselho de Ministros, que aprovará medidas econômicas contra a crise que a Espanha enfrenta.
A presidenta eleita do Brasil, Dilma Rousseff, não acompanha Lula no encontro. A presença do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, ainda não foi confirmada.
Edição: Juliana Andrade
Amorim defende decisão brasileira de não receber presos de Guantánamo
Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse hoje (3) que não houve razões para o Brasil receber presos libertados da Base de Guantánamo, mantida pelos Estados Unidos em território cubano. Documentos diplomáticos confidenciais divulgados pelo site WikiLeaks mostram que, em 2005, o Brasil se recusou a receber, como refugiados, os suspeitos de terrorismo detidos pelos militares norte-americanos.
“Houve sondagens efetivas [do governo americano], mas o Brasil não achou adequado que devesse recebê-los por várias razões. Algumas eram pessoas suspeitas de terrorismo. O mais normal seria, se eram inocentes, que encontrassem de volta seu caminho na vida. Não havia razão para a gente importar um problema que não tem nada a ver conosco”, disse Amorim, no Rio de Janeiro.
Amorim minimizou um possível mal-estar provocado pela divulgação de documentos confidenciais, dizendo que, entre as informações vazadas, não havia nada muito “secreto”. “Não tem nada ali que seja top secret. Tem coisas que, ou a gente já sabia ou são interpretações subjetivas de agentes diplomáticos”, disse.
Segundo ele, no entanto, há documentos com teor interessante, como um despacho do embaixador norte-americano em Honduras, na época do golpe contra o então presidente Manuel Zelaya. “Há declaração do embaixador norte-americano em Honduras dizendo que foi um golpe totalmente contra a Constituição, que contrariava totalmente a democracia nas Américas. Isso é muito interessante, porque nós [do governo brasileiro] fomos muito criticados, por muitos, inclusive por alguns de vocês [da imprensa]”, disse.
Amorim também comentou as declarações dos Estados Unidos de que a diplomacia brasileira teria uma posição antiamericana. “Faz muito tempo que é assim. A não ser em momentos em que o Itamaraty foi especialmente compreensivo em relação a pressões estrangeiras, o Itamaraty é a primeira linha de defesa da soberania e tem a visão de conjunto. Muitas vezes, uma coisa que pode parecer atraente a um ministério, no seu conjunto pode trazer um preço que não vale a pena pagar”, afirmou.
Edição: Talita Cavalcante
BC retira de circulação R$ 61 bi com aumento do depósito compulsório
Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo anunciou hoje (3) mudanças nos depósitos compulsórios, recursos que os bancos são obrigados a deixar no Banco Central (BC). A medida deve retirar de circulação R$ 61 bilhões, a partir do próximo dia 13.
Segundo o BC, o adicional de compulsório sobre depósitos à vista e a prazo será elevado de 8% para 12%. O compulsório sobre depósitos a prazo aumentará de 15% para 20%.
O limite máximo de dedução das compras de carteiras de crédito e depósitos interfinanceiros será reduzido de 45% para 36% da exigibilidade de recolhimento do compulsório sobre depósitos a prazo. Essa medida de compra de carteiras de crédito foi adotada durante a crise financeira e agora o prazo de validade foi estendido de 31 de dezembro deste ano para 30 de junho de 2011.
Segundo o diretor de Política Monetária do BC, Aldo Luiz Mendes, daqui a sete meses essa medida será reavaliada e, caso se perceba que não é mais necessária, ela poderá ser retirada. “É uma medida que tem se revelado boa para instituições grandes e pequenas. A gente entende que é melhor fazer avaliações periódicas do que criar uma norma permanente”, afirmou Mendes.
O BC também informou que as emissões de letras financeiras passam a ficar isentas de recolhimento compulsório.
Edição: Juliana Andrade
Apreensão de produtos pirata aumenta 20% a cada ano, diz Receita
Da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A Receita Federal promove hoje (3), Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria, mutirão em todo o país para destruir 2.275 toneladas de mercadorias apreendidas em crimes de contrabando, descaminho ou falsificação, avaliadas em R$ 156 milhões. Somente no Rio de Janeiro serão destruídas 120 toneladas, que chegam a um valor de R$ 80 milhões. Em 2010, a Receita Federal apreendeu cerca de R$ 1,1 bilhão em mercadorias irregulares.
Segundo o superintendente adjunto da 7ª Região Fiscal da Receita Federal (jurisdição do Rio de Janeiro e Espírito Santo), Marcus Vinicius Vidal Pontes, as apreensões têm aumentado em aproximadamente 20% a cada ano, também em função de uma maior fiscalização aduaneira. Ele explicou que as apreensões e destruições de material são feitas com frequência, mas os esforços serão concentrados hoje por causa do Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria.
“A Receita Federal, ao longo do ano, por meio das ações das unidades aduaneiras e equipes de fiscalização, apreendem mercadorias diversas, inclusive pirateadas. Ao longo do ano, nós fazemos umas destruições, mas nós concentramos no dia 3 de novembro um mutirão para destruir uma quantidade maior de mercadorias pirateadas”, explicou.
Segundo o superintendente, as mercadorias apreendidas podem ter destinos diferentes: usadas pela própria Receita ou outros órgãos federais, estaduais e municipais, leiloadas, e, em último caso, destruídas, como é o caso de mercadorias pirateadas ou produtos fora do prazo de validade, mais especificamente alimentos.
Pontes ainda destacou que grande parte da mercadoria apreendida nos estados do Rio e do Espírito Santo é de tênis falsificado, bolsas de marcas famosas, óculos, relógios, CDs, DVDs, mídias eletrônicas em geral. “Isso representa quase 80% do que é falsificado e apreendido pela Receita Federal”, destacou, ao acrescentar que esse cenário é comum em todo o país.
Edição: Talita Cavalcante
Receita aperfeiçoa norma para evitar sonegação em operações com moeda estrangeira
Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Banco Central publicou hoje (3) no Diário Oficial da União instrução normativa que aperfeiçoa norma para evitar sonegação em operações com moeda estrangeira. A medida torna obrigatório também o fornecimento de dados sobre operações cambiais na Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof).
A partir de agora, terão que constar da Dimof informações sobre aquisição de moeda estrangeira, conversão de moeda estrangeira em moeda nacional e transferência de moeda estrangeira para o exterior.
De acordo com a Receita, a importância da medida está relacionada ao conjunto de tributos que incidem sobre essas operações (Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Cide–Remessa, Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), PIS/ Pasep – Importação, Cofins – Importação) bem como ao volume de recursos movimentados, que em 2008 foi de US$ 1,2 trilhão.
A Dimof já é obrigatória desde 2008 para os bancos, cooperativas de crédito e associações de poupança e empréstimo, que repassam ao Fisco informações sobre operações financeiras de seus clientes. Agora, com a mudança, passa a ser obrigatória também para instituições que operam com câmbio.
Pela instrução normativa, a declaração será apresentada semestralmente, em meio digital, mediante a utilização de um programa de computador disponibilizado na página da Receita. Para o período de janeiro a junho, deve ser apresentada até o último dia útil de agosto e em relação ao período de julho a dezembro, até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte.
Edição: Graça Adjuto
