Agência Brasil

Brasília, 28/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - El presidente del Superior Tribunal de Justicia (STJ), Nilson Naves, destacó la importancia de la divulgación de los actos del Poder Judicial para consolidar la democracia, al relatar la experiencia brasileña con la implantación de la TV Justicia, que aproxima al Poder Judicial al pueblo.

Naves participa en la VII Cumbre Iberoamericana de Presidentes de Cortes Supremas y Tribunales Superiores de Justicia en México, y dijo que el STJ está en sintonía con la propuesta de divulgación de todos los actos, para dar mayor transparencia a las acciones del Judiciario, recordando que el STJ está reduciendo el coste de procesos, al divulgar sus decisiones en Internet.

Las innovaciones del Poder Judiciario brasileño se discutieron el primer día de debates de la cumbre, que reunó a 22 países iberoamericanos en el panel que discutió tres temas: Asistencia Legal y Defensa Pública, Cultura Jurídica Judicial, Difusión de Resoluciones Judiciales, Acceso a la Información Pública y Medios de Comunicación. (JV)

Brasília, 28/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nilson Naves, destacou a importância da divulgação dos atos do Poder Judiciário para consolidar a democracia, ao relatar a experiência brasileira com a implantação da TV Justiça, que visa aproximar o Judiciário do povo. Naves participa da VII Cúpula Ibero-americana de Presidentes de Cortes Supremas e Tribunais Superiores de Justiça, no México. Ele assinalou que o STJ está em sintonia com a proposta de divulgação de todos os atos, para dar maior transparência às ações do Judiciário. Assinalou que o STJ recentemente disponibilizou na Internet suas decisões, a Revista de Jurisprudência, e com isso está possilibilitando a redução do custo processual.

As inovações do Poder Judiciário brasileiro foram discutidas durante o primeiro dia de debates da cúpula, que reúniu 22 países ibero-americanos no painel que debateu três temas: Assistência Legal e Defesa Pública, Cultura Jurídica Judicial, Difusão das Resoluções Judiciais, acesso ä Informação Pública e Meios de Comunicação. O evento foi aberto pelo presidente do México, Vicente Fox. Ele destacou que, no México, existe uma grande necessidade de comparar experiências com outros países, já que vivemos num mundo globalizado. "O México precisa ter um papel mais ativo, o regime de governo anterior não permitia", lembrou disse Fox. Ele assumiu a presidência do país em 2000 e, desde então, vem implementando medidas de consolidação do Poder Judiciário na jovem democria mexicana.

IDM

Brasília, 28/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Os ministros da Saúde, Barjas Negri, e da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg, já chegaram ao auditório Márcia Kubitschek, do Memorial JK, para a solenidade de entrega do Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o SUS-2002, promovida pelo Ministério da Saúde.

Brasília, 28/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - As seguintes fotos estão à disposição dos jornais na Internet:

Foto 6 - Brasília - O presidente do Centro de Integração Empresa-Escola, Luiz Gonzaga Bertelli, à direita, fala na abertura do seminário "O direito da concorrência em uma economia globalizada". À mesa, o secretário de Acompanhamento Econômico, Claudio Considera; o secretário executivo do Ministério da Justiça, Celso Campilongo; João Grandino Rodas, do Cade; e William Blumenthal. (Foto: Antonio Cruz/ABr - horizontal)

Foto 7 - Brasília - O presidente do Centro de Integração Empresa-Escola, Luiz Gonzaga Bertelli, fala na abertura do seminário "O direito da concorrência em uma economia globalizada", no Ministério da Justiça. (Foto: Antonio Cruz/ABr - horizontal)

Foto 8 - Brasília - O presidente do Centro de Integração Empresa-Escola, Luiz Gonzaga Bertelli, fala na abertura do seminário "O direito da concorrência em uma economia globalizada", no Ministério da Justiça. (Foto: Antonio Cruz/ABr - vertical)

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Para receber as fotos da Agência Brasil, acesse a página da Radiobrás na Internet: http://sn-01.radiobras.gov.br/fotos/default.htm Informações poderão ser fornecidas pelo telefone (0XX61)327.1377.

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Brasília, 28 (Agência Brasil - ABr) - A dívida líquida do setor público deve fechar o mês de novembro em cerca de 58% do Produto Interno Bruto (PIB). A projeção foi feita, há pouco, pelo Chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes, tendo por base a manutenção da taxa de câmbio em torno de R$ 3,58. "O quadro é bastante tranqülizador", avaliou. Para o ano, Lopes é ainda mais otimista. Ele aposta numa relação dívida/PIB de 57%, tendo como referência a taxa de câmbio variando entre R$ 3,50 e R$ 3,58.

Brasília, 28/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, no julgamento de conflito de competência, que ação de indenização por danos morais decorrentes de negligência e imperícia médica contra posto de saúde deve ser julgada pela Justiça comum, mesmo quando o acidente causador da lesão tenha ocorrido durante a jornada de trabalho. Com a decisão, Érika Fernanda Martins, que perdeu o movimento de um dos polegares da mão em acidente de trabalho, terá o pedido indenizatório analisado por um juiz da comarca de Guarulhos (SP), cidade onde se encontra o posto de atendimento que teria prestado o socorro médico à paciente.

No dia 19 de novembro de 1996, Érika sofreu um corte profundo no polegar da mão esquerda em seu local de trabalho. Socorrida no posto de atendimento Alvorada, da Secretaria de Saúde de Guarulhos, a jovem recebeu uma sutura no ferimento, foi medicada e liberada em seguida. Após uma licença médica de aproximadamente 20 dias, Érika começou a notar que o dedo afetado estava paralisado, não respondendo a qualquer impulso nervoso. Uma nova avaliação clínica foi realizada na paciente, diagnosticando que o acidente rompera o tendão do polegar esquerdo.

Brasília, 28/11/02 (Agência Brasil - ABr) - A Medida Provisória sobre a moralização do futebol estái publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU). A MP dispõe sobre o direito ao ressarcimento dos custos de formação do atleta não profissional e a exploração comercial da imagem desse atleta, impondo vedações ao exercício de cargo ou função executiva em entidade de administração de desporto profissional. A MP fixa, também, normas de segurança nos estádios, adapta tratamento diferenciado do desporto profissional e estabelece diretrizes para o cumprimento de obrigações.

Brasília, November 28, 2002 (Agência Brasil - ABr) - The net public sector debt stood at R$ 866.2 billion (US$ 241.7 billion), or 59.9% of the Gross Domestic Product (GDP), in October, as against R$ 885.1 billion (US$ 246.98 billion), or 63.6% of the GDP, in September. According to a Central Bank report released today, this drop was assisted by the appreciation of the exchange rate occurring during the period, responsible for a reduction of R$ 27.8 billion (US$ 7.76 billion) in the debt total. For the year, the debt registers a 6.69% increase.

The Central Bank report informs that the impact of currency depreciation added the equivalent of 11.33% of GNP to the debt; financial requirements, 2.29%; and acknowledgement of debts, 0.83%. Factors contributing to debt reduction were: privatizations, 0.25%, and growth in nominal output, 7.52%. (DAS)

Brasília, 28 (Agência Brasil - ABr) - La deuda líquida del sector público, en octubre era de R$ 866.200 millones/US$ 241.700 millones, o el 59,9% del Producto Interno Bruto (PIB), contra R$ 885.100 millones/US$ 246.980 millones (63,6% del PIB) de septiembre. De acuerdo con el Banco Central, contribuyó para esa baja la valorización del real, responsable por la reducción de R$ 27.800 millones/US$ 7.760 millones. En el año, la deuda resgistra incremento del 6,69%.

El documento del BC informa que la depreciación del cambio contribuyó con reducción del 11,33% del PIB; las necesidades de financiamento, con el 2,29%; el reconocimiento de deudas, con el 0,83%; y las privatizaciones, con reducción del 0,25%. El efecto del crecimiento del producto nominal respondió por la baja del 7,52% del PIB. (JV)

Brasília, 28.11.2002 (Agência Brasil - ABr) - Die Nettoschulden des öffentlichen Sektors betrugen im Oktober 866,2 Mrd. Real (241,7 Mrd. Dollar) oder 59,9% des Bruttoinlandsproduktes (BIP) gegen 885,1 Mrd. Real (246,98 Mrd. Dollar) oder 63,6% des BIP vom September. Laut Bericht der brasilianischen Zentralbank erkläre sich dieses Ergebnisses durch die Senkung des Wechselkurses. Seit Jahresanfang sind die Schulden um 6,69 Prozentpunkte gestiegen. (MNJ)