Agência Brasil

Brasília, 4/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O plenário do Senado aprovou hoje o projeto de conversão à medida provisória que regulamenta a participação de até 30% de capital estrangeiro em empresas jornalísticas e de rádio e televisão. A proposição, que vai agora à sanção presidencial, estabelece que as empresas jornalísticas deverão apresentar, até o último dia útil de cada ano, aos órgãos de registro comercial ou registro civil das pessoas jurídicas, declaração com a composição do seu capital social, incluindo a nomeação dos brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos titulares de pelos menos 70% do capital total e do capital votante.

O relator, senador Romeu Tuma (PFL-SP), deu parecer favorável à matéria, de acordo com o texto original da Câmara dos Deputados.

Recife, 4/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - Especialistas do Brasil, Espanha, Estados Unidos e Inglaterra iniciaram hoje na Faculdade Maurício de Nassau, nesta capital, intercâmbio de experiências para a elaboração de uma lei que coiba o tráfico de seres humanos e dê assistência às vítimas da violência.

A iniciativa antecede o I Seminário Internacional sobre o tema, programado para ser aberto nesta sexta-feira (06), pelo Secretário Nacional dos Direitos Humanos, Paulo Sérgio Pinheiro. O encontro, promovido pela Secretaria Nacional de Justiça, tem apoio das Nações Unidas e do governo do Estado, por meio da secretaria de Defesa Social.

De acordo com a coordenadora do programa global de prevenção e combate ao tráfico de seres humanos, Anália Ribeiro, Pernambuco ocupa o segundo lugar no país em contrabando humano e turismo sexual. Ela disse que rapazes, moças e travestis são levados para o exterior com promessa de trabalho e são comercializados a preços altos no mercado internacional, ficando confinados em regime de escravidão.

Participam também do evento, que prossegue até sábado (07), representantes do Ministério Público, Poder Judiciário, embaixadas e sociedade civil.

Brasília, 4/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - A assessoria do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, informou há pouco que ele deve embarcar amanhã, por volta das 11 horas, para Brasília onde terá vários encontros políticos. Segundo a agenda, Lula vai receber, às 15 horas, na Granja do Torto, os presidentes do Uruguai, Paraguai, Bolívia e Venezuela. Em seguida, receberá representantes da Confederação Andina de Financiamento, quando devem ser anunciados recursos para o Brasil. À noite, o presidente eleito participa de jantar organizado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, que vai reunir os membros da cúpula do Mercosul.

Brasília, 4/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O plenário do Senado aprovou esta tarde o projeto de conversão da medida provisória que regulamenta a participação de até 30% de capital estrangeiro em empresas jornalisticas e de rádio e televisão. A proposição, que vai agora para sanção presidencial, estabelece que as empresas jornalísticas deverão apresentar aos órgãos de registro comercial ou registro civil das pessoas jurídicas, até o último dia útil de cada ano, declaração com a composição do seu capital social, incluindo a nomeação dos brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, titulares de pelos menos 70% do capital total e do capital votante.

Rio, 4/12/2002 (Agência Brasil - ABr) – O Ministério da Previdência Social já conseguiu recuperar R$ 80 milhões do total de R$ 600 milhões que foram fraudados no período de outubro de 1988 a 1991 pela chamada "máfia da Previdência", quadrilha integrada por 50 réus, entre os quais os advogados cassados Jorgina de Freitas Fernandes, Ilson Escóssia da Veiga e Wilson Luiz dos Santos. A informação foi dada hoje pelo procurador do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Fernando Melgaço, que apura as fraudes contra a Previdência.

Os recursos recuperados são direcionados aos cofres do Ministério e utilizados para pagamento de benefícios, disse Melgaço. Segundo ele, até fevereiro de 2003, deverão ser leiloados pela Justiça do Rio cerca de 30 imóveis do fraudador Ilson Escóssia, cuja avaliação está em curso. Os 40 imóveis pertencentes à fraudadora Jorgina de Freitas dependem, para avaliação, de recursos no Superior Tribunal de Justiça e de uma ação no Supremo Tribunal Federal. Fernando Melgaço acredita que, somente em dezembro do próximo ano, esses imóveis poderão ser levados a leilão. Além dos cerca de 100 imóveis dos fraudadores seqüestrados pela Justiça, Melgaço estima que mais 150 imóveis estão hipotecados para pagamento de indenizações.

Brasília, 4/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - As seguintes fotos estão à disposição dos jornais na Internet:

Foto 18 - O embaixador da Espanha, Jorge Coderch Planos, fala durante cerimônia de assinatura de protocolo entre o Ministério da Educação e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional (foto: Marcello Jr - ABr - vert. 18)

Foto 19 - O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, fala durante cerimônia de assinatura de protocolo entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional (foto: Marcello Jr - ABr - vert. 19)

Foto 20 - O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, assina protocolo com a Agência Espanhola de Cooperação Internacional. À esquerda, o embaixador da Espanha, Jorge Coderch Planos (foto: Marcello Jr - ABr - hor. 20)

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Brasília, 4/12/2002 (Agência Brasil - ABr/CNN) - Manchas de óleo do navio naufragado Prestige, que já poluíram 179 praias da Espanha, podem chegar a Portugal. O casco da embarcação rachou em meio ao mau tempo perto da costa da Espanha, no dia 13 de novembro, deixando escapar óleo. As informações são da CNN.

Seis dias após ser rebocado para alto-mar, o navio se partiu em dois e afundou. A embarcação está a 3,5 quilômetros de profundidade e a 240 quilômetros da costa da Galícia, no noroeste da Espanha. Estimadas 17.000 toneladas de óleo já vazaram para o mar.

O submarino francês Nautile, conhecido por ter encontrado o navio Titanic, se preparava para fazer sua primeira inspeção detalhada do Prestige hoje após investigações iniciais realizadas na véspera. Até agora não há sinais de que os restos do navio ainda estejam liberando óleo.

O secretário de Estado da Defesa de Portugal, Henrique Freitas, declarou em entrevista coletiva que várias pequenas manchas estavam a 26 quilômetros do litoral do país. Na cidade pesqueira de Caminha, perto da fronteira com a Espanha, preparativos foram realizados para combater as manchas, incluindo o envio de caixotes com material absorvente.

O diretor técnico do Instituto Hidrográfico da Marinha portuguesa, comandante Augusto Ezequiel, pediu calma à população e convocou voluntários para trabalhar junto às autoridades na contenção da mancha. Entretanto, o governo espanhol publicou um comunicado nos jornais afirmando que já tinha voluntários demais – mais de 3.000 – e os orientou a se inscrever em listas de espera, para possível convocação na próxima semana.

Os pescadores da Galícia e a imprensa espanhola vêm criticando a lentidão da resposta das autoridades ao desastre ecológico. O ministro da Economia, Rodrigo Rato, declarou à televisão estatal que as críticas são perfeitamente legítimas e compreensíveis, mas acrescentou que as autoridades estão respondendo de forma eficiente.

Rio, 4/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - Termina nesta sexta-feira (6), o prazo para contribuintes –pessoas físicas ou jurídicas – inscritas na dívida ativa conseguirem redução de 100% nas multas e acréscimos moratórios de impostos e taxas em atraso, na prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A anistia vale para os débitos de 1997 a 2001, tanto da Secretaria Municipal de Fazenda como da Procuradoria Geral.

O secretário de Fazenda, Antonio Augusto Colvara, informou que, comparecendo à sede da Receita Municipal até o dia 6, com carnê ou guia em atraso, o contribuinte garante perdão total das multas e paga só a dívida principal. Os débitos negociados entre os dias seis e 20 de dezembro terão 90% de anistia e poderão ser parcelados em até três vezes.

Brasília, 4.12.2002 (Agencia Brasil - ABr) - Die Finanzminister und die Vorsitzenden der Zentralbanken der Mercosul-Mitgliedsländern und von Chile und Bolivien trafen sich heute in Brasília. Dabei bestätigten sie ihre Bereitschaft eine Fiskaldiziplin zu haben und die Ziele der Florianopolis-Erklärung vom Dezember 2000 zu berücksichtigen, die eine wirtschaftliche Integration der Länder der Gegend vorsieht. (MNJ)

Brasília, 5/12/2002 (Agencia Brasil - ABr) - Los ministros de Hacienda y presidentes de bancos centrales de los países del Mercosul y de Chile y de Bolívia decidieron, en reunión que terminó ayer (4), reafirmar el compromiso con la disciplina fiscal y con las metas fijadas en la Declaración de Florianópolis, en diciembre de 2000, que tiene el objetivo de consolidar las posiciones básicas para la integración económica, interna y externa, de los países de la región. Ellos decidieron también reformular el texto sobre la inflación que se encuentra en la Declaración de Florianópolis. El nuevo texto "establece una inflación máxima del 5% como meta a largo plazo para todos los países para que sea alcanzada en 2006". (AKR)