Brasília, 4/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O plenário do Senado aprovou hoje o projeto de conversão à medida provisória que regulamenta a participação de até 30% de capital estrangeiro em empresas jornalísticas e de rádio e televisão. A proposição, que vai agora à sanção presidencial, estabelece que as empresas jornalísticas deverão apresentar, até o último dia útil de cada ano, aos órgãos de registro comercial ou registro civil das pessoas jurídicas, declaração com a composição do seu capital social, incluindo a nomeação dos brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos titulares de pelos menos 70% do capital total e do capital votante.

O relator, senador Romeu Tuma (PFL-SP), deu parecer favorável à matéria, de acordo com o texto original da Câmara dos Deputados.