Agência Brasil

Brasília,11/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - Em 2002, 90 mil pessoas solicitaram benefícios do INSS pelo site do Ministério da Previdência Social. O benefício mais procurado foi o salário-maternidade, com 53,7 mil solicitações. Depois foi o auxílio-doença, com 31,2 mil e, por último, a pensão por morte, com 4,2 mil requerimentos pela Internet.

Para solicitar, basta acessar o site do Ministério (www.previdenciasocial.gov.br) e clicar no link referente ao benefício desejado. O salário-maternidade só pode ser solicitado pelas mulheres que trabalham com carteira assinada (ou pela empresa, desde que conveniada ao INSS). Quanto à pensão por morte, o dependente só pode requerer o benefício pela Internet se a pessoa falecida era beneficiária do INSS.

Salário-maternidade – Para solicitar o salário-maternidade, a mulher ou a sua empresa deve acessar www.previdenciasocial.gov.br e clicar no link "requerimento do salário-maternidade da empregada e da doméstica". É preciso preencher o formulário eletrônico. Se os dados estiverem corretos, aparecerá o resumo da concessão do benefício com o valor já calculado.

A mulher deve confirmar, imprimir, assinar o formulário e enviá-lo pelos Correios para o endereço impresso no próprio formulário. É necessário anexar o atestado médico (caso o requerimento seja feito até 28 dias antes do parto) ou a cópia autenticada da Certidão de Nascimento da criança (se a solicitação for feita depois do parto).

Auxílio-doença – Para solicitar o auxílio-doença, basta clicar no link "requerimento de auxílio-doença empregado (a) e desempregado (a)". É necessário informar o nome completo, a data do nascimento, o nome da mãe, o PIS/Pasep ou o Número de Identificação do Trabalhador (NIT), além de fornecer dados sobre a empresa e a data de afastamento. O próprio sistema se encarregará de buscar as informações complementares para cálculo do benefício, como remuneração, por exemplo, no PREVCidadão, também disponível no site. Pela página, o trabalhador também escolhe a Agência da Previdência Social para receber o benefício.

Na data marcada para a perícia, o empregado deverá levar o mesmo requerimento feito pela Internet, o documento de afastamento fornecido pela empresa e seus documentos pessoais. Pode solicitar o auxílio-doença, o empregado afastado por mais de 15 dias da empresa por motivo de doença.

Pensão por morte - Para que a pensão seja solicitada pela Internet, é preciso que o segurado falecido já estivesse recebendo um benefício do INSS, como aposentadoria, por exemplo. É necessário clicar no link "pensão por morte precedida de benefício". O interessado deve digitar o número do benefício do segurado falecido, o nome e a data do óbito, além dos dados pessoais do requerente. Em seguida, é preciso imprimir o formulário eletrônico, assinar e enviar, junto com outros documentos, a uma Agência da Previdência Social escolhida no próprio site. Anexos ao formulário eletrônico devem estar a cópia da Certidão de Óbito e um documento que comprove o vínculo do falecido com o solicitante, como Certidão de Casamento ou de Nascimento, por exemplo.

Brasília, 11/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - Tramitando no Congresso desde 1975 o novo Código Civil brasileiro entra em vigor hoje, 11 de janeiro de 2003, substituindo o criado em 1916. O novo Código Civil representa a consolidação das mudanças sociais, legislativas e jurídicas ocorridas nas últimas nove décadas.

Entre as principais mudanças introduzidas pelo novo Código estão a redução da maioridade civil de 21 para 18 anos; divisão da herança em partes iguais entre pais, filhos e cônjuges; a possibilidade de afastamento de um condômino problemático; a anulação de negócio celebrado em decorrência de lesão ou estado de perigo, a impossibilidade de anulação do casamento no caso da descoberta pelo marido da perda da virgindade da esposa e o poder do homem de exigir pensão alimentícia à mulher em caso de separação.

O projeto foi alvo de críticas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que entendeu que seu texto teria ficado defasado com a demora na sua aprovação. O conselheiro da OAB de Alagoas, Marcos Bernardes de Mello, em uma entrevista à "Revista Brasil" da Rádio Nacional, disse que "o Código Civil é um ilustre desconhecido da sociedade e da doutrina".

Segundo Mello, as partes finais do Código foram feitas muito rapidamente, com pouca participação do meio jurídico. Segundo ele, as sugestões e discussões foram praticamente desconsideradas. O senador Josaphat Marinho, em seu último ano de mandato (1998), fez um esforço muito grande e isolado para atualizar o Código Civil, mas este estava cheio de irregularidades e inconstitucionalidades, disse o conselheiro.

"Um parecer que a Ordem enviou ao Congresso Nacional informou que esse projeto não poderia ser atualizado. Assim, foi feita uma resolução inconstitucional, permitindo que a Câmara revisse o projeto, sendo posteriormente sancionado", afirmou Mello.

De acordo com o conselheiro, a OAB defende a mudança na data para que o Código Civil entre em vigor. A data ideal, segundo a Ordem, seria em 2005, pois o novo Código necessita de uma revisão geral.

Brasília, 11/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Incra-AL encerrou a coleta de dados para o Censo da Reforma Agrária - Módulo Beneficiário. O trabalho abrangeu dez assentamentos, que representam 16% do total existente no estado. O próximo passo será a conferência do material e o envio destes dados para Brasília, onde serão totalizados.

O Censo da Reforma Agrária tem coordenação e supervisão do Incra, que conta com apoio do Instituto de Terra de Alagoas (Iteral), responsável pela coleta de dados. A próxima etapa do Censo, que levantará informações sobre o restante dos assentamentos, deve acontecer ainda no primeiro semestre de 2003.

Brasília, 11/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Banco do Nordeste está articulando a contratação de um financiamento de 6,123 bilhões de ienes, o que corresponde a aproximadamente R$ 180 milhões, junto ao Japan Bank for International Cooperation (JBIC) para o financiamento da tecnologia do Sistema CBL, processo de desenvolvimento da pecuária na vegetação Caatinga, em consórcio com o capim Buffel e a leguminosa Leucena.

Nesse sentido, três executivos do JBIC estiveram no Brasil recentemente para conhecer as experiências de empreendimentos nordestinos que adotam a tecnologia, e surpreenderam-se com os resultados obtidos. Animais saudáveis, em um período rigoroso de seca, queijos de leite de cabra feitos nas propriedades e o bem-estar das famílias dos agentes produtivos.

Segundo o gerente do Ambiente de Políticas de Desenvolvimento do Banco do Nordeste, Tarcízio Murta, os trâmites para a contratação do financiamento com o banco japonês estão bastante adiantados.

"Enquanto isso, o Banco do Nordeste está atendendo aos interessados na tecnologia do Sistema CBL com recursos do FNE-Verde, que se caracteriza por oferecer condições especiais aos projetos que contribuam diretamente para a preservação e conservação do meio ambiente", declara Tarcízio.

O Sistema CBL foi desenvolvido pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com o apoio do Banco do Nordeste, e pode proporcionar ganhos substanciais na produtividade pecuária, principalmente para a ovinocaprinocultura, uma das principais vocações econômicas da região.

Além disso, a tecnologia proporciona a conservação da vegetação da caatinga e apresenta a possibilidade de fazer adequações em sua configuração básica, podendo substituir o capim Buffel por outra variedade e a Leucena por outra leguminosa que seja mais adaptável a cada tipo de terreno.

Brasília, 11/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Agência Regional de Comercialização do Seridó, no Rio Grande do Norte, receberá, a partir de 13 de janeiro, três estudantes formados pela Escola Técnica de Jundiaí como estagiários na área de produção agrícola. Os estagiários vão se integrar à Arco Seridó no mapeamento da cadeia produtiva da região atendida pela agência, dando especial atenção a projetos de produção orgânica.

A Arco Seridó tem sede em Currais Novos (RN), e abrange um total 20 projetos de assentamento em sete municípios da região do Seridó. Na área, estão 1.770 agricultores familiares e 547 famílias de trabalhadores rurais assentados.

Brasília, 11/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - Empresários querem reativar a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). Com a intenção do ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, de reativar a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), empresários e investidores de Brasília levantaram discussões acerca da importância da Sudeco, extinta no governo Collor. O presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Antônio Rocha da Silva, deu entrevista à Radiobrás, em que falou sobre as discussões a respeito da Sudeco e a importância do retorno do órgão.

De acordo com Antônio Rocha, o objetivo da Sudeco seria o de servir como articuladora política e das necessidades de desenvolvimento de cada estado da região. "Desde o fim da superintendência que a região se vê perdida no que diz respeito à política de desenvolvimento. É a oportunidade de fomentar o fim da carência de empregos e riquezas e desenvolver todo o Centro-Oeste", observou Rocha.

Rocha explicou que a extinção da superintendência deixou para o Banco do Brasil a responsabilidade de cuidar da política de desenvolvimento da região, e pôs fim ao avanço do projeto de criação do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Badeco), que seria o responsável direto.

O presidente da Fibra acredita que, com o retorno da Sudeco, pode haver grandes investimentos no desenvolvimento do Distrito Federal. "O DF e entorno precisam de investimentos, e a Sudeco pode ser a chave para incentivá-los, além de gerar muitos empregos e trazer muitas riquezas para a nossa região", afirmou Rocha.

Brasília, 11/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - Os segurados do INSS não precisam de ajuda de terceiros para fazer pedidos ou reclamações. A Ouvidoria da Previdência é o canal direto do segurado com a instituição, até mesmo para fazer denúncias. No ano de 2002, por exemplo, a Ouvidoria atendeu mais de 123,4 mil casos e resolveu 93,5 mil deles (75,8%).

Reclamações sobre demora em processos de revisão, atraso no pagamento, suspensão indevida de benefícios podem ser feitas à Ouvidoria. Além dessas reclamações, o segurado pode fazer denúncias de empresas que descontam a contribuição do trabalhador e não a repassam à Previdência e todo tipo de fraude que o cidadão tiver conhecimento, sem precisar se identificar.

Das 123,4 mil solicitações feitas à Ouvidoria, 87,4 mil casos foram reclamações sobre concessão de benefícios, sendo que 65,6 mil (75%) desses problemas foram resolvidos. O atendimento nas agências foi tema de reclamação de 8,1 mil pessoas e o serviço resolveu cinco mil casos (62%). O número de denúncias cresceu neste ano: um total de 6,3 mil, enquanto que no ano de 2001 foram computados 3,1 mil. Isso demonstra que o segurado deposita maior confiança nos serviços da Ouvidoria.

"A Ouvidoria trabalha há mais de quatro anos pela melhoria da qualidade de atendimento e dos serviços prestados aos usuários da Previdência Social. Sendo porta-voz da sociedade, busca, em conjunto com as agências da instituição, encontrar a solução mais adequada aos casos concretos apresentados pelo público. A Ouvidoria vem demonstrando ser um excelente instrumento para os nossos gestores, pois com os nossos estudos e relatórios é possível ao administrador planejar melhor suas ações futuras", disse a ouvidora Neiva Renck.

SERVIÇO – A Ouvidoria atende pelo PREVFone (0800 78 01 91), de segunda a sábado, das 7h às 19h; pelo site da Previdência (www.previdenciasocial.gov.br); e pelo fax: (61) 225-6874/225-6903. Quem quiser mandar carta, pode escrever para a Ouvidoria Geral, Ministério da Previdência Social, Caixa Postal 09714 – CEP 70001-970, Brasília/DF, ou enviar e-mail para cartas-df@df.previdenciasocial.gov.br .

Brasília, 11/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - Os pequenos agricultores e produtores de soja e dendê de regiões do Brasil em que o acesso ao diesel é complicado poderão, em breve, se beneficiar com o novo sistema de conversão de óleo vegetal em diesel que a Universidade de Brasília (UnB) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) estão desenvolvendo. O professor e pesquisador da UnB, Joel Rubin, falou sobre o protótipo de uma máquina de conversão que ajudou a desenvolver junto com outros pesquisadores. O objetivo é levar autonomia energética aos produtores, e dar-lhes condições de obter de seus próprios produtos. O diesel barateia os custos da produção.

Segundo Rubin, a máquina faz a conversão por meio de um processo de craqueamento. O processo consiste em pegar cadeias de moléculas de carbono muito grandes e quebrá-las em moléculas menores com as mesmas propriedades físico-químicas do óleo diesel.

Joel Rubin explicou que a máquina é capaz de converter em óleo diesel, também os óleos vegetais que foram usados para frituras em cozinhas de restaurantes e lanchonetes. Isso poderá reduzir o valor pago pelas empresas para que indústrias queimem esses resíduos como combustível, que é de cerca de R$ 1,30 por litro. "Esse avanço irá diminuir o grande problema da distribuição de combustíveis à base de petróleo em regiões como Nordeste, Norte e Centro-Oeste", afirmou Rubin.

Joel Rubin informou que o protótipo custou cerca de R$ 3,7 mil. Segundo ele, o próximo passo da Embrapa, é instalar duas unidades de craqueamento de óleo vegetal: uma na Embrapa Amazônia Legal, que converterá o óleo de dendê em diesel, e outra na Embrapa Cerrados, que converterá grão e farelo de soja, com possibilidade também para o óleo. Os processadores devem estar em totais condições de funcionamento em seis meses, e abastecerão os veículos e máquinas agrícolas dos dois centros, além de servirem como unidades de demonstração.

Recife, 10/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a comitiva de 30 ministros que o acompanham na viagem a três localidades de miséria e pobreza do nordeste do país jantam, neste momento, no Hotel Atlante Plaza, onde se hospedarão esta noite. Após o jantar, Lula e os ministros terão uma reunião reservada, para discutir o que cada um observou durante a visita, realizada hoje à Comunidade Irmã Dulce, em Teresina (PI), e à favela Brasília Teimosa, em Recife (PE).

Esse é o único compromisso previsto para esta noite para o presidente e sua comitiva. Amanhã, às 7h30, eles deixam o hotel e embarcam às 8h para o município de Itinga (MG), na terceira e última etapa da viagem ministerial. O objetivo de Lula com as visitas é mostrar aos ministros as reais condições de vida de milhares de brasileiros espalhados por todo o país. As três localidades foram escolhidas por reunirem problemas crônicos na área social, como a fome, a miséria e a carência habitacional, educacional e sanitária.

Brasília, 1/13/2003 (Agência Brasil - ABr) - The work group set up by the Ministries of Justice and Cities reports that the effort to deal with illegal Brazilian urban habitation will begin with occupied government-owned land where there are urbanization plans.

According to the secretary of Urban Programs, Raquel Rolnick, the government needs precise mapping of its own property. "We know that some of this property is illegally and precariously occupied by low-income families. We also know that some of this property is occupied by upper-class condos, which are not always legal, either. We need a policy to bring this situation under control so we can implement rational urbanization. The way to halt illegal urban habitation is to have an effective policy for access to housing for low-income families," explained Rolnick. (AB)