Agência Brasil

São Paulo, 13/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou às 10h25 no avião presidencial, do aeroporto de Congonhas para o Distrito Federal, depois de passar o domingo com a família no apartamento em São Bernardo do Campo. Com o presidente seguem os ministros das Comunicações, Miro Teixeira; da Cultura, Gilberto Gil; e da Casa Civil, José Dirceu; o porta voz, André Singer, e do secretário de imprensa, Ricardo Kotscho.

Ainda no aeroporto, o presidente recebeu o ferroviário aposentado Jayr Antunes de Lemos, de Campos do Jordão (SP), que hoje completa 91 anos e disse que, como presente de aniversário, gostaria de conhecer Lula, de quem é antigo eleitor.

Rio, 13/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Prefeitura do Rio publica uma nota no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de hoje, esclarecendo que manterá rigorosamente o sistema atual de aposentadorias e pensões, para garantir a tranqüilidade de seus servidores e familiares, em virtude das propostas de reforma previdenciária que serão apresentadas pelo Governo Federal ao Congresso Nacional.

A Prefeitura esclarece que as propostas são exclusivamente do âmbito da União, ou seja, dos servidores e aposentados do Governo Federal e do INSS. E que para incluir os estados e municípios seriam necessárias leis estaduais e municipais, já que o Brasil é uma federação. Ainda de acordo com a Prefeitura, o seu sistema de pagamento – ativos, aposentados e pensionistas – está inteiramente equilibrado para qualquer prazo.

Brasília, 13/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - A seguinte foto está à disposição dos jornais na Internet.

Foto 4 - Promotor de Justiça do DF, Pedro Oto de Quadros, fala ao NBr-Entrevista sobre alvará de funcionamento para templos religiosos. Foto Lindomar Cruz-hor/ABr
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Rio, 13/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - O dólar comercial está cotado a R$ 3,275 para compra e a R$ 3,285 para venda, de acordo com a primeira prévia do dia da Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto (Andima). A queda em relação ao fechamento de sexta-feira é de 0,21%. A primeira prévia do dia não traz a cotação da moeda no mercado paralelo, onde encerrou em baixa de 0,59% na sexta-feira, negociada a R$ 3,30 para compra e a R$ 3,80 para venda.

Brasília, 13/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Previdência Social paga hoje os aposentados, pensionistas e demais segurados que têm benefício de número final 8. O pagamento é referente ao mês de dezembro de 2002. Amanhã (14), serão pagos os benefícios de final 9. Os segurados com benefício de final zero, receberão na quarta-feira (15), último dia de pagamento.

Mensalmente, mais de 21 milhões de pessoas são beneficiadas com o pagamento da Previdência Social. O valor da folha de dezembro é de R$ 7,3 bilhões.

Os segurados recebem de acordo com o número final do benefício ou, no caso de concessões recentes, com o Número de Identificação do Trabalhador (NIT).

Brasília, 13/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - A aprovação em concurso público constitui requisito indispensável para a validade da contratação de empregados por empresas de economia mista. Com base neste entendimento, expresso em voto do juiz convocado Horácio Pires, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu parcialmente recurso do Banco do Estado do Paraná S/A., a fim de afastar o vínculo empregatício entre um empregado de limpeza e a instituição financeira, reconhecido pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (9ª Região).

Em sua decisão, o TRT/PR reconheceu o vínculo empregatício, uma vez que o servente não executava serviços de limpeza mas sim atividades características da função bancária. Diante do fato, o órgão de segunda instância deferiu o pagamento das verbas correspondentes ao enquadramento como bancário, sua sujeição à jornada diária de seis horas e a responsabilização da instituição financeira em solidariedade com a Empresa Limpadora Colorado Ltda., firma ao qual o trabalhador estava originariamente ligado.

Insatisfeita com a determinação do TRT/PR, a instituição estatal recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho sob o argumento de impossibilidade do reconhecimento do vínculo de emprego. A alegação tomou como base o texto constitucional (Art. 37, inciso II), que estabelece a aprovação em concurso público como requisito indispensável à contratação em sociedades de economia mista. Quanto à responsabilização solidária, alegou-se que o banco seria parte ilegítima no processo e deveria, portanto, ser excluído da disputa.

Durante o exame da questão, o juiz Horácio Pires reconheceu a obrigatoriedade do concurso público para a configuração da relação de emprego, independentemente da função exercida pelo servente na instituição bancária. "Mesmo se configurada a fraude à legislação trabalhista, como poderia ter ocorrido no caso concreto, não se pode relegar a segundo plano a proibição constitucional de reconhecimento de vínculo empregatício com ente da administração pública indireta sem prévia aprovação em concurso público", observou.

"Desta forma, a relação de emprego formada com a prestadora de serviços (no caso, a Limpadora Colorado) e seus empregados não se comunica com o tomador de serviços (Banco do Paraná), quando integrante da administração pública direta, indireta ou fundacional, em face da proibição contida no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal", acrescentou o relator do recurso.

São Paulo, 13/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajará daqui a pouco para Brasília. Já estão na ala oficial do Aeroporto de Congonhas para acompanhá-lo os ministros da Casa Civil, José Dirceu, e das Comunicações, Miro Teixeira, além do secretário de Imprensa, Ricardo Kotscho.

Brasília, 13/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - A aprovação em concurso público constitui requisito indispensável para a validade da contratação de empregados por empresas de economia mista. Com base neste entendimento, expresso em voto do juiz convocado Horácio Pires, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu parcialmente recurso do Banco do Estado do Paraná S/A a fim de afastar o vínculo empregatício entre um empregado de limpeza e a instituição financeira, reconhecido pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (9ª Região).

Em sua decisão, o TRT/PR reconheceu o vínculo empregatício, uma vez que o servente não executava serviços de limpeza mas sim atividades características da função bancária. Diante do fato, o órgão de segunda instância deferiu o pagamento das verbas correspondentes ao enquadramento como bancário, sua sujeição à jornada diária de seis horas e a responsabilização da instituição financeira em solidariedade com a Empresa Limpadora Colorado Ltda., firma à qual o trabalhador estava originariamente ligado.

Brasília, 13/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ex-representante do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) no Brasil, Agop Kayayan, acaba de chegar para audiência com o ministro do Esporte, Agnelo Queiroz, para discutir os programas do Ministério destinados a transformar atividades esportivas em instrumentos de combate à desigualdade e a exclusão social. A Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura) e o Unicef desenvolvem no Brasil dezenas de projetos de cunho social.

Brasília, 13/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Advocacia Geral da União no Distrito Federal conseguiu, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF/DF), suspender a liminar que cancelava o item 4.1.6 do edital de licitação 002/2002, realizado pelo TRF/DF e autorizava a participação de empresas de engenharia sem a comprovação de pessoal técnico especializado em seu quadro de funcionários.

A liminar foi concedida pela 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF, em mandado de segurança apresentado pelo Sindicato da Indústria da construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon/DF).