Rio, 13/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Prefeitura do Rio publica uma nota no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de hoje, esclarecendo que manterá rigorosamente o sistema atual de aposentadorias e pensões, para garantir a tranqüilidade de seus servidores e familiares, em virtude das propostas de reforma previdenciária que serão apresentadas pelo Governo Federal ao Congresso Nacional.

A Prefeitura esclarece que as propostas são exclusivamente do âmbito da União, ou seja, dos servidores e aposentados do Governo Federal e do INSS. E que para incluir os estados e municípios seriam necessárias leis estaduais e municipais, já que o Brasil é uma federação. Ainda de acordo com a Prefeitura, o seu sistema de pagamento – ativos, aposentados e pensionistas – está inteiramente equilibrado para qualquer prazo.