Agência Brasil

Rio,7/8/2003(Agencia Brasil-ABR) – O presidente da Corporação Andina de Fomento, Enrique Garcia, defendeu, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, a revisão, dentro do acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), dos critérios que consideram investimentos públicos como gastos. A tese foi defendida, também, pelo presidente do BNDES Carlos Lessa.

O problema, segundo Garcia, é que os critérios metodológicos aplicados pelo FMI para definir o que é um déficit fiscal não são homogêneos. O tratamento adotado para a Europa e outras regiões do mundo é diferente do que existe para a América Latina, o que funciona como uma trava para qualquer projeto na esfera pública, na avaliação dele.

Garcia avaliou que há um espaço favorável de parte do FMI para rever esse assunto. "Isso é importante porque faz a diferença, sobretudo para eliminar os gargalos no setor de infra-estrutura, disse.

O presidente do BNDES, Carlos Lessa, afirmou que embora não tenha nenhum contato com os negociadores brasileiros nem do Fundo, seu sentimento é de que a maioria dos gestores públicos acredita que essa regra tem de ser mudada. "Tenho chamado muito a atenção de que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está colocada para fazer com que o administrador público seja responsável na gestão orçamentária e no endividamento da entidade pública. Porém, o administrador público, o responsável, é tratado da mesma maneira que o irresponsável, porque ambos não podem gastar mais".

"Então tem dois mil municípios no Brasil que são adimplentes, ou seja, têm níveis de endividamento inferiores àquele estabelecido pela LRF. Nenhum deles pode contratar dívida adicional, a não ser que se submeta a uma longa fila de contingenciamento, que é manipulada em função desse conceito de gasto", reforçou Lessa, ao considerar totalmente absurda essa regra do ponto-de-vista do economista.

Alana Gandra
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Rio, 7/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - O corpo do presidente das Organizações Globo, Roberto Marinho, será velado hoje na casa da família, no bairro do Cosme Velho. O velório será aberto às 10h e o sepultamento está previsto para as 16h, no Cemitério São João Batista, na zona Sul da cidade. O jornalista e empresário morreu aos 98 anos no final da noite de ontem, de edema pulmonar. Ele havia sido internado pela manhã no Hospital Samaritano, em Botafogo.

A última aparição pública de Roberto Marinho foi no dia 29 de julho, quando participou de missa comemorativa dos 78 anos de fundação do jornal "O Globo". Ele ocupava a cadeira nº 39 da Academia Brasileira de Letras, que pertencia ao também jornalista Otto Lara Resende e para a qual foi eleito no dia 22 de julho de 1993.

Em nota divulgada na madrugada, a família do jornalista se diz "consternada" e afirma que Roberto Marinho tinha uma "vida reta, dedicada ao trabalho e, fundamentalmente, ao desenvolvimento do Brasil".

Nascido no dia 3 de dezembro de 1904, no Rio de Janeiro, ele era filho do também jornalista Irineu Marinho e de Francisca Pisani Marinho. Estudou na Escola Profissional Sousa Aguiar e nos colégios Anglo-Americano, Paula Freitas e Aldridge, no Rio de Janeiro. Antes de assumir a direção do jornal, em 1931, Roberto Marinho exerceu as funções de copidesque, redator-chefe, secretário e diretor de "O Globo".

Em 1944, com a inauguração da Rádio Globo, começou a formar o conglomerado de empresas de comunicação, que mais tarde se transformaria nas Organizações Globo. Em 1957, ganhou a primeira concessão de TV no Rio de Janeiro e, em abril de 1965, inaugurou a TV Globo.

Casado desde 1984 com Lily de Carvalho, sua terceira mulher, foi com Stela Marinho que o empresário e jornalista teve quatro filhos: Roberto Irineu, José Roberto, João Roberto e Paulo Roberto. Este morreu em 1970, com 19 anos, após acidente de carro na região dos Lagos.

Brasília, 7/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - Terminou, há pouco, a sessão da Câmara destinada à votação dos destaques da reforma previdenciária. Dois destaques ficaram para ser votados na próxima semana. Um deles eleva para R$ 1.440,00 o limite de isenção de contribuição para servidores da União e R$ 1200 para servidores de estados e municípios. O outro destaque visa dar redação mais precisa ao dispositivo que trata das pensionistas.

Brasília, 7/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - A reforma da Previdência Social teve seu dia crucial na madrugada de hoje, quando foi votado e aprovado o ponto mais polêmico do texto: a contribuição dos inativos. Foram 326 votos a favor, 163 contra e uma abstenção. A taxação dos inativos foi, por três vezes, rejeitada no governo de Fernando Henrique Cardoso. Ontem, os governistas racharam as bancadas do PFL e PSDB. Os pefelistas deram 31 votos ao destaque de votação em separado e os tucanos, 26. Todos os oito deputados petistas que se abstiveram nesta terça-feira na apreciação do texto principal da reforma, votaram a favor da taxação dos inativos.

Também foi aprovada a elevação do subteto da magistratura estadual para 90,25% do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal, que é de R$ 17.720. Foram incluídos nesse subteto os procuradores estaduais. A sessão foi encerrada às 4 horas da madrugada, e o presidente da Casa marcou para a próxima semana a votação dos dois últimos destaques.

Se o governo contou com o apoio de parte do PFL e PSDB, também sofreu baixa na sua base governista. Dos 11 deputados do PCdoB, sete votaram contra a taxação dos inativos. O PDT votou fechado contra a proposta do governo, e dos 29 parlamentares do PSB, nove votaram contra. A articulação do Palácio do Planalto e governadores – maiores interessados pela taxação dos inativos – com os parlamentares da oposição garantiu a vitória. Aécio Neves (PSDB), de Minas Gerais, Marcone Perillo (PSDB), de Goiás, e João Alves Filho (PFL), de Sergipe, atuaram intensamente nesses dois últimos dias para garantir votos ao governo. A maioria dos estados tem dificuldade de equilibrar seus caixas em função do déficit previdenciário.

Tanto a votação de ontem quanto a de hoje mostraram que PSDB e PFL estão rachados em relação à reforma da Previdência. No PFL, o deputado Paulo Magalhães (BA) propôs a saída do deputado José Carlos Aleluia (BA) da liderança do partido. "O líder ficou numa situação extremamente delicada. Ontem, a bancada já o desautorizou. Só não vê quem não quer", afirmou. Já o deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), um dos principais articuladores para garantir os votos dos pefelistas ao governo, garantiu que está fora de cogitação discutir qualquer mudança no comando do PFL na Câmara. "Depois que terminarem as reformas, vou atuar como bombeiro", ressaltou.

O presidente do PT, José Genoíno (SP), disse que a base temeu pela rejeição da cobrança dos inativos. Daí, o trabalho intenso junto às bancadas para garantir os 308 votos necessários a fim de manter a taxação no texto. Ele acrescentou que a relação com os oito petistas que se abstiveram no texto da reforma está resolvida. "Zeramos o jogo", afirmou.

O dia na Câmara dos Deputados foi marcado por inúmeras reuniões de líderes de bancada em busca de um acordo que possibilitasse a conclusão da votação da reforma da previdência em primeiro turno em plenário. A exemplo do que aconteceu na votação do relatório na Comissão Especial da Reforma da Previdência, as manifestações também tomaram conta do Congresso hoje. Ao todo, 52 vidros da fachada principal da Câmara foram quebrados por manifestantes (195 m2, causando um prejuízo de R$ 20 mil).

O Departamento Médico da Câmara dos Deputados atendeu, ontem, dez pessoas acidentadas que participavam da manifestação. O caso mais polêmico foi do funcionário da Empresa de Correios e Telégrafos de Guarulhos, Adriano Gomes, de 23 anos. Ele apresentou ferimento no dedo indicador. O manifestante acusa um policial da Casa de ter lhe jogado contra o vidro durante o tumulto. No entanto, a coordenação de segurança legislativa da Casa diz, em comunicado de ocorrência, que Adriano "foi o primeiro manifestante a invadir a Câmara, atravessando a vidraça a chutes".

Marcos Chagas, Ana Paula Marra e Iolando Lourenço

Brasília, 7/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - Por 462 votos contra 5, o plenário da Câmara aprovou emenda aglutinativa elevando o subteto para a magistratura estadual a 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Também foram incluídos na proposição os procuradores. Neste momento, o plenário iniciará a votação de mais um destaque ao texto da reforma previdenciária.

Brasília, 7/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - O plenário da Câmara começa a votar, neste momento, emenda aglutinativa que fixa em 90,25% do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal o subteto para a magistratura estadual e inclui os procuradores nesse percentual. No texto do deputado José Pimentel, aprovado ontem, referente à reforma previdenciária o subteto é de 85,25% para os juízes estaduais.

Depois dessa emenda, será a vez de votar a que fixa a diferença entre taxação de inativos para União e estados. Segundo a emenda, seriam taxados servidores públicos da União que ganham acima de R$ 1.440,00, enquanto que nos estados e municípios a cobrança seria a partir de R$ 1.200,00.

O presidente do PT, José Genoíno (SP), disse que o partido defendia o subteto de 75% para os magistrados estaduais, mas que, para possibilitar a votação de outras matérias, aceitou elevá-lo para 90,25%. Segundo ele, a reforma quando aprovada, será um avanço para o Brasil. Genoíno elogiou a atuação dos governadores que tiveram papel importante na aprovação, há pouco, da taxação dos inativos.

Sobre a emenda da transição, Genoíno afirmou que serviu de argumento para que os oito petistas que se abstiveram no texto da reforma votassem à favor da contribuição dos inativos. "Este é um governo disposto a correr riscos para o bem do país", afirmou.

Ana Paula Marra e Iolando Lourenço

Brasília, 7/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - Por 326 votos, contra 163 e uma abstenção, os deputados mantiveram, na reforma da Previdência social, a contribuição de inativos.

Brasília, 7/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - A retirada da contribuição dos inativos do texto da reforma da Previdência está em discussão, neste momento, pelo plenário da Câmara. Este é um dos principais Destaques de Votação em Separado (DVS) apresentados ao texto do relator José Pimentel (PT-CE). O PFL, PC do B e PDT apresentarem DVS sobre o mesmo assunto.Um acordo entre os três partidos encampou o destaque pefelista que acaba com a contribuição dos inativos para atuais e futuros aposentados e pensionistas.

A apreciação do destaque, numa única votação, foi condicionada pelos pefelistas à apreciação, pela base do governo, de emenda aglutinativa que estabelece o subteto dos magistrados estaduais em 90,25% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A emenda também inclui os procuradores neste subteto.

Brasília, 7/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - A subemenda referente à regra de transição para servidores públicos que estão perto de se aposentar foi aprovada, há pouco, em plenário, por 481 votos, 10 contra e duas abstenções. A regra de transição prevê um redutor de 3,5% ao ano para aqueles que adquirirem o direito à aposentadoria pelas novas regras em 2004 e 2005. A partir de 2006, o redutor será de 5%. Para se aposentar pela nova norma, são exigidos 55 anos de idade para mulheres e 60 para homens. A norma atual estabelece aposentadoria aos 48 anos para a mulher e 53 para o homem.

Brasília, 7/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - A seleção brasileira masculina de basquete brilhou hoje em Santo Domingo. O time conquistou o bicampeonato pan-americano e foi o grande destaque do quinto dia dos Jogos, derrotando a equipe da República Dominicana por 89 a 62 (44 a 31), no Centro Olímpico Juan Pablo Duarte. Foi a segunda medalha de ouro da delegação brasileira na competição. A primeira foi conquistada por Hudson de Souza, na terça-feira, nos 5.000 metros do atletismo.

O basquete feminino também foi bem. A seleção derrotou Cuba por 79 a 70 na última rodada da fase classificatória e vai enfrentar agora os Estados Unidos nas semifinais, marcadas para sexta-feira (8).

O atletismo também brilhou, com a conquista de duas medalhas nos 800m rasos. O paulista Osmar dos Santos e o gaúcho Fabiano Peçanha ganharam prata e bronze, confirmando a força do esporte no continente. Christiane Ritz, nos 800m rasos, e Luiz Fernando da Silva, no lançamento do dardo, terminaram em quarto lugar, muito perto de uma medalha de bronze. Eronilde Araújo, que tentava o inédito tetracampeonato nos 400m com barreiras, terminou em oitavo lugar.

A outra medalha do dia foi conquistada por Juliana Veloso, prata na prova da plataforma 10 metros dos saltos ornamentais. Foi uma medalha histórica, já que nunca a modalidade havia conseguido um lugar no pódio. No trampolim 3m sincronizado, César Castro e Cassius Duran terminaram em quinto lugar nas duplas.

A vela também brilhou. Três classes terminaram o terceiro dia de competições em primeiro lugar e estão bem próximas da medalha de ouro: laser, snipe e J24. Ricardo Winick, na mistral, e Caroline Bejar, na laser radial, estão em segundo lugar.

No tênis, Fernando Meligeni se classificou para as quartas-de-final sem jogar. O porto-riquenho Gabriel Montilla não se apresentou para a partida, perdendo por WO. Nas duplas, Meligeni e Márcio Carlsson foram derrotados pelos uruguaios Marcel Felder e Martin Vilarrubi por 2 a 0 (7/5 e 6/4).

No vôlei de praia, Luizão e Paulo Emílio derrotaram os equatorianos Julio Bardales e Antonio Rodrigues por 2 a 0 e passaram como favoritos para as semifinais.

Nos esportes coletivos, a seleção brasileira masculina de futebol goleou a República Dominicana por 5 a 0 e também garantiu seu lugar nas semifinais, com uma rodada de antecipação. O time poderá fazer experiências no sábado contra Cuba. O handebol feminino e o pólo aquático masculino também venceram com facilidade o Uruguai e a Argentina por 36 a 21 e 11 a 4, respectivamente.

O vôlei masculino, atual campeão mundial, obteve a segunda vitória no torneio, superando Porto Rico por 3 a 0. O time de Bernardinho é o grande favorito ao ouro, depois de 20 anos.