Rio,7/8/2003(Agencia Brasil-ABR) – O presidente da Corporação Andina de Fomento, Enrique Garcia, defendeu, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, a revisão, dentro do acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), dos critérios que consideram investimentos públicos como gastos. A tese foi defendida, também, pelo presidente do BNDES Carlos Lessa.

O problema, segundo Garcia, é que os critérios metodológicos aplicados pelo FMI para definir o que é um déficit fiscal não são homogêneos. O tratamento adotado para a Europa e outras regiões do mundo é diferente do que existe para a América Latina, o que funciona como uma trava para qualquer projeto na esfera pública, na avaliação dele.

Garcia avaliou que há um espaço favorável de parte do FMI para rever esse assunto. "Isso é importante porque faz a diferença, sobretudo para eliminar os gargalos no setor de infra-estrutura, disse.

O presidente do BNDES, Carlos Lessa, afirmou que embora não tenha nenhum contato com os negociadores brasileiros nem do Fundo, seu sentimento é de que a maioria dos gestores públicos acredita que essa regra tem de ser mudada. "Tenho chamado muito a atenção de que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está colocada para fazer com que o administrador público seja responsável na gestão orçamentária e no endividamento da entidade pública. Porém, o administrador público, o responsável, é tratado da mesma maneira que o irresponsável, porque ambos não podem gastar mais".

"Então tem dois mil municípios no Brasil que são adimplentes, ou seja, têm níveis de endividamento inferiores àquele estabelecido pela LRF. Nenhum deles pode contratar dívida adicional, a não ser que se submeta a uma longa fila de contingenciamento, que é manipulada em função desse conceito de gasto", reforçou Lessa, ao considerar totalmente absurda essa regra do ponto-de-vista do economista.

Alana Gandra
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