Brasília, 7/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - O plenário da Câmara começa a votar, neste momento, emenda aglutinativa que fixa em 90,25% do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal o subteto para a magistratura estadual e inclui os procuradores nesse percentual. No texto do deputado José Pimentel, aprovado ontem, referente à reforma previdenciária o subteto é de 85,25% para os juízes estaduais.

Depois dessa emenda, será a vez de votar a que fixa a diferença entre taxação de inativos para União e estados. Segundo a emenda, seriam taxados servidores públicos da União que ganham acima de R$ 1.440,00, enquanto que nos estados e municípios a cobrança seria a partir de R$ 1.200,00.

O presidente do PT, José Genoíno (SP), disse que o partido defendia o subteto de 75% para os magistrados estaduais, mas que, para possibilitar a votação de outras matérias, aceitou elevá-lo para 90,25%. Segundo ele, a reforma quando aprovada, será um avanço para o Brasil. Genoíno elogiou a atuação dos governadores que tiveram papel importante na aprovação, há pouco, da taxação dos inativos.

Sobre a emenda da transição, Genoíno afirmou que serviu de argumento para que os oito petistas que se abstiveram no texto da reforma votassem à favor da contribuição dos inativos. "Este é um governo disposto a correr riscos para o bem do país", afirmou.

Ana Paula Marra e Iolando Lourenço