Agência Brasil

Brasília, 6/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), interrompeu, por um minuto, a sessão extraordinária em plenário para fazer uma homenagem ao presidente das Organizações Globo, jornalista Roberto Marinho, que morreu há pouco no Rio. As votações das emendas aglutinativas referentes à reforma da Previdência ainda não começaram. A expectativa do governo é votá-las, junto com os destaques, até amanhã (7).

Rio, 06/08/2003 (Agência BRasil-ABr - Acaba de morrer no Rio o jornalista Roberto Marinho, presidente das Organizações Globo. Ele sofreu um edema pulmonar na manhã desta quarta-feira em sua casa, no Cosme Velho. Roberto Marinho foi internado imediatamente na Unidade de Terapia Intensiva de um hospital na Zona Sul da cidade. As informações são da Globonews.

Rio, 6/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - A operação Planador, executada hoje no Rio, contou com a participação de mais de 200 policiais de outras regiões. Em nota oficial, o Ministério Público Federal disse que o objetivo foi desbaratar quadrilha especializada na falsificação e venda de passaportes, no desvio de equipamentos eletrônicos e de informática, além da lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

Centenas de delegados e agentes da Polícia Federal, escolhidos criteriosamente em todo o país, saíram às ruas para cumprir 24 mandados de prisão e 35 de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal Criminal do Rio de Janeiro. Na operação, foram presos 15 policiais federais lotados no estado do Rio, entre agentes, escrivães e administrativos. Os outros presos são pessoas responsáveis pela falsificação de passaportes e por operações de lavagem de dinheiro.

O comunicado diz ainda que a operação contou com apoio da Secretaria da Receita Federal e da Força Aérea Brasileira (FAB).

A investigação foi iniciada há mais de um ano pela Procuradoria da República no estado e pela Corregedoria de Assuntos Internos da Polícia Federal em Brasília. O documento esclarece que a operação não vem manchar a imagem da Polícia Federal, uma vez que os resultados da investigação demonstram dedicação da instituição no combate ao crime organizado.

O grupo especial de procuradores da República da área criminal, designado pelo procurador-geral Cláudio Fonteles, considera que o sucesso da operação Planador somente foi possível por meio do trabalho em equipe da própria Polícia Federal e do Ministério Público Federal nas investigações.

Brasília, 6/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - O PDT entrou hoje com Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), arguindo descumprimento da Constituição para impedir a tramitação, no Congresso Nacional, de qualquer proposta que tende a abolir as chamadas cláusulas pétreas da Constituição. Entre as cláusulas pétreas, segundo o requerimento, constam os direitos adquiridos e a separação de poderes. Na justificativa do documento, assinado pelo presidente do PDT, Leonel Brizola e advogados, os signatários argumentam que as modificações permitidas ao poder constituinte derivado, isto é, ao Congresso Nacional, para alterar a lei maior, não abrangem a competência para alcançar as cláusulas pétreas, privadas do poder constituinte originário.

O pedido de liminar é justificado pelos requentes com o propósito de breve apreciação para o efeito de ser contida a rebeldia popular, em agravamento crescente, contra medidas encaminhadas pelo Executivo, sem necessária discussão e esclarecimento.

Brasília, 6/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - Começou, neste momento, em Plenário, votação de requerimento para inversão de pauta. A proposta do governo é de que se vote primeiro as Emendas Aglutinativas do texto da Reforma Previdenciária, e não os destaques como está na ordem da pauta. A expectativa do governo é votar os destaques nesta madrugada ou até amanhã.

Brasília, 6/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - As manifestações em frente ao Congresso com a quebra de vidros da parte principal do prédio da Câmara, causaram um prejuízo em torno de R$ 20 mil. Foram quebradas 52 vidraças num total de 195m2. Um dos autores do vandalismo, Adriano Gomes das Silva, que foi detido e contra o qual foi feita ocorrência policial pela segurança da Câmara, será responsabilizado criminalmente pelos danos causados contra o patrimônio da Câmara, juntamente com outros manifestantes, cujas fotos se encontram em poder da segurança da Casa. Essa manifestação levou também a direção da Casa a mandar substituir, já a partir de amanhã, as pedras em formato de seixos que estão sob a rampa que dá acesso ao Salão Negro do Congresso, por areia grossa. Esses seixos foram usados pelos manifestantes para quebrar as vidraças. Todo o material apreendido dos manifestantes está exposto no Salão Nobre da Câmara. Há bandeiras, paus, pedras e até uma engrenagem de ferro pesando de 6 a 7 quilos. As vidraças só serão substituídas no final desta semana. Nos vãos foram colocados tapumes para proteger o interior da Câmara.

Brasília, 6/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - A seleção masculina já garantiu vaga para as semi-finais, no dia 12, às 19h, ao vencer, agora à noite, a República Dominicana por 5 a 0, no Estádio Mirador del Este. A próxima partida acontece no dia 9 contra Cuba, às 15h, fechando a primeira fase do torneio. Os gols do Brasil foram marcados por Dagoberto (dois), Diego, Dudu, de cabeça, e Wagner, o artilheiro da seleção, com três gols marcados.

Brasília, 06/08/2003 (Agência Brasil - ABr) - Um total de 45 empresas, individualmente ou agrupadas em consórcio, apresentou hoje, na Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC), em São Paulo, os documentos exigidos para participação no leilão de concessões de linhas de transmissão que a Aneel realizará no próximo dia 23 de setembro, na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).

A Aneel analisará a documentação apresentada e, até o próximo dia 27, divulgará a lista dos pré-qualificados. Pelo cronograma do leilão, o depósito das garantias será feito pelas empresas pré-qualificadas até o dia 22 de setembro, também na CBLC. A assinatura dos contratos de concessão está prevista para o dia 30 de dezembro deste ano. Apresentaram documentação investidores de três países: Brasil, Espanha e Itália.

As concessões destinam-se à construção, operação e manutenção de 1.787 quilômetros de novas linhas de transmissão da rede básica a serem construídas em oito estados: Paraná, São Paulo, Piauí, Ceará, Bahia, Santa Catarina, Mato Grosso e Minas Gerais. Todos os lotes que serão ofertados no leilão tiveram interessados.

As novas linhas, que integram o planejamento estratégico do Governo Federal, irão reforçar a capacidade de transmissão do Sistema Interligado Nacional (SIN), e possibilitar a geração de cerca de 3.600 empregos diretos e outros oito mil indiretos em 144 municípios das regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste.

Brasília, 6/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - O vice-líder do governo, professor Luizinho (SP), garantiu, há pouco, que as votações referentes às emendas aglutinativas e aos destaques apresentados à reforma previdenciária começarão a ser apreciadas ainda hoje. Segundo ele, a votação começará pelas emendas aglutinativas, ficando os pontos mais polêmicos (os destaques) para serem votados nesta madrugada ou amanhã (7). O deputado disse que durante as votações das matérias menos polêmicas, governo e PFL continuarão conversando em busca de um acordo para a votação dos pontos mais divergentes, ou seja, contribuição de inativos e subteto para magistrados estaduais.

Professor Luizinho informou ainda que o PSDB propôs um acordo para que se pudesse votar tudo hoje, através de emenda aglutinativa global sobre os pontos destacadas, mas o PFL se opôs, inviabilizando, até o momento, o grande acordo entre aliados e oposição. O vice-líder continua acreditando ser possível um acordo entre partidos que permita concluir a votação da reforma, em primeiro turno, na Câmara, o mais rápido possível.

A previsão de se votar, nesta noite, o restante da proposta previdenciária depende da presença de parlamentares em plenário. Hoje, este número chegou a 473. Para ser aprovado qualquer item da proposta, são necessários, no mínimo, 308 votos favoráveis.

Caso não haja o chamado "acordão" para se manter, no texto aprovado na madrugada, a cobrança dos inativos e o subteto para juízes, a base aliada terá de conseguir um placar mínimo de 308 votos contra o destaque.

Ana Paula Marra e Iolando Lourenço

Rio,8/7/2003(Agencia Brasil-ABR) – The president of the Andean Development Corporation (Corporação Andina de Fomento) (CAF), Enrique Garcia, and the president of the Brazilian Development Bank (BNDES), Carlos Lessa, met yesterday and both declared that they favor a change in the International Monetary Fund's definition of expenditures which is part of its loan policy. Garcia and Lessa said they did not consider public investments expenditures.

According to Garcia, the IMF's criteria for fiscal deficits was not consistent. The organization applies different standards in Europe and Latin America. As a result, government projects in Latin America face difficult hurdles with bottlenecks in infrastructure especially troublesome, he said.

Lessa declared that most public administrators were in favor of changing the definition. He added that the Brazilian accountability law (Lei de Responsabilidade Fiscal) (LRF) had the same effect by lumping both good and bad public administrators together and not permitting either to spend money.

"As a result we have 2,000 muncipalities with payment default problems. Their debt level is higher than that permitted by the LRF. Their hands are tied. They cannot contract more debt without facing a daunting amount of red tape," said Lessa. (AB)