Agência Brasil

Brasília, 3/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) fechou em alta de 2,97%, com o Ibovespa registrando 18.517. As maiores altas: Usiminas Pna (5,49%), Embratel Par Pn (5,11%) e Sid Tubarao Pn (5,10%). As maiores baixas: Bradespar Pn (2,26%), Vale R Doce Pna (0,60%) e Aracruz Pnb (0,37%).

O dólar comercial fechou em baixa de 0,52%, cotado a R$ 2,8500 para compra e a R$ 2,8520 para venda no mercado paulista.

O risco-país, que mede a confiança do investidor estrangeiro no país, registra 603 pontos, queda de 2,48%.

Brasília, 3/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Receita Federal vai apertar o cerco na fronteira com o Paraguai para coibir o contrabando. A Medida Provisória nº 135, publicada em edição extraordinária no Diário Oficial da União de sexta-feira, obriga as empresas de ônibus a identificar com etiquetas cada volume transportado, tanto no bagageiro quanto no interior do veículo, com nome do proprietário.

O Fisco vai responsabilizar a empresa pela bagagem encontrada no ônibus sem identificação. A mercadoria vai ser apreendida e a empresa de ônibus multada em R$ 15 mil. A reincidência implicará em multa de R$ 30 mil. Se houver indícios de que os produtos encontrados têm como finalidade a venda a terceiros - como por exemplo um número grande de uma mesma mercadoria - a empresa de ônibus terá a licença para funcionar cassada.

O limite de gastos para quem traz compras para o Brasil é US$ 150. Mais do que isso, é preciso pagar impostos. Ninguém está autorizado a comprar no Paraguai para revender no Brasil, mesmo pagando os impostos. Embora a medida provisória busque combater o contrabando na fronteira com o Paraguai, a medida, obrigando as empresas de ônibus a identificar as bagagens, vale para todo o território nacional.

Ao detalhar a medida provisória, a secretária adjunta da Receita, Clecy Lionço, afirmou que os tradicionais "sacoleiros" estão desaparecendo da ponte da amizade, dando lugar a verdadeiras corporações de contrabando, que envolvem inclusive empresas de turismo.

"Os sacoleiros têm diminuído. O que temos hoje são verdadeiras estruturas que utilizam pessoas - algumas de boa fé outras, não - para cometer o ilícito", comentou Clecy.

Ela exibiu fotografias que comprovam a participação de empresas de turismo no contrabando. As imagens mostram o interior de veículos em que, no lugar de passageiros, as poltronas são cheias de produtos comprados no Paraguai.

Rio, 3/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai destinar R$ 40,1 milhões para apoiar projeto da MWM Motores Diesel de desenvolvimento de uma nova linha de motores a diesel voltada para vendas no mercado interno e para exportações. A nova linha vai gerar 220 empregos diretos. O financiamento do BNDES equivale a cerca de 60% do investimento total, estimado em R$ 67,3 milhões. Segundo o BNDES, a empresa MWM, estabelecida em São Paulo, líder de mercado no Mercosul, tem 91% de suas exportações destinadas ao mercado europeu.

Do total financiado, R$ 8,7 milhões serão concedidos pelo Programa Finame para a compra de equipamentos nacionais. O projeto também prevê a ampliação da tecnologia de injeção eletrônica para todas as outras linhas de motores já em produção e instalação de um sistema de recuperação da água usada no processo industrial.

A MWM Motores Diesel é uma empresa brasileira com controle de capital alemão. Suas atividades no Brasil começaram em 1953, sendo que três anos depois fabricou no país seus primeiros motores marítimos e estacionários. Atualmente, seu principal foco de atividades é a produção de motores a diesel veiculares, mais especificamente para o subsegmento de picapes médias e utilitários esportivos.

A tecnologia empregada permitirá que sejam reciclados 50% da vazão de despejos processados pela estação de tratamento de esgotos da empresa, poupando o uso de água do sistema público de abastecimento.

Nielmar de Oliveira

Gustavo Bernardes
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O resultado positivo recorde de mais de US$ 2,5 bilhões no saldo da balança comercial brasileira de outubro - sendo US$ 7,5 bilhões em exportações e cerca de US$ 5 bilhões em importações - está levando o governo a projetar resultados ainda mais otimistas para o comércio do Brasil com o restante do mundo. Segundo o secretário de Comércio Exterior, Ivan Ramalho, as exportações podem, no próximo ano, superar o crescimento médio de 10%. Segundo ele, esse crescimento deve ser influenciado pelo aumento das vendas de todas as categorias de produtos - básicos, manufaturados e semimanufaturados - como também pelo crescimento econômico do país, pela retomada da economia norte-americana e também pela conquista de novos mercados por parte de diversos setores da economia. "As exportações vêm crescendo mês a mês e esse volume nos parece bastante consistente".

Os Estados Unidos continuam liderando a lista dos maiores compradores de produtos brasileiros, seguidos pela China e Argentina. Apesar da queda nas vendas de alguns produtos brasileiros para os EUA - 7,4 % no mês de outubro, em relação a setembro -, as perspectivas da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) são de mais incremento no comércio."Não significa uma tendência de queda geral das exportações para os EUA. Pelo contrário, as exportações para EUA neste ano apresentam crescimento expressivo de 10%", disse.

Apesar do aumento expressivo em outubro das vendas de produtos como algodão, minério de ferro, carne bovina, veículos de carga, autopeças e óleos combustíveis e tratores, as exportações de mercadorias como soja em grão e farelo de soja, petróleo bruto, carne de frango, celulose, açúcar bruto, semimanufaturados de ferro e aço, automóveis de passageiros, aviões e motores para veículos continuam liderando o grupo das mercadorias brasileiras mais embarcadas este ano para o exterior. O aumento das importações também é visto com otimismo. Segundo o secretário, esse movimento indica uma retomada dos investimentos no crescimento da indústria nacional ". O crescimento de mais de 30% nos bens de capital revela que as empresas voltaram a investir no reaparelhamento do parque industrial brasileiro, assim como comprando também maior número de insumos para a produção industrial".

Segundo dados da Secex, o aumento nas importações de bens de capital, no mês de outubro, chegou a 30,9%, enquanto o de insumos e matérias-primas registrou incremento de 18,1%.

Palmas, 3/11/03 (Agência Brasil - ABr) - O futebol é uma paixão também entre os índios. A afirmação foi feita pelo organizador dos Jogos dos Povos Indígenas, Carlos Terena, que participou, ontem, da abertura do torneio de futebol masculino. Os jogos vão até sexta-feira (7), na Escolinha Nilton Santos, na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) e no Centro de Ensino Médio de Palmas.

As partidas são de 40 minutos, com dois tempos de 20 minutos e intervalo de cinco. Não existem campeões por WO (ausência do adversário) e os vencedores não são premiados com medalhas, mas sim com o reconhecimento do grupo. "A intenção é que um número maior de equipes participe e evite o desgaste", afirmou o diretor da Escolinha Nilton Santos, Hamilton Gomes.

Até quarta-feira (5), serão disputadas 10 partidas, sempre de manhã. A partir de quinta-feira (6), as partidas passam a ser eliminatórias. Os Xavantes são os favoritos ao título - nas últimas três edições dos Jogos dos Povos Índigenas, eles ganharam o campeonato.

Segundo o coordenador dos árbitros, Luís Carlos Bernardino, o critério para a escolha dos profissionais foi a experiência e a sensibilidade pessoal para lidar com os índios. "Os índios são muito calmos. Quase não tem problemas de xingar o juíz, mas, se xingarem, não vamos entender, pois será na língua deles", bricou Bernardino.

Nos Jogos Indígenas, o futebol é a modalidade que reúne mais etnias - das 31 comunidades participantes, 30 disputam o torneio de futebol. Para os organizadores do evento, esse esporte não é, entretanto, o foco das atividades. "Essa modalidade é uma tendência de copiar o branco, não faz parte de nossa história indígena. Os índios o praticam apenas por diversão", afirmou Carlos Terena.

Por Angélica Cordova, da equipe da UCB

Brasília, 3/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Justiça do Trabalho condenou o subdelegado da Polícia Civil do município de Marechal Thaumaturgo (AC), Getúlio Ferreira do Vale, a pagar salários e outras obrigações trabalhistas a dois índios que trabalharam em sua propriedade em condições análogas à de escravo. Os índios foram submetidos a trabalho escravo durante três anos, numa rotina diária das 7 às 17 horas com exceção dos domingos.

O subdelegado não pagava pelos serviços dos índios alegando que eles deviam pelo fornecimento de carne de porco, farinha, cachaça e, às vezes, um quilo de sal ou um litro de gasolina. No processo, constam depoimentos de testemunhas que afirmaram que, enquanto os índios saíam para trabalhar, o fazendeiro abusava sexualmente das mulheres dos indígenas, sob a ameaça de punição.

Em sua defesa, Getúlio do Vale afirmou que não contratou os índios como empregados, tendo apenas lhes cedido uma pequena área de sua fazenda em comodato, já que não tinham o que comer. Ele afirmou que os índios somente o ajudaram de forma esporádica em alguns serviços e acrescentou que a denúncia de exploração de mão-de-obra escrava partiu de rivais políticos.

A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício entre o réu e os índios no período de abril de 1996 a outubro de 1998, como trabalhadores rurais, e fixou multa para o fazendeiro em caso de atraso no cumprimento da sentença. O valor da multa foi estabelecido em 10 mil Unidades Fiscais de Referência (UFIRs) por obrigação descumprida – entre elas, a de fornecer água potável, equipamentos de proteção individual, alojamento e transporte aos empregados – e mais 100 UFIRs por trabalhador atingido pelo não pagamento dos salários.

Com informações do TST.

Brasília, 3/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - O governo federal adotou uma postura preventiva, para que durante a visita ao Brasil do relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a Venda de Crianças, Pornografia e Prostituição Infantil, Juan Miguel Petit, vítimas e parentes de vítimas que prestarem depoimentos sobre esses crimes não sofram represálias.

O objetivo é evitar a repetição de assassinatos como o de duas testemunhas da ação de grupos de extermínio, mortas a tiros depois de prestaram depoimento à relatora da ONU para Execuções Sumárias, Asma Janhagir, que esteve no Brasil entre 16 de setembro e 8 de outubro. O ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, informou que durante a viagem de 13 dias de Petit, iniciada hoje, equipes do Itamaraty e da Secretaria farão acompanhamento permanente dos trabalhos nas cinco unidades da Federação a serem visitadas: Distrito Federal, Pará, Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo.

Segundo Nilmário Miranda, o assassinato das testemunhas de grupos de extermínio deixou os governos federal e estaduais mais atentos quanto à necessidade de se proteger as pessoas ouvidas pelos relatores da ONU. "Com certeza, aquelas duas mortes tornaram as pessoas mais sensíveis", avaliou. Nilmário frisou, no entanto, que os focos dos dois relatores são distintos, apesar de terem a violência em comum. "Asma Jahangir trabalhou com vítimas e parentes de esquadrões da morte".

Hoje de manhã, Nilmário se reuniu com Juan Miguel Petit durante cerca de duas horas. No encontro, entregou ao relator da ONU uma pesquisa mostrando que no Brasil existem 241 rotas nacionais e internacionais de tráfico de crianças, adolescentes e mulheres com fins de exploração sexual. O ministro mostrou como o governo, em parceria com estados e municípios e a sociedade civil, tem trabalhado para resolver o problema, enfatizando a integração de políticas preventivas e repressivas. "Se fizer uma repressão num lugar e não tratar das causas da prostituição e nem do tratamento e nem de políticas sociais como alternativas à prostituição, quando ela tem natureza econômica, não adianta nada".

Miranda ressaltou experiências postas em prática em sete municípios brasileiros para desmantelar essas redes. Segundo ele, a integração entre as ações tem sido a grande arma para combater à exploração sexual infanto-juvenil em São Paulo, Manaus, Pacaraima, Rio Branco, Feira de Santana (BA), Campina Grande (PB) e Corumbá (MS). De acordo com o ministro, o fator de êxito dessas iniciativas é que a repressão é apenas um dos lados da solução do problema. "Nesses sete municípios, estão sendo feitas prisões, redes estão sendo desmanteladas, mas isso associado a políticas também de prevenção, como escola e saúde", disse.

Para o ministro, o engajamento de parcela significativa da sociedade, que não adota postura omissa diante dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, também tem sido decisivo. "Em todo canto do país estão surgindo denúncias contra políticos, membros da magistratura, empresários envolvidos com a prostituição e sobretudo com a exploração sexual de crianças e adolescentes. Então, o país está reagindo. O primeiro passo era esse: a sociedade se indignar, desbanalizar, não deixar que isso se torne rotina, não ver isso como natural", destacou.

O envolvimento de organizações não-governamentais nas ações de enfrentamento chamou a atenção do relator da ONU. No entendimento de Petit, o momento atual é uma ótima oportunidade para os países da América Latina consolidarem a democracia a partir do desenvolvimento dos direitos humanos.

Petit disse que a violência sexual contra crianças e adolescentes é um problema fruto de patologia que aflige o mundo todo. Afirmou também que as violações dos direitos humanos não são restritas aos países em desenvolvimento. Jornalista, Petit trabalha para a ONU desde 2001. O Brasil é o terceiro país visitado pelo relator, que já esteve na França e na África do Sul.

Petit pretende dar prioridade à prostituição infanto-juvenil e à construção de redes sociais de prevenção para os jovens e adolescentes que se encontram em todas as situações de risco. "Jovens não são um problema. São também a parte da solução do problema", disse o relator, ao defender o engajamento dos próprios adolescentes nessas ações.

O representante da ONU disse que ainda é cedo para ter uma dimensão do problema no Brasil. Ele adiantou que em seu relatório, a ser apresentado em março na comissão de Direitos Humanos da ONU, não enfocará apenas denúncias, mas também apresentará sugestões. Petit informou que será modesto nas sugestões que incluirá em seu relatório, porque não há como resolver questões dessa complexidade com "varinha mágica".

Rio, 3/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - O deputado federal Chico Alencar anunciou nesta segunda-feira, em entrevista coletiva, o lançamento do "Fórum Permanente pela Democracia no Partido dos Trabalhadores (PT): Novos rumos para o Brasil". Segundo o deputado, a idéia é reunir os "descontentes e insatisfeitos com o rumo que vem sendo tomado pela direção do partido e tentar influenciar na busca de novos rumos". O Fórum, segundo o deputado, tentará também promover algumas alterações no Orçamento da União para 2004, buscando a destinação de mais recursos para a área social, em particular para a educação e a saúde.

"O Fórum também vai brigar pela manutenção da atual postura do governo brasileiro nas negociações com vistas à criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), de defender os interesses do país, sem contrapartidas ditadas pelos Estados Unidos e em defesa da soberania nacional", disse o parlamentar.

Sobre a decisão de retirar a pré-candidatura às prévias do partido que vai escolher o candidato a Prefeito do Rio nas próximas eleições, Chico Alencar argumentou que não tem como atingir os 13 mil filiados petistas no município em um prazo de apenas duas semanas e com apenas a realização de dois debates.

"Bittar é o candidato oficial e tem o apoio do governo, que deixou apenas duas semanas para o debate. Com isto, as prévias viraram um jogo de resultado previsível. Tive mais votos que o Bittar nas últimas eleições e propus a realização de um referendo popular para saber qual candidato teria mais chances, mas meu pedido sequer foi apreciado".

Brasília, 3/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Medida Provisória que acaba com a cumulatividade da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), elevando a alíquota, no entanto, de 3% para 7,6%, gerou polêmica entre os senadores que discutem a reforma tributária. O líder do PFL, senador José Agripino(RN), criticou a edição da MP afirmando que "ela atropela desnecessariamente a Reforma Tributária e que o seu conteúdo poderia estar na emenda da reforma tributária". Segundo ele, com a MP, os prestadores de serviço e os profissionais liberais terão que fechar suas portas, pois terão um aumento de 153% na alíquota da Cofins. Como há a questão da noventena, o fim da contribuição vale a partir de fevereiro do ano que vem.

Discordando da posição do PFL, o relator da reforma tributária, senador Romero Jucá(PMDB-RR), disse que não há nenhum conflito, nem constrangimento entre a MP e a reforma tributária. "A ação do governo é complementar à reforma. A MP é uma operacionalidade dos princípios que estão sendo colocados na emenda constitucional", observou. Jucá concorda com Agripino, que os produtos que tem cadeia produtiva menor terão aumento de carga tributária, mas que os de cadeias produtivas maiores sairão ganhando com o fim da cumulatividade da Cofins.

O senador Romero Jucá afirmou que os produtos que não tem nenhuma cadeia produtiva terão um aumento global na carga de impostos. De acordo com ele, a maioria dos produtos vai pagar menos Cofins, embora a arrecadação irá aumentar porque a fiscalização se dará de forma mais contundente. O relator disse que a inclusão do fim da cumulatividade na Constituição irá dar mais segurança aos empresários no futuro.

De acordo com o líder do PFL, "se a MP é boa, em principio, ela é catastrófica e determinadora de fechar portas para a classe média e para os pequenos empregadores". Ele disse que o PFL irá resistir à aprovação da MP e lutar pela relatoria da proposta. Em contrapartida, o líder do governo no Senado, senador Aloizio Mercadante(PT-SP), já avisou que o PFL não ficará com a relatoria da MP e citou que o PT nunca relatou uma MP quando era oposição.

Outro dispositivo da MP elogiado por Jucá é o que trata da sistemática de recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que hoje se dá em três parcelas mensais e a partir de 2004 se dará em duas e, em 2005, em uma única parcela. Jucá lembrou que essas medidas são questões operacionais que facilitam a vida do contribuinte e moderniza o sistema tributário e, portanto, "não há porque ninguém ficar reclamando porque o governo continua a trabalhar".

Em nota, o presidente da OAB, Rubens Approbato Machado, avisou que a OAB estuda a possibilidade de ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade(Adim) contra a MP. Na nota, a OAB lembra que a matéria vem provocando bastante polêmica entre as empresas prestadoras de serviços, que tiveram a alíquota da cofins reajustada em 153 %.

Brasília, 03/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - As 11 concessionárias de ferrovias no país reduziram seus investimentos em 23,2% em 2002, no comparativo com o ano anterior. O dado foi levantado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e divulgado no Relatório Anual de Acompanhamento das Concessões Ferroviárias de 2002.

O documento produzido pela agência traz o desempenho das concessionárias quanto à produção, investimentos e segurança entre 2001 e 2002. De acordo com o relatório, as empresas que mais investiram, neste período, por quilômetro (Km) de malha foram a Ferronorte S. A – Ferrovias Norte Brasil, Estrada de Ferro Vitória a Minas e a Estrada de Ferro Carajás. A Ferronorte, que opera em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rondônia e Pará, liderou o ranking com investimento de R$ 293,6 mil por Km de malha.

No quesito crescimento, as empresas também não apresentaram um bom resultado: aumento de apenas 0,4% na movimentação de mercadorias em tonelada útil tracionada (TU). A TU significa toda a carga transportada na malha ferroviária.

Os produtos petroquímicos, contêineres, adubos, fertilizantes, soja e farelo de soja foram as mercadorias que conseguiram levantar o lucro das empresas e os responsáveis pelo pequeno crescimento.

Já na área de segurança, as concessionárias tiveram um bom índice. Elas conseguiram reduzir em 10,6% o número de acidentes de janeiro a dezembro de 2002 em relação ao mesmo período do ano anterior. A concessionária América Latina Logística do Brasil S.A - ALL obteve a maior redução, 42,6%.

A ANTT inspecionou 14.027 Km de ferrovias concedidas, o equivalente a 42% do total de 33.372 Km. Quanto às inspeções eventuais, a agência realizou sete durante o ano passado.