Agência Brasil

Brasília, June 7, 2004 (Agência Brasil) - For the fourth week in a row, the financial market raised its forecast for consumer price inflation this year. According to a survey released today by the Central Bank, nearly a hundred financial analysts and institutions queried last Friday (4) foresee a Broad Consumer Price Index (IPCA) of 6.59% in 2004, as against last week's forecast of 6.50%. Predictions are gradually growing farther and farther away from the core of the government's official target of 5.5% for this year.

The market also increased its projection for next year's inflation to 5.37%, as against the government's official target of 4.5%. Regarding May's IPCA, which should be released this week, the market maintained its prediction of 0.48%. The estimate for June is 0.52%.

Reporter: Stênio Ribeiro
Translator: David Silberstein

Brasília, 7/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - O fortalecimento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) em cada cidade é o instrumento de controle social que a comunidade tem em mãos para verificar a correta aplicação dos recursos referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar do Ministério da Educação (MEC).

Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, a coordenadora do programa, Albaneide Peixinho, chama atenção para a importância da participação da sociedade civil na gerência desses recursos. Segundo ela, além da sociedade, o próprio MEC, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também atua enviando fiscais para analisar a prestação de contas dos municípios e estados em todo país.

Atualmente, 37 milhões de crianças do ensino infantil e fundamental recebem a verba de complementação para merenda escolar que é de R$ 0,13 para alunos de 1ª à 8ª séries e R$ 0,18 para alunos das escolas indígenas.

Segundo a coordenadora, o repasse dos recursos é feito à conta da entidade executora (governos estaduais e municipais).

O cardápio deve ser elaborado por nutricionista habilitado de acordo com a necessidade nutricional dos escolares. "Crianças de creche de zero a três anos têm uma necessidade nutricional diferente de uma criança de 7 a 14 anos", ressaltou a coordenadora, lembrando que o nutricionista tem que perceber se na sua escola tem crianças com problemas patológicos diferentes. É o caso de crianças que são diabéticas, hipertensas, entre outros.

Albaneide Peixinho informou que o cálculo do cardápio deve ser feito respeitando-se os hábitos regionais, a vocação agrícola.

"Você tem cardápios que tem variações de R$ 0,18 a R$ 0,24 que cobrem as necessidades nutricionais", disse, lembrando que, se for o caso, a complementação dos recursos é de responsabilidade do outro ente federado - o município - que tem responsabilidade sobre o programa.

Ela destacou que o problema é que ao longo dos anos sempre foi repassada a idéia de que a responsabilidade é só da União. Ao contrário, acrescentou, a responsabilidade é dos três entes federados. .

A coordenadora do MEC deixou claro que os hábitos regionais e a vocação agrícola devem, por força de resoluções e da própria Medida Provisória que disciplina o assunto, ser respeitados.

Brasília, 7/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - O mercado financeiro elevou, pela quarta semana consecutiva, suas projeções de inflação ao consumidor neste ano. De acordo com pesquisa divulgada hoje pelo Banco Central, quase uma centena de analistas financeiros e instituições ouvidos na última sexta-feira aponta Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) de 6,59%, em 2004, contra projeção de 6,50%, na semana passada, distanciando-se cada vez mais do centro da meta de inflação oficial fixada em 5,5% para este ano.

O mercado também eleva a expectativa de inflação para o ano que vem, e aposta em inflação de 5,37%, contra meta oficial de 4,5%. Com relação ao IPCA de maio, que deve ser divulgado ainda esta semana, o mercado manteve a previsão de 0,48%, e aponta projeção de 0,52% para o mês de junho.

Brasília - A Petrobras terá que assumir a responsabilidade pela reposição de espécies de peixes do Rio Cubatão mortas durante realização de obra. A decisão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde a maioria seguiu o voto do relator, ministro Castro Meira, para quem não existe dúvida "quanto à responsabilidade objetiva e solidária da Petrobras, também culpada pelo descuido e por não ter fiscalizado a obra", mesmo que não tenha praticado o ato diretamente. Foi considerado, ainda, o fato de que nada impede a Petrobras de promover ação própria para reivindicar seus direitos perante a empreiteira responsável.

Nos anos 90, a Techint Engenharia foi contratada a fim de realizar escavações no leito do rio para passagem de dutos, o que provocou danos ao meio ambiente ao ser remexido material químico. O município de Cubatão entrou com ação civil pública contra a Petrobras para ser ressarcido. Na ocasião, entendeu-se que a empresa pública possuía legitimidade passiva, ou seja, teria que responder pelo processo e não a Techint.

A Petrobras recorreu então à 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) em defesa da sua ilegitimidade e alegando que o crime era culpa da empreiteira. Justificou, ainda, que a companhia contratada respondia pelas escavações que levaram à degradação ambiental "devendo ser denunciada, pois é contratualmente responsável pelos danos causados durante a execução dos serviços".

O pedido teve parecer desfavorável, e a Petrobras voltou a recorrer, perdendo mais uma vez. A Segunda Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) disse existir uma cadeia de fatos (cadeia causal) e que a Petrobras é responsável solidária por ter participado ou colaborado para o desenrolar do incidente. Após perder os recursos, a estatal se dirigiu ao STJ, onde também não obteve sucesso.

Entre os pontos avaliados está a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (nº 6.938/81), que estabeleceu a responsabilidade objetiva ao conceituar como "poluidor a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental, estando obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua atividade".

As informações são do Superior Tribunal de Justiça

Cristiane Ribeiro
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - Os aeroportos Santos Dumont e Internacional Antônio Carlos Jobim estão abertos para pousos e decolagens nesta manhã de céu claro e sol no Rio de Janeiro. Segundo a Infraero não há atraso nos vôos domésticos ou internacionais. Nas estradas de acesso ao Rio o tráfego de veículos é intenso e, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal, não há registro de acidentes graves nas últimas horas.

Brasília - A Polícia Federal prendeu em flagrante na sexta-feira (4) mais dois fraudadores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), durante a operação Santuário, em Mombaça (CE). A servidora Nancy Viana de Andrade e o comparsa Francisco Djacir Marques fraudavam pedidos de benefícios e cobravam propina para acelerar a tramitação de processos.

A operação Santuário foi um trabalho da força-tarefa do Estado do Ceará, composta por servidores do INSS, do Ministério Público e da Polícia Federal. O objetivo é reprimir ações criminosas em detrimento da União e reaver os recursos desviados através do pagamento de aposentadorias fraudulentas.

Em Mombaça, a servidora Nancy de Andrade habilitava e concedia aposentadorias com inserção de dados fictícios e utilização de documentação falsificada. Ela contava com a participação de intermediários no aliciamento de beneficiários. Várias denúncias também indicam que Nancy de Andrade solicitava propina de 10% sobre o valor do benefício para agilizar processos de aposentadoria.

Até abril, a força-tarefa do Ceará havia recebido cinco denúncias de fraudes em benefícios. Após dez ações de busca e apreensão, somente a servidora e seu comparsa foram presos.

As informações são do Ministério da Previdência Social

Brasília - O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento espera acertar neste mês os últimos detalhes sobre o início das exportações de manga para o Japão. O assessor para assuntos internacionais do Departamento de Defesa e Inspeção Vegetal (DDIV), Gilson Westin Cosenza, e o professor de física da Universidade de Brasília (UnB), Aderbal Carlos de Oliveira, terão reunião com representantes do governo japonês nos dias 15 e 16, em Tóquio, para explicar detalhes do sistema brasileiro de tratamento pós-colheita da manga.

O procedimento inclui lavagem da fruta com água quente (para evitar a presença de larvas e ovos da mosca do Mediterrâneo) e o tratamento com hipoclorito (para matar bactérias). Também serão discutidos detalhes de embalagem do produto, carimbo e faixa de segurança nas caixas.

Segundo Conzenza, o resultado dessas negociações será submetido a consulta pública no Japão e, depois de aprovado e assinado pelo diretor da área de defesa sanitária, irá para assinatura do secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura. Só depois desses trâmites, o Brasil terá o aval das autoridades japonesas para comercializar mangas frescas.

A expectativa do assessor do DDIV é de que as exportações comecem no próximo semestre. Ele adiantou que um empresário japonês já manifestou a intenção de importar 100 toneladas do produto por semana, ao preço de mil dólares por tonelada.

O fechamento do acordo de comércio porá fim a uma novela que se arrasta há 23 anos. Nos três últimos foi negociado o tratamento pós-colheita da fruta.

As informações são do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançará às 11h o programa Farmácia Popular do Brasil, na unidade das Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador (BA). O objetivo do programa é assegurar à população o acesso a medicamentos básicos e essenciais à saúde a preços baixos. Serão inauguradas, simultaneamente, seis unidades da Farmácia Popular em Salvador, dez em São Paulo, uma em Goiânia e outra no Rio de Janeiro. Até o final do ano o governo pretende inaugurar 100 unidades em todo o País.

Às 15h, em solenidade na Assembléia Legislativa, Lula receberá os títulos de Cidadão Baiano e Soteropolitano. Às 17h, inaugurará o conjunto residencial Vila Juliana, na Estrada Cia Aeroporto. E às 18h30 viajará para Brasília.

Brasília, 7/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) coloca hoje em consulta pública, até dia 19 de julho, o novo modelo de cobrança das ligações para os números 0300. As sugestões e críticas podem ser feitas no site da agência (www. anatel. gov. br).

O objetivo da agência reguladora é que o usuário não pague sozinho pelos custos da ligação (como ocorre hoje), mas divida as despesas com as empresas contratantes do serviço. Isso poderá significar uma redução de 85% no valor das chamadas. A Anatel propõe que o usuário pague o valor de uma ligação local para os 0300, tanto de um telefone fixo quanto do celular. Atualmente, uma chamada de dez minutos feita de um telefone fixo custa R$ 2,90 (sem impostos). O preço cairá para R$ 0,40 com o modelo proposto.

As empresas terão regras de cobrança diferentes. Quando a ligação for originada da mesma cidade onde fica a central, a contratante pagará até o valor de uma ligação local. Já para a ligação de longa distância nacional, terá de arcar com 75% da tarifa máxima cobrada por uma chamada interurbana, descontado o valor da ligação local.

Os órgãos públicos ficarão isentos do sistema proposto: não precisarão dividir os custos com o usuário. Assim, ao ligar para o 0300 de uma instituição pública, o consumidor continuará a pagar os mesmos valores cobrados hoje. O presidente da Anatel, Pedro Jaime, argumenta que a máquina administrativa não tem condições de pagar as chamadas para os 0300. "O serviço público não é um negócio".

O novo sistema só começará a vigorar depois da aprovação do conselho da Anatel.

Brasília, 7/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - O Congresso Nacional terá uma semana mais curta com o feriado de quinta-feira (10), dia em que normalmente a Câmara e o Senado realizam sessões de votações. Mesmo assim, o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo (PT-SP), programou para esta semana a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que trata da desapropriação de terras onde for constatada a presença de trabalho escravo e da chamada PEC paralela da reforma da Previdência.

Como a aprovação de emenda constitucional exige um mínimo de 308 votos favoráveis, é possível que a votação das duas emendas seja transferida para a outra semana. Se isso ocorrer, poderá ser incluída na pauta desta semana a votação de projetos como os que tratam da inovação tecnológica, criando mecanismos para incentivar a pesquisa científica e tecnológica no País, e o que permite o confisco de bens de construtoras para cobrir prejuízos dos mutuários em casos de má gestão, entre outros.

No Senado, a pauta está trancada por quatro medidas provisórias desde a semana passada, impedindo a votação de outras matérias. As MPS são: a que permite ao governo antecipar aos estados os recursos da Cide (Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico), o imposto dos combustíveis, toda vez que houver calamidade pública; a que trata da criação da conta corrente de depósito para investimentos com isenção da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras) para os investidores que trocarem de aplicação; a que abre crédito extraordinário de R$ 1,4 bilhão para o aumento do capital social do Banco do Brasil; e a que autoriza a Eletrobrás a efetuar capitalização junto à Companhia Energética do Maranhão.

Após votar as MPs, o Senado pretende iniciar a votação de projetos como os que tratam das Parcerias Público-Privadas, da Nova Lei de Falências, da Lei de Biossegurança, da proteção à Mata Atlântica, e da Medida Provisória que elevou o salário mínimo para R$ 260. Esta passará a trancar a pauta no dia 14. Outras matérias poderão entrar para votação no Senado nos próximos dias, como a emenda constitucional que trata do número de vereadores, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, e a que trata da reforma do Poder Judiciário.

Comissões

Entre as comissões, na Câmara, a que analisa a emenda da reforma tributária reúne-se amanhã (8) para votar os 48 destaques que visam alterar o texto do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG). Na quarta-feira, o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, é aguardado na Comissão de Seguridade Social e Família para apresentar a nova configuração dos programas sociais do governo federal.

Amanhã, a CPI da Pirataria tomará o depoimento do empresário chinês Law Kin Chong, preso na Polícia Federal, para em seguida apresentar o relatório final elaborado pelo deputado Josias Quintal (PMDB-RJ).