Brasília, 7/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - O Congresso Nacional terá uma semana mais curta com o feriado de quinta-feira (10), dia em que normalmente a Câmara e o Senado realizam sessões de votações. Mesmo assim, o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo (PT-SP), programou para esta semana a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que trata da desapropriação de terras onde for constatada a presença de trabalho escravo e da chamada PEC paralela da reforma da Previdência.
Como a aprovação de emenda constitucional exige um mínimo de 308 votos favoráveis, é possível que a votação das duas emendas seja transferida para a outra semana. Se isso ocorrer, poderá ser incluída na pauta desta semana a votação de projetos como os que tratam da inovação tecnológica, criando mecanismos para incentivar a pesquisa científica e tecnológica no País, e o que permite o confisco de bens de construtoras para cobrir prejuízos dos mutuários em casos de má gestão, entre outros.
No Senado, a pauta está trancada por quatro medidas provisórias desde a semana passada, impedindo a votação de outras matérias. As MPS são: a que permite ao governo antecipar aos estados os recursos da Cide (Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico), o imposto dos combustíveis, toda vez que houver calamidade pública; a que trata da criação da conta corrente de depósito para investimentos com isenção da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras) para os investidores que trocarem de aplicação; a que abre crédito extraordinário de R$ 1,4 bilhão para o aumento do capital social do Banco do Brasil; e a que autoriza a Eletrobrás a efetuar capitalização junto à Companhia Energética do Maranhão.
Após votar as MPs, o Senado pretende iniciar a votação de projetos como os que tratam das Parcerias Público-Privadas, da Nova Lei de Falências, da Lei de Biossegurança, da proteção à Mata Atlântica, e da Medida Provisória que elevou o salário mínimo para R$ 260. Esta passará a trancar a pauta no dia 14. Outras matérias poderão entrar para votação no Senado nos próximos dias, como a emenda constitucional que trata do número de vereadores, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, e a que trata da reforma do Poder Judiciário.
Comissões
Entre as comissões, na Câmara, a que analisa a emenda da reforma tributária reúne-se amanhã (8) para votar os 48 destaques que visam alterar o texto do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG). Na quarta-feira, o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, é aguardado na Comissão de Seguridade Social e Família para apresentar a nova configuração dos programas sociais do governo federal.
Amanhã, a CPI da Pirataria tomará o depoimento do empresário chinês Law Kin Chong, preso na Polícia Federal, para em seguida apresentar o relatório final elaborado pelo deputado Josias Quintal (PMDB-RJ).
