Brasília, 7/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - O projeto de lei que vai permitir que União, estados e municípios constituam consórcios para prestar serviços públicos deve ser encaminhado na próxima semana pelo governo ao Congresso. A informação foi dada pelo subchefe da Coordenação da Ação Governamental da Casa Civil, Luiz Alberto Santos, em audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o projeto do novo modelo de gestão para as agências reguladoras.

De acordo com Luiz Alberto, a idéia é facilitar a relação entre "os entes federados que querem compartilhar responsabilidades" nos serviços públicos. Ele disse que o saneamento básico é um dos setores que poderá ganhar com o consórcio. No entanto, explicou que o projeto vai abranger todos os serviços públicos.

O grupo de trabalho, criado no início do ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concluirá até o final desta semana o projeto, informou Luiz Alberto.