Brasília, 7/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - O fortalecimento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) em cada cidade é o instrumento de controle social que a comunidade tem em mãos para verificar a correta aplicação dos recursos referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar do Ministério da Educação (MEC).
Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, a coordenadora do programa, Albaneide Peixinho, chama atenção para a importância da participação da sociedade civil na gerência desses recursos. Segundo ela, além da sociedade, o próprio MEC, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também atua enviando fiscais para analisar a prestação de contas dos municípios e estados em todo país.
Atualmente, 37 milhões de crianças do ensino infantil e fundamental recebem a verba de complementação para merenda escolar que é de R$ 0,13 para alunos de 1ª à 8ª séries e R$ 0,18 para alunos das escolas indígenas.
Segundo a coordenadora, o repasse dos recursos é feito à conta da entidade executora (governos estaduais e municipais).
O cardápio deve ser elaborado por nutricionista habilitado de acordo com a necessidade nutricional dos escolares. "Crianças de creche de zero a três anos têm uma necessidade nutricional diferente de uma criança de 7 a 14 anos", ressaltou a coordenadora, lembrando que o nutricionista tem que perceber se na sua escola tem crianças com problemas patológicos diferentes. É o caso de crianças que são diabéticas, hipertensas, entre outros.
Albaneide Peixinho informou que o cálculo do cardápio deve ser feito respeitando-se os hábitos regionais, a vocação agrícola.
"Você tem cardápios que tem variações de R$ 0,18 a R$ 0,24 que cobrem as necessidades nutricionais", disse, lembrando que, se for o caso, a complementação dos recursos é de responsabilidade do outro ente federado - o município - que tem responsabilidade sobre o programa.
Ela destacou que o problema é que ao longo dos anos sempre foi repassada a idéia de que a responsabilidade é só da União. Ao contrário, acrescentou, a responsabilidade é dos três entes federados. .
A coordenadora do MEC deixou claro que os hábitos regionais e a vocação agrícola devem, por força de resoluções e da própria Medida Provisória que disciplina o assunto, ser respeitados.
