Agência Brasil

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A organização não-governamental (ONG) Rede Feminista de Saúde (RFS) considera o projeto de lei (PL) que trata do parto anônimo mais uma tentativa de evitar a descriminalização do aborto. O projeto, que tramita na Câmara dos Deputados, estabelece o direito da mãe de ter o filho em sigilo e deixá-lo no hospital para adoção.“Nós consideramos que não é dessa forma que nós vamos encarar as dificuldades das mulheres brasileiras para fazer seu planejamento reprodutivo. E no caso de esse planejamento falhar, ela não tenha outra alternativa que não seja ter essa gestação e doar esse filho”, declara Télia Negrão, secretária executiva da RFS. A permanência do recém-nascido no hospital por 30 dias – tempo de tolerância para que a mãe se arrependa, previsto no projeto – também é combatido pela secretária da RFS. “É um risco aumentado para os bebês serem mantidos nesse ambiente, sujeitos a toda sorte de infecções hospitalares”, alegou. Télia Negrão considera ainda que o projeto fere os direitos humanos das mulheres e das crianças e está “fora de época”.

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Para tentar apresentar um texto mais completo sobre o projeto de lei (PL) que trata do parto anônimo, um substitutivo deve ser apresentado pelo deputado Sérgio Barradas (PT-BA) no início de março, em parceria com Eduardo Valverde (PT-RO).Segundo Barradas, o novo texto vai estabelecer, por exemplo, que seja feito um registro da mãe para ficar guardado em segredo pelo hospital. Esse sigilo serviria, por exemplo, para esclarecer possíveis dúvidas sobre o desejo da mãe de entregar a criança. E ainda poderia ser quebrado, por medida judicial, para evitar situações de incesto ou em caso de busca da família biológica para doação de órgãos. Sérgio Barradas não explica como seria feito o registro da criança. Isso porque, com o anonimato, a criança não receberia o nome da mãe, como acontece atualmente em situações de entrega para adoção. “A criança seria registrada pelos pais adotivos”, sugere Barradas. Mas, no caso de crianças que não sejam adotadas imediatamente, ou nunca alcancem a adoção, o projeto não prevê solução para o registro civil. “A lei nunca abrange todos os casos. Nesse projeto nós estamos dando solução a uma parte”, alega o deputado.

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Um novo projeto de lei (PL) em tramitação no Congresso, sobre os direitos reprodutivos das mulheres, está gerando polêmica. O PL que prevê o direito ao parto anônimo quer garantir que toda mulher grávida que não queira a criança possa entregá-la para adoção em absoluto anonimato. O criador do projeto é o Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFam) e ele foi levado para a Câmara Federal pelo deputado Eduardo Valverde (PT-RO). “O meu projeto tenta regulamentar um instituto já existente no Brasil desde o tempo do império, quando os filhos bastardos eram deixados nas portas dos conventos, na roda”, explica o deputado. “Buscamos uma alternativa para que a mãe que não tenha condições de criar seu filho possa entregar para adoção sem que se reconheça a origem”, completa. De acordo com uma das autoras, a vice-presidente do IBDFam, Maria Berenice Dias, o projeto ainda não estava concluído quando foi levado para o Congresso. No anteprojeto, apresentado no site do instituto, não fica claro, por exemplo, de que forma a mãe deixará expressa a vontade de entregar a criança – já que ela fará questão do anonimato. “A partir do momento que ela revelar essa vontade, começa o acompanhamento psicológico, mas sem aquela tentativa perversa de dissuadí-la. Então, se ela não quiser mesmo, ela simplesmente vai embora e o filho fica”, explica Maria Berenice. “Mas não dá para ser feito tudo verbalmente... Um papel ela vai ter que assinar”, acrescenta.

Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A comissão especial criada na Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 511-Adefine hoje (26) seu roteiro de trabalho. De autoria do ex-senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), a PEC trata de mudanças no trâmite de medidas provisórias (MPs).O relator da matéria, deputado Leonardo Picciani(PMDB-RJ), já tem em mente algumas questões que precisam ser alteradas notrâmite das MPs. Entre elas está fazer uma avaliação maisrigorosa da validade (admissibilidade) das medidas. Na avaliação dele, o Congresso Nacional tem sido muito flexível em relação a esse ponto."Talvez seja melhor, e essa é uma possibilidade que vamos debater, quea admissibilidade seja discutida separadamente pelas comissões da Câmara e doSenado sem a necessidade de se criar uma comissão especial. Já tem a Comissãode Constituição e Justiça que cabe muito bem deliberarsobre a admissibilidade dessas matérias".Também seráobjeto de análise a reavaliação do tipo de matéria que pode ser objeto de MPs.Segundo Picciani, a Constituição determina que matérias orçamentáriasnão podem ser objeto de MPs. A exceção são os créditos extraordinários e os suplementares."Aprópria Constituição já define os critérios de relevância e urgência, não é umcritério discricionário do presidente da República. Tem de ser um fato derelevância e urgência pelos parâmetros contidos na Constituição, masisso quem tem que estabelecer é o Congresso".Outro pontoque também será objeto de análise é o fato de uma medida provisória, depois de um determinadoperíodo, trancar a pauta da Casa onde está tramitando, impedindo que outras matériassejam votadas. De acordo com o deputado, esse trancamento impede que o Legislativo debata matérias importantes da agenda de trabalho da Câmara e doSenado."Asociedade, muitas vezes, cobra debates na área de segurança publica, sobre reforma tributária, reforma eleitoral, política e trabalhista. Muitas vezes, esses debates nãoavançam e não são debatidos porque a agenda do Legislativo está feitapelo Executivo, por meio dos sucessivos trancamentos de pauta por medidas provisórias".Uma cobrançado presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), é que a comissão especial converse com o Senado sobre as mudanças necessárias no trâmite das MPspara agilizar o processo de aprovação da PEC 511-A. Segundo Picciani, Chinaglia já conversou com o presidente do Senado, Garibaldi AlvesFilho (PMDB-RN), sobre a importância de o Senado e a Câmara discutirem juntos."Vamosbuscar um texto que una os interesses do Senado e da Câmara noespírito de trazer esse ganho para o Poder Legislativo e para a sociedade.Vamos trabalhar com total interação e comunicação com o Senado".     

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Em discurso hoje (26) durante visita ao canteiro de obras de um complexo siderúrgico no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que na próxima semana visitará o Complexo do Alemão, a Rocinha e Manguinhos para anunciar investimentos sociais. Segundo Lula, também estará presente o governador do estado, Sérgio Cabral.Lula destacou que, para combater o crime organizado, não é suficiente fazer intervenções policiais. "Se porrada educasse as pessoas, bandido saía da cadeia santo, o que educa as pessoas são oportunidades, são gestos de solidariedade, as pessoa acreditarem que amanhã terão oportunidades", disse."O ser humano vive à procura de oportunidades, se o Estado não oferece, se as empresas não oferecem, se as prefeituras não oferecem, o crime organizado oferece, a bandidagem oferece", acrescentou o presidente.Ele afirmou que quer dar à população brasileira a oportunidade que não teve de estudar e que até 2010 terão sido inauguradas 214 escolas técnicas no país, todas nos oito anos de seu governo. "No Brasil durante tantas décadas não se investiu em educação adequadamente."O presidente elogiou o trabalho realizado pelo governador Sérgio Cabral e afirmou que "o Rio de Janeiro perdeu quatro anos porque não tínhamos sequer como fazer acordo aqui no Rio", referindo-se ao governo anterior, de Rosinha Matheus.

Quênia Nunes
Da Agência Brasil
Brasília - Como uma das atividades de encerramento da comemoração do Ano Brasileiro-Britânico da Ciência e Inovação, em 2007, pesquisadores do ReinoUnido e do Brasil estarão reunidos até quarta-feira (27) para discutir o manejo de pragas e doenças, o carbono biológico no solo e o cenário de mudanças climáticas e seus impactos sobre doenças de plantas. A partir desses debates serão delineadas propostas de interação entre os doispaíses. “A cooperação não vai sótratar desses assuntos, mas nesse primeiro momento identificamos, considerando o potencial das instituições do ReinoUnido, o tipo de importância que esse assunto representa parao mundo inteiro e onde o Brasil tem um forte componente. As oportunidades de colaboração ainda não foram acertadas", informou a diretora executiva da Empresa Brasileirade Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Tatiana Sá. Ela explicou que o financiamento dos projetos vai depender das propostasapresentadas: “Seria um novo momento de atuaçãoconjunta, inclusive de que forma essesprojetos vão ser propostos, como eles se encaixam na carteira deprojetos financiados, como buscar nesse assunto outrasfontes de recursos, da própria União Européiae de outras fontes."De acordo com Tatiana Sá,o Reino Unido está interessado em trabalhos conjuntos com países em desenvolvimento e já foi discutido "como nós poderemos triangular com eles para prestar suportea países africanos, da América Latina eoutros”. Representantes do governo de Gana, participaram do encontro.O AnoBrasileiro-Britânico da Ciência e Inovaçãofoi marcado por ações como o acordo firmado entre o Instituto Britânico Rothamsted Researche a Embrapa, para projetos conjuntos de desenvolvimento e intercâmbiode pesquisadores entre os dois países.

Amanda Mota
Repórter da Agência Brasil
Manaus - Vinte e cinco artesãs das Reservas de DesenvolvimentoSustentável Mamirauá e Amanã iniciaram hoje (25) uma novacapacitação promovida pelo Instituto de Desenvolvimento SustentávelMamirauá (IDSM), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Microe Pequenas Empresas (Sebrae/AM). O objetivo dos organizadores éproporcionar a essas profissionais o aperfeiçoamento do artesanatodesenvolvido na região e ainda da gestão do processo produtivo,principalmente a etapa de comercialização. Desta vez, as artesãs irãovisitar hotéis, lojas e restaurantes. Também estreitarão o relacionamento comercial na cidade de Tefé, onde elas negociam parte dos produtos e onde se realiza a oficina até sexta-feira (29).Segundo a coordenadora do programa de Artesanato do IDSM, MaríliaSousa, tradicionalmente os artesãos já dominam as etapas de coleta dematerial, de beneficiamento e da técnica de confecção de artefatos, mas a etapa de comercialização ainda exige dessesprofissionais novas ferramentas, principalmente quando se querprepará-los para a geração de renda adicional no orçamento doméstico. "O que ser quer com essa oficina é preparar as artesãs para ocontato com clientes de forma direta ou por telefone, quais informações são relevantes, por exemplo. Além disso, é preciso saberquestões relacionadas à melhoria das vendas, valores dos produtos,nota fiscal etc. Coisas como, por exemplo, distribuir o produto pelocorreio, que podem parecer simples para nós, podem ser um pouco maisdifíceis para as pessoas que moram em comunidades rurais", avaliou.A área total da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá é1,124 milhões de hectares e, para fins de execução das atividades doInstituto Mamirauá, foi subdividida em duas partes - uma área focal,com cerca de um sexto da área total (260 mil hectares) e uma áreasubsidiária complementar. No total, a soma das subdivisões totaliza 218comunidades (ou localidades). Ainda segundo o instituto, a população soma 11.176 moradores. Em Amanã - cuja área ainda não está dividida emfocal e subsidiária - existem 69 comunidades, com um total de 3.404moradores.Em 2007, foram realizadas 13 oficinas de capacitação pelo IDSM epelo Sebrae, de acordo com as atividades previstas pelo programa deArtesanato, um dos cinco programas de manejo participativo doInstituto. Entre os estudos estão os temas Design, Criação de Novos Produtos e Formação dePreço. As oficinas já foram oferecidas a diversas comunidades e 120 artesãos já foram capacitados, a maioria mulheres, em 15 comunidades. Um dos destaques dessa região são as artesãs da Reserva de Amanã,que produzem principalmente cestaria de tala de cauaçu (fibra do talode uma erva). O programa de Artesanato do IDSM existe desde 2004 eno ano passado a renda obtida com a produção das 15 comunidades somou R$ 26.981,50. Alguns produtos já estão em mercados fora do Amazonas, como Rio de Janeiro e SãoPaulo.

Vinicius Konchinski
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - Uma comissão independente será criada até o final deste anopara vistoriar locais em que há cidadãos presos e combater possíveis práticasde tortura existentes nesses lugares. A informação é do coordenador-geral de combate à torturada Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), Pedro Montenegro, queparticipou hoje (25) da abertura de seminário internacional sobre o tema na Universidade de São Paulo (USP).“A comissão vai vistoriar todo e qualquer local onde hápessoas privadas da liberdade e fazer relatórios que serão encaminhados àsautoridades competentes, a fim de exigir melhorias”, afirmou Montenegro, em entrevista à Agência Brasil.“Estudos internacionais demonstram que visitas regulares a esses locais ajudama criar ambientes seguros”, acrescentou.A criação da comissão, informou, faz parte de umcompromisso firmado entre o Brasil e a Organização das Nações Unidas (ONU),em junho de 2006, e por esse acordo a comissãodeve ser permanente e de caráter “público não estatal”, só atrelada ao governo para receber os recursos necessários a suas atividades.“O órgão vai resolver um problema muito grave do Brasil, quenão conta com dados precisos, cirúrgicos, que auxiliem o combate desta práticanefasta", disse.Montenegro admitiu que, quase 60 anos depois da publicaçãoda Declaração Universal dos Direitos Humanos e 20 anos após a promulgação daConstituição – que condenam a tortura –, a camada mais pobre da sociedadebrasileira ainda sofre com abusos de policiais e agentespenitenciários, principalmente. “No Brasil ainda existem a tortura para obtenção da confissão ea tortura para castigo, que acontece quando a pessoa já está presa”, explicou.De acordo com Montenegro, dois problemas básicos impedem aredução dos casos de tortura no país: o primeiro, a crença de parte dapopulação que considera a tortura policial necessária para sua segurança, já que intimida os bandidos; o segundo,a dificuldade de punição dos torturadores. “Em casos concretos, quando é abertoum processo contra o torturador, quase nunca ele é condenado pela Justiça”, contou.O seminário vai até quarta-feira (27), na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU).

Thatiana Amaral
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) adioupela segunda vez o julgamento do vereador Joarez Floriano de Souza (PMDB), domunicípio de Santo Antônio de Pádua. O parlamentar é acusadode infidelidade partidária por ter saído do PSDB em outubro do anopassado, após a entrada em vigor da lei que proíbe a troca de partidos. Este é o primeiro dos mais de 200 processos de infidelidade partidáriaque correm na justiça eleitoral fluminense desde que o TribunalSuperior Eleitoral determinou que o mandato é do partido e não dopolítico.A advogada Mara de Fátima Hofans, do PDT, que ingressou com a ação, disse que o vereador "saiu do antigo partido fora do prazo, por isso o pedido do legítimo mandato para o PDT". Já o advogado do vereador, Leo Pedrosa, afirmou que Souza não era filiado ao PDT, por isso o partido não poderia entrar com o processo."A fidelidade partidária deve ser respeitada. O partido que postula a vaga, o mandato, não é o partido ao qual ele era filiado e nem o partido pelo qual se elegou. Nenhum um outro partido tem legitimidade para discutirfidelidade partidária nem para tomar partido de outros nesse processo", argumentou.Aaudiência já foi adiada duas vezes. Na semana passada, o juiz MárcioAndré Costa concedeu mais sete dias para que o novo advogado doparlamentar se interasse sobre o caso. E hoje (25) tomou conhecimento de que havia um processo do PSDB contra o vereador, com as mesmas acusações.

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governador do Amazonas, Eduardo Braga, informou que em dez dias apresentará ao governo federal propostas de solução para as duas distribuidoras de energia do estado, administradas pela Eletrobrás. "Na área do estado do Amazonas cabem nove países da Europa. É um sistema isolado de energia que tem uma série de especificidades", disse, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, ao lado dos governadores de cinco outros estados – Rondônia, Roraima, Alagoas, Acre e Piauí (interino) – que estão abaixo da meta de cumprimento do programa Luz para Todos.Nos seis estados, as empresas distribuidoras de energia são federalizadas. Deacordo com balanço de um ano do Programa de Aceleração do Crescimento(PAC), divulgado em janeiro, o Amazonas tem uma demanda de 30 milligações de energia elétrica. O Piauí apresenta o maior déficit, de 50 mil ligações. Amapá e Tocantins também aparecem no grupo dos estados com pior desempenho. Emcerimônia hoje (25)  no Palácio do Planalto, o presidente Lula disse que oprograma atenderá 2 milhões de pessoas até o final do ano.