Votação Câmara
O projeto de lei que limita a venda de meia entrada em eventos culturais e esportivos pode ser votado hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.
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Deputados e senadores não vão mais receber os salários extras conhecidos como décimo-quarto e décimo-quinto salários. Com 476 votos favoráveis, deputados federais acabaram com o benefício, nesta quarta-feira (27). No entanto, ficaram mantidos os pagamentos feitos no início e ao final dos mandatos.
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Líderes fizeram acordo para votar nesta quarta-feira (27), projeto que acaba com o pagamento extra de dois salários, por ano, para cada deputado e senador. O projeto de decreto legislativo já foi aprovado pelo Senado, mas espera votação pelos deputados desde setembro do ano passado. Os deputados votam primeiro o Requerimento de Urgência e, em seguida, analisam a matéria.
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O governo deve investir cerca de R$ 3 bilhões em educação até o ano que vem. Foi aprovada, nesta terça-feira (26), na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória que destina recursos para a alfabetização de crianças com até 8 anos de idade. A proposta segue agora, para o Senado Federal.
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Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Júlio Delgado (PSB-MG), Rose de Freitas (PMDB-ES) e Chico Alencar (PSOL-RJ) já lançaram suas candidaturas. Inscrições se encerram às 22h.
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A votação da Proposta de Emenda à Constituição que amplia os direitos dos empregados domésticos foi adiada mais uma vez. O adiamento foi em função do pedido de vista do deputado Roberto Balestra, do P-P de Goiás. Com isso, os deputados terão alguns dias para analisar o complemento de voto apresentado pela relatora da proposta, deputada Benedita da Silva, do P-T do Rio de Janeiro.
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As duas MPs podem perder a validade se não forem aprovados pelo Congresso. Os parlamentares também tentam chegar a um acordo para votar até amanhã a LDO. O texto ainda precisa ser aprovado pela Comissão Mista de Orçamento e depois pelo plenário do Congresso. Se a proposta de orçamento não for aprovada nesse prazo, o recesso parlamentar que começaria na quarta-feira será suspenso
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A Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê prazo máximo de 60 dias, a partir do diagnóstico, para o início do tratamento de pacientes com câncer pelo SUS. A proposta segue para análise do senado.
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, em plenário, projeto de lei que torna crime a exigência de cheque caução, nota promissória ou até preenchimento de formulário prévio para atendimento nas emergências de hospitais particulares. O texto segue para votação no Senado.
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