PEC Domésticas

02/04 07:45
Direitos Trabalhistas, Especiais, PEC Domésticas, Trabalhadores Domésticos, Viva Maria
Congresso Nacional promulga hoje a PEC das Domésticas

A Proposta de Emenda à Constituição, aprovada na terça-feira passada pelo Senado, estende aos trabalhadores e trabalhadoras domésticas os mesmos direitos dos outros trabalhadores. Vários pontos, como o pagamento de FGTS, seguro-desemprego e auxílio-creche, ainda dependem de regulamentação. Mas a jornada de trabalho de 8 horas por dia e 44 horas por semana, além do pagamento de horas extras, entram imediatamente em vigor.

Apresentação Mara Régia

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26/03 10:41
Direitos Trabalhistas, Notícias, PEC Domésticas, Trabalhadores Domésticos, Votações Senado
Senado conclui hoje votação da PEC das Domésticas

O Senado conclui nesta terça-feira (26) a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos. Essa é a última etapa para a aprovação definitiva. A proposta prevê pagamento de FGTS e horas extras.

Priscilla Mazenotti

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25/03 11:02
Empregados Domésticos, Especiais, PEC Domésticas, Trocando em Miúdo
Custo da empregada doméstica sobe quase 12% em doze meses

A partir da última votação, nesta semana, no Senado, da PEC da Doméstica, aumenta o custo da empregada doméstica. Subiu 11,83% nos últimos meses, pelo IPCA do IBGE. De imediato, passa a valer a jornada de 44 horas semanais, com o pagamento de horas extras e adicional noturno. Saiba como calcular.

Apresentação Eduardo Mamcasz

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13/03 12:31
CCJ, Direitos Trabalhistas, Empregados Domésticos, Notícias, PEC Domésticas, Votação Senado
PEC dos Empregados Domésticos começa a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça

A relatora, senadora Lídice da Mata (PSB/BA), leu o relatório favoravel à aprovação da matéria. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estende às empregadas domésticas os direitos trabalhistas já garantidos aos demais trabalhadores. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que pretende aprovar a matéria ainda este mês.

Priscilla Mazenotti (vivo)

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05/12 11:53
Mulheres, Notícias, PEC Domésticas, Trabalho, Trabalho Doméstico, Votações da Câmara dos Deputados
Câmara aprova PEC das Domésticas em segundo turno

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a PEC que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos. O texto estende a eles, 16 direitos assegurados aos demais trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, incluindo hora extra e adicional noturno. A proposta segue agora para apreciação do Senado Federal.

Danyele Soares

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a PEC que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos. O texto estende a eles, 16 direitos assegurados aos demais trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, incluindo hora extra e adicional noturno. A proposta segue agora para apreciação do Senado Federal.

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23/08 09:52
Notícias, PEC Domésticas, Votação Câmara
Votação da PEC das Domésticas é adiada para setembro

A votação da Proposta de Emenda à Constituição que amplia os direitos dos empregados domésticos foi adiada mais uma vez. O adiamento foi em função do pedido de vista do deputado Roberto Balestra, do P-P de Goiás. Com isso, os deputados terão alguns dias para analisar o complemento de voto apresentado pela relatora da proposta, deputada Benedita da Silva, do P-T do Rio de Janeiro.

Roberta Lopes

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09/07 09:38
Notícias, PEC Domésticas, Votações Câmara
PEC das domésticas pode ser votada amanhã na Câmara dos Deputados
Thaís Passos

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05/07 08:20
Especiais, Mulheres, PEC Domésticas, Viva Maria
Votação da PEC que amplia direitos das domésticas é adiada

Mulheres marcaram presença na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, para acompanhar votação da PEC que estende direitos dos trabalhadores às empregadas domésticas. Por falta de quorum, a votação ficou para terça-feira da semana que vem.

Apresentação Mara Régia

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