Municipios
O prazo começa a contar quando a presidenta Dilma Rousseff receber o texto. A partir de então, passa a valer a lei promulgada pelo Congresso Nacional. Pela nova regra, estados e municípios produtores, que hoje recebem 26% dos royalties, vão receber menos, chegando a 20% para os estados e a 4% para os municípios em 2020. O estados e municípios não produtores também vão receber mais recursos.
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A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (04/02) durante o programa semanal de rádio Café com a Presidenta que o governo federal pretende fortalecer as parcerias com prefeituras de todo o país. Segundo ela, serão oferecidos R$ 66,8 bilhões em novos recursos para investimentos em obras e serviços como creches, postos de saúde, moradias, redes de água e esgoto e pavimentação de ruas.
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Durante três dias, representantes de mais de cinco mil municípios se reuniram em Brasília para trocar experiências de gestão no Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas. Os gestores municipais participaram de oficinas, debates e palestras. No encerramento, nesta quarta-feira (30/01), o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, destacou que o diálogo com os municípios deve crescer para que o país tenha menos fome, miséria e exploração.
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Em vários municípios a falta de médicos é grande, além de haver necessidade de outras melhorias. O Encontro Nacional de Novos Prefeitos está sendo realizado em Brasília para que os novos gestores conheçam melhor os programas do governo.
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De acordo com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a presidenta Dilma solicitou estudos sobre o cruzamento entre o que as prefeituras devem e o que têm a receber do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão da presidenta sobre a medida poderá ser anunciada durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos, que será realizado entre os dias 28 e 30 de janeiro, em Brasília.
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Os recursos serão utilizados para medidas de controle e prevenção da doença durante o verão. Do total, R$ 143,6 milhões serão destinados às secretarias municipais e R$ 29,7 milhões para as secretarias de saúde estaduais. O valor é 90% maior que o recurso utilizado no verão de 2012. Mais de 190 milhões de brasileiros serão beneficiados pela ação
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