Ministério Público
Clínica Amendoeira foi fechada em dezembro/2011 por falhas nos cuidados clínicos, mas 135 pacientes continuam internados. Agora, secretarias de Saúde do estado e do município do Rio de Janeiro devem transferi-los no prazo estabelecido pela Justiça. Segundo Ministério Público, atendimento violava Política Antimanicomial.
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A ação civil foi contra o município de Chapada dos Guimarães. O local fica às margens do Rio Monjolinho, entre os bairros Sol Nascente e Vista Alegre. Cerca de 180 pessoas estão na área acampadas em barracos de lona . Além da desocupação, a ação do Ministério Público pede à justiça que determine ao município e as demais pessoas citadas que retirem todos os resíduos sólidos depositados na área
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandovski, autorizou a quebra do sigilo bancário do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) para investigar sua relação com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A quebra do sigilo foi um dos pedidos encaminhados ao STF pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, na última terça-feira (27), recomendando a abertura de inquérito contra o senador
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O Ministério Público Federal recorre mais uma vez em favor da consulta indígena da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no estado do Pará. O recurso questiona o julgamento que havia negado, por dois votos a um, o direito da consulta aos povos indígenas, no final do ano passado. Para o Ministério Público Federal, o voto que venceu o julgamento não foi manifestado de forma específica e clara sobre as normas da Convenção 169 da OIT, a Organização Internacional do Trabalho, das quais o Brasil é signatário e que determinam a consulta prévia aos povos indígenas
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A ação civil pública que tem o objetivo de constatar a situação de funcionamento de cada um dos 33 Conselhos Tutelares busca provas para uma futura ação judicial. A investigação motivada pelas queixas constantes das condições de funcionamento dos conselhos vai reunir no inquérito documentos encaminhados pelos conselhos tutelares que falam dos problemas de funcionamento e das necessidades das instituições
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O Ministério Público Federal (MPF) nos estados do Pará e de Mato Grosso e o Ministério Público Estadual de Mato Grosso pediram na Justiça a suspensão do licenciamento e das obras da Usina Hidrelétrica Teles Pires, que está sendo construída no rio de mesmo nome, entre os dois estados
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Justiça considerou investigação ilegal e determinou arquivamento de provas. A operação da Polícia Federal apurou desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro
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