Justiça
A ação, apresentada em Marabá, pede que a Justiça Federal obrigue o Incra a cumprir as leis e as próprias normas do órgão, e passe a proteger os lotes de assentamentos destinados à reforma agrária na região. Atualmente, segundo os dados do próprio Incra, não há controle sobre a posse dos lotes e nem auxílio às famílias já assentadas, o que vem causando uma série de problemas na região. Entre eles, a dificuldade na permanência das famílias, causando o abandono, a venda ilegal dos lotes e a concentração das terras.
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A Delta deu entrada com o pedido de recuperação judicial na Justiça fluminense no dia 4 de junho sob a argumentação de que, com a desistência da compra pela J&F, a situação financeira do grupo ficou insustentável e que precisava garantir a entrega de obras de interesse público. Segundo a alegação da Delta, a divulgação pela imprensa de denúncias envolvendo alguns de seus executivos em atos ilícitos tem levado à quebra de contratos
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O desembargador Souza Prudente reviu a decisão anterior, do também desembargador Fagundes de Deus, ambos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Agora, Funai e governo federal devem montar um plano de retirada dos não-índios que ocupam a área Marawatsédé. O impasse dura 48 anos
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O grupo de trabalho interministerial criado para verificar se, de fato, os ex-praças licenciados foram alvo de perseguição política, deverá revisar 2.574 processos
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A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, negou o pedido de Demóstenes Torres para suspender o processo a que o senador responde, por quebra de decoro parlamentar, no Conselho de Ética, do Senado. A ministra entendeu, que esse é um assunto interno do Senado Federal.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerra, nesta sexta-feira, a segunda Semana Nacional de Execução Trabalhista com a realização do leilão de bens penhorados para assegurar o pagamento de dívidas de empregadores em todo o país.
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedido de abertura de dois inquéritos envolvendo os governadores do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Os inquéritos pretendem apurar o possível envolvimento deles com o contraventor Carlinos Cachoeira.
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