Diário Oficial da União
A Portaria com a lista das cidades nessa situação, foi publicada nesta terça-feira (4) no Diário Oficial da União. Os municípios podem pedir ajuda financeira ao governo federal para enfrentar os prejuízos decorrentes da estiagem.
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Portaria do Ministério da Saúde publicada nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial da União fixa diretrizes para a implantação de centros de parto normal no Sistema Único de Saúde (SUS). A ideia é que as unidades sejam capazes de acolher a mulher e o recém-nascido, conforme previsto no Programa Rede Cegonha.
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O Conselho Nacional de Política Energética autorizou para outubro a realização da primeira rodada de licitações, dos blocos exploratórios do pré-sal sob o novo regime de partilha. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (23) e definiu que a área ofertada fica na bacia de Campos.
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou, nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial da União, a suspensão de distribuição, comércio e uso do medicamento Tylenol gôtas, 200 miligramas, suspensão oral. A medida se deve aos problemas identificados no sistema de gotejamento dos frascos, o que pode acarretar em risco para os usuarios do produto.
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O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20), portaria desvinculando mais de 260 mantenedoras do Programa Universidade para Todos (ProUni) por não comprovarem regularidade fiscal. As entidades são responsáveis pela administração de 330 instituições de ensino superior.
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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, prorrogou a atuação da Força Nacional de Segurança para apoiar a Polícia Federal na Operação Vant (Veículo Aéreo não Tripulado), no Paraná. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (30) e prorroga a ação por mais 90 dias. O objetivo é ajudar no controle das fronteiras do Brasil.
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A Receita Federal divulgou nesta terça-feira (30) o cronograma de pagamento da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013. O primeiro lote de restituição está agendado para o dia 17 de junho. Ao todo, são sete lotes regulares. O último está previsto para o dia 16 de dezembro.Quem não receber a restituição até dezembro deve procurar o extrato no site da Receita para ver por que caiu na malha fina.
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Uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada nesta segunda-feira (15) no Diário Oficial da União fixa regras para o processo eletrônico de solicitação de registro de novos medicamentos. Na semana passada, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou um pacote de medidas para acelerar o registro de remédios no país. Entre as mudanças está a criação do sistema eletrônico, que vai eliminar o uso de papel durante o procedimento.
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Para ter a isenção total da inscrição nos processos seletivos, o candidato precisa comprovar renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e, ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral na rede privada. Essa exigência está na Lei 12.799, de 10 de abril de 2013, publicada na edição desta quinta-feira (11), do Diário Oficial da União.
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Portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (9). As diretrizes para o tratamento de melanoma malígno cutâneo valem para pacientes de todo o país, e definem, por exemplo, critérios para o diagnóstico da doença e encaminhamento na rede pública de saúde.
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