Ainda falta a sanção da presidenta Dilma Rousseff, mas o projeto de lei que dá mais transparência para a população sobre quantos impostos paga já foi aprovado no Congresso Nacional.
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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga casos de violência contra a mulher pretender apurar denúncias de omissão ao poder público. Na delegacia de Brasília são feitos 15 registros de agressões contra mulheres diariamente. Nesta quarta-feira (31/10) será realizada audiência pública no Senado Federal para discutir o assunto.
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A última norma entrou em vigor em 2001 e valeu até 2010, ano em que foi apresentado o Projeto de Lei que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE), cuja validade é até 2020. A demora pode se estender até 2014, já que o projeto deve tramitar no Senado e depois na Câmara dos Deputados.
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O objetivo do projeto é reunir os estudantes e promover ações socioambientais em todos os estados. Os 78 jovens deputados foram empossados em solenidade realizada no Congresso Nacional na manhã desta terça-feira(25/02). A seleção dos participantes é realizada entre alunos do Ensino Médio, com idade entre 16 e 22 anos.
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O Projeto de Lei regulamentará o direito de greve dos servidores públicos federais. Um dos dispositivos da lei deverá proibir a chamada “operação padrão”.
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A CPI do Cachoeira deve realizar sessão administrativa na quinta-feira, mas depoimentos só na semana que vem. Ainda na pauta, a medida provisória que faz ajuste no novo Código Florestal, a Reforma Política e a revisão do Código de Defesa do Consumidor
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O policial federal Wilton Tapajós Macedo foi assassinado ontem (17), a tiros, no cemitério Campo da Esperança, em Brasília. Ele atuou na Operação Monte Carlo, que investigou um esquema de jogos ilegais em Goiás, comandado por Cachoeira. Autoridades policiais desconfiam que o crime foi, na verdade, uma execução.
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Foram 21 reuniões, 700 requerimentos, 24 convocados a depor e 240 quebras de sigilos em três meses de trabalho. A comissão investiga a relação entre políticos e o contraventor Carlinhos Cachoeira.
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O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esta Lei define o orçamento público para o ano que vem.
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