Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Em 21 meses detrabalho, entre dezembro de 2007 e agosto de 2009, 3.092requerimentos para pagamento de indenizações a ex-internosdos hospitais colônias de hanseníase, internados econfinados compulsoriamente pelo Estado até 1986, foram aprovados pela ComissãoInterministerial de Avaliação, coordenada pelaSecretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência daRepública (SEDH/PR).Cadabeneficiado pela indenização tem direito a receberpensão especial vitalícia de R$ 750, instituídapelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de medida provisória, assinada em 25 de maio de 2007.
Segundoo secretário adjunto dos Direitos Humanos da SEDH, RogérioSottili, “o resultado do trabalho da comissão demonstra ocompromisso do governo Lula para a reparaçãodesta injustiça praticada contra essas pessoas segregadas deforma tão desumana pelo Estado durante muitos e muitos anos”.
Pessoascom diagnóstico de hanseníase, na épocadenominada “lepra”, foram obrigadas pelo Estado, desde a décadade 20 até 31 de dezembro de 1986, a se isolarem ou seinternarem em hospitais colônias, para evitar o contato com orestante da sociedade.
Apósum período submetidas ao confinamento obrigatório,algumas dessas pessoas tentaram voltar a conviver em sociedade, masvitimadas pelo preconceito muitas retornaram para antigascolônias que se transformaram em vilas residenciais.Aestimativa inicial da SEDH era que existissem no país de 3 a 4mil pessoas na situação de ex-internos que continuavamvivendo nas antigas colônias.
Amaioria das pessoas com mais de 60 anos e documentaçãoregular já foi atendida, conforme prioridade prevista noEstatuto do Idoso. A expectativa da comissão é avaliartodos os casos de pessoas com mais de 60 anos até o final de2010.
Ogrupo interministerial responsável pelas avaliações é integrado por representantes dos Ministérios daPrevidência Social, da Saúde,do Desenvolvimento Social e Combate à Fome(MDS) e do Planejamento, Orçamento e Gestão.Desde dezembro de 2007, as pessoas que foram internadas por causa da hanseníase tem direito a pedir indenização. O requerimento está disponívelno site www.sedh.gov.br.
