Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados recebeu ontem (31), último dia de apresentação de propostas que têm impacto financeiro no Orçamento de 2010, 14 projetos de lei de diferentes órgãospúblicos propondo criação de novas vagas e a concessão de aumentossalariais. Se forem aprovados, eles provocarão gastos adicionais de  R$ 1,25 bilhão para o Tesouro Nacional em 2010. Em 2012, elas representarão R$ 1,92 bilhão.Entre os projetos apresentados,está um do Supremo Tribunal Federal (STF), que propõe a elevação dossubsídios dos ministros daquela corte em 14,09 %. Isso vai elevar osalário dos ministros dos atuais R$ 24,5 mil para R$ 27.952,05. Com aaprovação dessa proposta, o teto salarial no serviço público terá aumento.Mas não é só isso: o reajuste para o ministros do STF é repassado paratodos os níveis do Poder Judiciário.Se for aprovado o projetodo STF, os ministros de tribunais superiores vão receber R$ 26.554,45;os juízes de tribunais regionais R$ 25.226,73; os juízes titulares R$23.965,39 e os juízes substitutos R$ 22.767,12. Só o aumento no Judiciário vai representar em 2010 um impacto no Tesouro de R$ 343,71milhões.  Em 2006, o STF encaminhou projeto à Câmara, que ainda não foivotado, elevando o subsídio dos ministros dos atuais R$ 24,5 mil paraR$ 25.752,00. Também a Procuradoria-Geral da República(PGR) encaminhou à Câmara projeto propondo o mesmo reajuste de 14,09 %. Damesma forma que no STF, o aumento da PGR é extensivo a todos osservidores do Ministério Público Federal. O aumento para os servidoresdo Ministério Público vai  causar um impacto de R$ 132,93milhões em 2010.Outro projeto que trata daremuneração de vários órgãos e carreiras do Executivo, mais  adicionalem missão, vai causar um impacto financeiro de R$ 401,95 milhões em 2010e de R$ 791,82 milhões até 2012. Na leva de projeto apresentados ontemà Câmara, há um da  Marinha, que propõe a abertura de sete vagas paraoficiais generais, 3.500 oficiais e 10 mil praças, com impacto no anoque vem de R$ 27,95 milhões e até 2012 de R$ 18,57 milhões.Osoutros projetos tratam de criação de 100 cargos para o Ministério dasRelações Exteriores; 301 cargos para o Ministério Público, criação de400 cargos para as agências reguladoras de Água (ANA), de Petróleo(ANP) e de Saúde (ANS), 42 para o Ministério da Educação, 14 cargospara o INSS e 610 funções comissionadas, transformação de 446 funçõesem 67 maiores, criação de planos de carreiras para vários ministérios,planos de cargos para o DNIT e promoção de taifeiros da Aeronáutica.Paraque esses projetos possam valer e serem incluídos na propostaorçamentária para o ano que vem eles têm que ser aprovados pela Câmarae pelo Senado e sancionados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.