Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Opresidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer (PMDB-SP), informou hoje (1º) que serão criadas quatrocomissões especiais para a análise dos quatro projetos de lei do PoderExecutivo que tratam do marco regulatório do pré-sal. Embora o envio dos projetos à Câmara tenha sidoanunciado ontem (31), até por volta das20h de hoje, as propostas não tinham chegado à Casa.A decisão de criar as comissões especiais foitomada na noite de hoje, depois que Temer recebeu daassessoria da Mesa da Câmara uma análise técnica e prévia das propostasdo Executivo. Essa análise, segundo a assessoria da Presidência daCâmara, foi feita com base nos textos dos projetos divulgados. Acriação de comissões especiais para análise de matérias ocorre quando aproposta teria que ser encaminhada para análise de mais de trêscomissões técnicas da Câmara, ou seja, de, no mínimo, quatro comissõestécnicas. Segundo a assessoria da Câmara, esse é o caso dos quatroprojetos do marco regulatório do pré-sal.Essas comissõesnormalmente são compostas de 17 a 22 deputados, que são indicados peloslíderes partidários. O número de representantes de cada comissão segue aproporcionalidade do tamanho das bancadas partidárias. Ou seja, osmaiores partidos têm mais integrantes em cada comissão. Consequentemente, a base governista terá a maioria dos integrantes em cada uma dessas comissões especiais.Acriação das comissões é feita pelo presidente da Câmara apósreceber oficialmente os projetos de lei. Como os projetos estão comurgência constitucional, Michel Temer tem pressa na criação dascomissões, que vão debater o mérito das matérias. A urgênciaconstitucional estabelece que se os projetos não forem votados em até45 dias, eles começam a trancar a pauta de votações da Casa em queestiverem tramitando.Transcorridos os 45 dias, se a comissãoespecial que estiver analisando um determinado projeto não concluir seutrabalho, automaticamente a matéria é encaminhada à discussão e votaçãono plenário da Câmara. Para cada comissão especial, será eleitoum presidente e o respectivo vice. O presidente indica o relator damatéria, que vai relatar o projeto na discussão evotação no plenário da Câmara. A escolha dos presidentes, dosvices e dos relatores de cada comissão é amplamente debatida e negociadapelos líderes partidários, antes da definição pelos parlamentares.