Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Avotação do projeto de lei que cria o chamado cadastro positivo foi adiada para amanhã (13) à noite. Na sessão extraordinária dehoje (12), os deputados discutiram o parecer apresentado pelo relator, Maurício Rands (PT-PE). O plenário também aprovou requerimentode encerramento das discussões do projeto. Com o encerramentoda discussão, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP),disse que colocará a matéria em votação na sessãoextraordinária que pretende convocar para a noite de amanhã. Ele tambéminformou que os deputados poderão apresentar destaques visando a alteraro texto até a hora da sessão de amanhã.Encerrada a fase dediscussão, Rands iniciou a apresentação depareceres às emendas sugeridas para o projeto. Rands disse que seuparecer é equilibrado e contempla os direitos dos consumidores e aviabilidade prática de um sistema de proteção ao crédito no Brasil. “Nosso parecer está redondo, e a Câmara está em plenas condições devotar. O cadastro positivo vai criar um ambiente propício à redução dataxa de juros.”Segundo Rands, o cadastro positivo é uma medidaa mais para reduzir a taxa de juros, porque dá mais garantiapara os bons pagadores receberem financiamentos com taxas de jurosmenores. “O projeto é bom para o bom pagador e é bom para a economiabrasileira, que vai ter uma ampliação da oferta de crédito geral voltando à economia”.Antesdo inicio da discussão do projeto houve muita resistência por parte devários deputados, que apresentaram questões de ordem para inviabilizara votação. O deputado Flávio Dino (PcdoB-MA) apresentoutrês questões de ordem alegando que o projeto não se enquadrava nainterpretação dada por Temer para votação de matérias com a pautatrancada por medidas provisórias (MPs). Dino argumentou que, na interpretação deTemer, poderiam ser votadas propostas de emendas à Constituição,projetos de resolução e de decreto legislativo, e não projetos de leiordinária, como é o caso do cadastro positivo. Temer respondeu que no projeto há dispositivos de direito penal, que não podem serdisciplinados por medidas provisórias e, por isso, ele pode servotado com pauta trancada. Dino recorreu da decisão de Temer à Comissãode Constituição e Justiça.